Alcolumbre mostrou importância do projeto (Foto: Agência Senado/Arquivo)
Do Poder 360 e outras fontes
O Senado aprovou por unanimidade nesta 3ª feira (25.nov.2025) o PLP (projeto de lei complementar) 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O governo é contra a medida por seu impacto orçamentário, que pode chegar a R$ 24,7 bilhões nos primeiros 10 anos, e falta de previsão sobre de onde sairá o dinheiro para arcar com o novo gasto. O Planalto deve acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o projeto, caso ele seja aprovado pelos deputados.
O projeto foi colocado em votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Roberto Barroso no STF, na 5ª feira (20.nov). Alcolumbre queria emplacar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Diante da decisão, se sentiu preterido pelo petista.
A proposta, que é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada por 57 votos, com duas abstenções, contando com o apoio de todos os partidos, incluindo o PT, partido de Lula. O texto não indica o impacto no Orçamento nem tampouco de onde sairia o dinheiro. Para cada gasto ou renúncia fiscal, é necessário apresentar uma forma de compensação. Eis alguns pontos da proposta: fixa idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com ao menos 20 anos na função; quem tiver parte da carreira em outros cargos deve comprovar 15 anos como agente e mais 10 anos em outra atividade; benefício com integralidade e paridade, ou seja, aposentadoria no valor do último salário e com reajuste igual aos funcionários ativos.
Nesta 3ª feira (25.nov), Alcolumbre respondeu às críticas de que a aprovação da medida foi uma “bomba fiscal” pautada pela presidência do Senado. Ele lembrou que, recentemente, a Casa também aprovou R$ 30 bilhões para as Forças Armadas e R$ 96 bilhões para o Programa Pé-de-Meia, ambos fora do arcabouço fiscal, por entender que eram aportes importantes e necessários.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 400 mil agentes de saúde e agentes de combate à endemia.
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