Da Tribuna do Norte

O Consórcio Inspar gastou milhões de reais para poder  elaborar e aprovar a lei que instituiria a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, além dos editais e outros documentos necessários à implantação da medida. Essa quantia foi dividida em repasses para políticos com mandato na Assembléia Legislativa, com pessoas próximas ao círculo de decisões e integrantes do Governo Estadual.

Os detalhes dos acertos e dos pagamentos foram apresentados pelo empresário paulista Alcides Fernandes Barbosa no depoimento da delação premiada (veja vídeo mais abaixo, nesta postagem), acertada com o  Ministério Público Estadual no início do mês de abril.

Foram dois depoimentos aos promotores de Defesa do Patrimônio Público. O primeiro no dia 2 de abril e outro no dia seguinte.

Do amontoado de informações gravadas em vídeo (a TRIBUNA DO NORTE teve acesso à cópia integral) sobre todo o esquema posto em funcionamento pela Inspar, sobressaem acusações contra o senador José Agripino Maia (DEM); os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB);  o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB); o ex-diretor geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, além de Lauro Maia (PSB), filho de Wilma de Faria.

Para articular politicamente com  a então governadora Wilma de Faria, a viabilidade e necessidade da implantação da inspeção veicular obrigatória no estado, Lauro Maia receberia mensalmente R$ 10 mil.

Os recursos eram repassados por George Olímpio através dos lucros auferidos na Central de Registros de Contratos, (CRC), que funcionava como uma espécie de cartório para autenticação de todos os processos que envolviam veículos financiados, em transferência ou alienados fiduciariamente.

“No depoimento, Alcides Barbosa assegurou aos promotores que tem como comprovar todas as afirmações feitas.” (Informa o jornal natalense “Tribuna do Norte” em sua edição de hoje – quinta-feira, 10 de Maio-2012)

Entretanto, a inspeção veicular precisaria ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para ser, de fato, implementada. Para isto, era preciso criar um conjunto de normas com embasamento na Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A confecção do projeto da Lei Estadual nº 9.270/2009 ficou a cargo de Luiz Antônio Tavolaro, ex- procurador-geral de São José do Rio Preto.

Para viabilizar o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, o empresário George Olímpio teria garantido o repasse mensal de 15% dos lucros do Consórcio Inspar, quando este entrasse em funcionamento, à então governadora Wilma de Faria.

No Legislativo, a articulação entre os parlamentares para a aprovação do projeto de lei coube ao deputado estadual Ezequiel Ferreira, primo em segundo grau do ex-governador Iberê Ferreira de Souza. Pela suposta ajuda aos empresários sócios do Consórcio Inspar, ele recebeu R$ 300 mil, segundo alegou Alcides Fernandes Barbosa em sua delação premiada.

Por unanimidade, a lei foi aprovada no dia 15 de dezembro de 2009 e sancionada pela ex-chefe do Executivo Estadual, Wilma de Faria, através do Decreto nº 21.542 de 24 de fevereiro de 2010.

Com a mudança de governo, porém, George Olímpio recorreu ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza com o intuito de garantir o andamento do processo, ainda em 2010. Para isto, efetuou o repasse de R$ 1 milhão ao ex-governador. Além disso, teria garantido o pagamento de 15% dos lucros da concessionária.

Já em 2011, com a saída de Iberê e entrada de Rosalba Ciarlini (DEM) no Governo, George Olímpio procurou o então diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério. Em um acordo, ele teria aceito receber R$ 50 mil mensais para manter o esquema. No depoimento, Alcides Barbosa assegurou aos promotores que tem como comprovar todas as afirmações feitas.