Alyne está presa e movimento pede liberdade dela (Foto: divulgação)

O rumoroso caso da prisão da auditora fiscal do Estado do RN, Alyne de Oliveira Bautista, ganha repercussão que não para de crescer. O fato ocorreu no último dia 14 de abril, por decisão judicial, mesmo sem ela ter qualquer condenação transitada em julgado,

Várias entidades ligadas ao fisco estão se solidarizando com ela. A sua prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função de auditora fiscal.

Alyne denunciou supostas irregularidades envolvendo a compra de livros pelo Governo do RN (veja AQUI). Seriam R$ 4 milhões em livros, sem licitação, voltados para a promoção de cidadania entre jovens, efetuada pela secretaria de Educação do Estado. Duas compras teriam sido realizadas pelo governo de Robinson Faria (PSD), uma pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), e uma última na gestão da atual governadora Fátima Bezerra (PT), também via Secretaria de Educação.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) chegou a suspender o contrato (veja AQUI), que envolveria o  Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), controlados pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira.

Veja abaixo Nota de Solidariedade de entidades ligadas a pessoal do fisco:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Não tenho em mim muitos desgostos
posso ter falhado em tudo
mas ainda não estou completamente vencida
porque só uma verdade me interessa
Ana de Santana

O SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte, a ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do RN, a FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e a FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, manifestam solidariedade à colega auditora fiscal Alyne de Oliveira Bautista, presa desde o dia 14 de abril por decisão judicial, mesmo sem condenação transitada em julgado.

Alyne é servidora pública estadual há 22 anos, tem uma ficha funcional limpa, jamais foi penalizada nem mesmo com uma advertência funcional, não tem ligações com o crime organizado, nunca foi condenada em quaisquer ações judiciais ao longo de sua vida, tem residência e local de trabalho fixos, e sempre pautou sua vida funcional e de cidadã pela civilidade e pelo cumprimento da lei.

A sua prisão não está relacionada a qualquer conduta de improbidade administrativa no exercício de sua função de Auditora Fiscal e, ao que tudo indica, é consequência de um desenrolar de fatos a partir de uma denúncia feita por ela em 2019 e acatada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que resultou na suspensão de um contrato entre o Governo do Estado e uma empresa fornecedora de serviços.

A defesa impetrou um pedido de Habeas Corpus e o Fisco Estadual brasileiro aguarda serenamente o pronunciamento do Poder Judiciário norte-rio-grandense sobre o pedido de liberdade para Alyne Bautista, para que ela volte ao seu lar e possa continuar a sua vida de forma justa e honrada, como cidadã e servidora pública estadual.

SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN
ASFARN – Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

Nota do Blog – Tudo muito estranho. Depois nossa página vai dissecar o assunto. Aguarde.

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