Jornalismo com Opinião
Agentes de Endemias da Prefeitura de Mossoró cobram pagamento de insalubridade.
Um direito que não é pago há seis meses.
A Municipalidade – segundo a categoria – tem levado o caso com a “barriga” mês a mês.
A denúncia foi realçada hoje pela TV Cabo Mossoró (TCM), em seu jornalismo.
Agentes de endemias aprovados em concurso promovido pela Prefeitura de Mossoró vão fazer ato público nesse sábado (17) em Mossoró.
Será a partir das 8h, na Praça Rodolfo Fernandes, a conhecida “Praça do Pax”, no centro da cidade.
Eles cobram a convocação, com base em pareceres técnicos que apontam a necessidade da contratação.
Nota do Blog – É triste ficarmos noticiando esse tipo de situação.
O indivíduo é aprovado em concurso normalmente concorrido, mas o pior vem depois.
É obrigado a praticamente se humilhar para ter seu direito, como aprovado, levado a sério.
Triste.
Na manhã de hoje, 9, foi realizada uma reunião entre a comissão dos aprovados no concurso público de agentes de endemias e vereadores para discutir sobre a morosidade na convocação dos selecionados no certame realizado em 2011.
Reunião ocorreu hoje (Foto: Assessoria de Genivan Vale)
O encontro foi realizado no gabinete do vereador Genivan Vale (PROS).
Os membros da comissão pediram o apoio dos vereadores para agendar uma reunião com o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), a fim de terem uma definição sobre a situação.
Déficit
“Há nove vagas em aberto para a convocação de aprovados no último concurso público, só falta a prefeitura querer convocar”, declarou João Marciliano, um dos aprovados no certame.
Atualmente no Município, há um déficit de aproximadamente 100 profissionais para a área de combate a endemias, enquanto que há pessoas aprovadas no concurso público realizado em 2011 que aguardam desde então pela convocação.
Além do vereador Genivan Vale, participaram da reunião o presidente da Comissão Municipal de Saúde, Gilberto Pedro Fernandes, e os vereadores Tomaz Neto (PDT), Heró Alves (PROS), Izabel Montenegro (PMDB) e Tassyo Mardoni (PSDB).
Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicado dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE-RN) foi julgado procedente pelo juiz Cleanto Fortunato da Silva. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Mossoró, tendo como requerido o Chefe do Executivo Municipal. A autoridade deverá promover, em até 30 dias, o enquadramento dos Agentes de Combate às Endemias nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração em vigor.
A entidade sindical alega que esses agentes, que tiveram seus cargos criados pela Lei 2235/2006, não foram efetivamente enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional da Saúde. O impetrado, em sua defesa, suscitou, entre outras coisas, carência da ação em razão da ausência de capacidade processual do Sindicato por não possuir registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, argumento pelo julgador.
Omissão da Prefeitura
Após dizer que o Mandado de Segurança encontra previsão no texto constitucional, Cleanto Fortunato da Silva explicou que esse tipo de ação tem por fundamento, a omissão do Poder Público no exercício de atribuição que lhe é própria e que resulta, neste caso, em lesão a direito da categoria.
O dispositivo da sentença afirma que o Prefeito do Município de Mossoró deverá promover o enquadramento dos Agentes de Combate às Endemias nos termos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional da Saúde, instituído pela Lei Complementar nº 020/2007, com vencimento previsto em seu Anexo I, Classe “B”.
Os efeitos patrimoniais indiretos são devidos desde a data do ajuizamento da ação. A administração deverá arcar ainda com o pagamento das custas processuais.
Veja matéria AQUI.
A sede da Prefeitura de Mossoró, o Palácio da Resistência, deve ser alvo de novo protesto. Está marcado para essa terça-feira (26), às 8h.
Aprovados no Concurso para Agente de Endemias em 2011, e que não foram convocados, estão à frente da mobilização.
Eles pretendem fazer uma caminhada entre a sede da Câmara Municipal (Palácio Rodolfo Fernandes) e a prefeitura.
Os aprovados cobram convocação para cobertura de 144 vagas.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) realiza na próxima quinta-feira, dia 10, às 9h, no Auditório do Hotel VillaOeste a Assembleia da Saúde.
O encontro, que reunirá servidores da saúde municipal, tem entre os principais temas a discussão com a categoria sobre o Piso Salarial dos ACS e ACE (agentes comunitários de saúde e de edemias)
A entidade cobra redução de gastos com terceirização e cargos comissionados.
Na manhã de hoje, 15, o vereador Genivan Vale (PROS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para cobrar do poder público mais atenção para a saúde do município, em especial para Unidade Integrada de Saúde Mental (UISAM).
O parlamentar denuncia que os psiquiatras da Uisam estão sem condições de desenvolver plenamente o seu trabalho, e ameaçam suspender as atividades caso não sejam tomadas providências para resolver a situação.
“Tratar de pacientes com problemas mentais já é um trabalho complicado e torna-se mais difícil ainda quando não se tem as condições necessárias”, diz Genivan. Ele pede sensibilidade da Prefeitura Municipal de Mossoró para que seja oferecida estrutura aos profissionais que trabalham nessa área tão delicada. “É preciso que seja feito algo rápido para que não vejamos a saúde mental sem atendimento a partir de primeiro de maio”, declara.
Agentes de endemias
Ainda em seu pronunciamento, Genivan Vale solicitou a nomeação dos agentes de endemias, aprovados no concurso da saúde de 2011. “Entendemos que a legislação eleitoral impõe restrições às nomeações neste período, mas, na semana passada, a prefeitura nomeou oitos Guardas Civis Municipais. Acredito que o município também possa encontrar um meio legal para fazer a nomeação dos concursados da saúde, uma vez que a cidade está precisando destes profissionais”, pondera o edil.
Ele lembra que devido à falta de agentes de endemias, Mossoró possui 12 áreas descobertas no combate a doenças endêmicas, além de toda a zona rural. Isso representa mais de doze mil residências que não recebem visitas periódicas dos agentes de endemias.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Genivan Vale
