Do Congresso em Foco
Minoria no Parlamento, maioria no eleitorado, as mulheres se articulam, na Câmara, para tentar manter a prisão para quem atrasa o pagamento da pensão alimentícia por três ou mais meses. Está na pauta do plenário, desta terça-feira (25), uma emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que restitui o regime fechado como forma de punição para o devedor, tal como é hoje.
No final do ano passado, ao aprovar o texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC), os deputados alteraram o regime para o semiaberto, que permite que o condenado trabalhe durante o dia e passe somente a noite na prisão.
Na avaliação da bancada feminina, que reúne 45 deputadas no exercício do mandato, a mudança representa um retrocesso na legislação e estimula o não pagamento das pensões. Para constranger os deputados a retomarem o regime fechado de prisão, elas vão propor que a votação seja nominal, para que cada parlamentar assuma, em voto aberto, sua posição.
“Nossa estratégia é a do dedo no voto. Hoje 52% do eleitorado são mulheres. Vamos cobrar e mostrar para a sociedade brasileira quem tem interesse em banalizar a pensão alimentícia”, diz a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da emenda que será votada.
Para resgatar o que diz a atual legislação, a bancada tem o apoio do relator do novo Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “O cara espera ser preso para pagar. Se não tiver prisão, vai enfraquecer a cobrança”, observa o deputado, que foi derrotado na votação do texto-base. Ele era contra a mudança no regime.
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Nota do Blog – Nada melhor do que o diálogo entre as partes litigantes, para se evitar o constrangimento de um lado e a obstrução dos interesses de uma criança de outro.
Prioridade deve ser, sempre, o filho. Sempre.
Que as pendengas, recalques e diferenças entre as partes sejam superados.
Mas a lei não pode ser leniente e vagarosa nessas situações.
