Por Josivan Barbosa

Agroquímicos. A palavra surgiu pela primeira vez em um artigo de 1977. Seu criador refletiu sobre o que existia e não encontrou nada que tivesse etimologia precisa, com sentido científico e que alertasse as pessoas sobre o perigo. “Pensei: É um tóxico”, contou Adilson Dias Paschoal, PhD em ecologia e recursos naturais, a Nelson Niero Neto e Vinícius Galera, jornalistas da revista “Globo Rural” que o entrevistaram em Piracicaba. Ele é o agrônomo que há 40 anos juntou “agros” (campo, em grego), com “tokicon” (veneno), e cunhou o termo “agrotóxico”. A denominação está no epicentro da polêmica ambiental destes dias no Brasil e congrega visões que vão bem além do debate semântico.

Pesticida e praguicida não serviam, segundo ele. Não matam a peste em si mas seus agentes causadores, no primeiro caso, e liquidam muito além da praga, no segundo. Biocida seria “mais realista” mas também um pleonasmo – “Mata o que é vivo ou seria possível matar o que é morto?” questiona. Defensivo agrícola, por seu turno, era intolerável: “É o termo mais incorreto, ambíguo, utópico, vago e tendencioso de todos”. Qualquer técnica usada na defesa da agricultura pode ser considerada um defensivo agrícola. Isso incluiria um sistema mecânico de controle da erosão sem nada de químico. Foi assim que surgiu “agrotóxico”.

O termo, de tão claro, pegou. Entrou no capítulo V da Constituição, o que trata da regulação de propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias. Mais que tudo, entrou no vocabulário popular. Ninguém busca alface orgânica no mercado dizendo que não quer a outra porque está cheia de “defensivos agrícolas” e, sim, porque “está cheia de agrotóxicos”.

Agroquímicos 2

A Bancada Ruralista tem se comportado como defensora da lei 6.299, de 2002, que tramita no Congresso para agilizar o registro de agrotóxicos no Brasil. O projeto é um dos mais controversos a aterrissar no plenário da Câmara depois de ter sido aprovado, em junho, em comissão especial.

Um dos pontos espinhosos, contudo, é o que na interpretação dos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tira dos dois órgãos o poder de veto e decisão sobre o registro e dá a palavra final ao Ministério da Agricultura. O deputado federal ruralista Valdir Colatto (MDB-SC) rebateu a colocação, garantiu que “ninguém tira prerrogativa dos órgãos”. Mas repetiu que o processo é moroso demais.

Mossoró longe de uma PPP

Inexistentes há seis anos, as parcerias público privadas (PPPs) de iluminação pública já são o destaque dos acordos entre prefeituras e setor privado. Entre 2013 e 2017, por exemplo, os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) do segmento saltaram de 2 para 52.

No PMI, o governo abre uma licitação e convoca empresas interessadas a fazerem seus próprios estudos, de maneira a moldar o edital. Ainda que em muitos desses casos a PPP acabe não se concretizando, a simples expansão dos PMIs de iluminação pública mostra o quanto o interesse pelo segmento cresceu, mas na Terra de Santa Luzia, nem se fala em PMI.

De 2013 para cá, por exemplo, foram lançados 186 projetos de iluminação. Entre 22 segmentos listados, o número é menor apenas do que os 188 projetos de saneamento básico. Nos últimos dois anos esse crescimento ficou ainda mais evidente. Em 2016 e 2017, a iluminação liderou o lançamento de projetos: 104, ou mais de 25% do total. O saneamento básico vem em um distante segundo lugar, com 62 projetos.

Alguns gargalos impedem um crescimento ainda maior das PPPs de iluminação. Entre eles estão, por exemplo, a má qualidade de diversos projetos apresentados por meio de PMIs e a incapacidade que muitos dos municípios têm de estruturar ou avaliar esses estudos. A nossa querida Mossoró enquadra-se nos dois gargalos.

Terrenos invadidos

O município de Mossoró contribui para as estatísticas de terrenos públicos invadidos pela população. Um em cada dez municípios brasileiros tem terrenos ou prédios ocupados por movimentos sociais, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2017, divulgada durante a semana pelo IBGE.

Com todos os problemas habitacionais, a maioria dos municípios continua sem um Plano Municipal de Habitação, como é o caso de Mossoró. De acordo com o IBGE, apenas 39,7% das cidades têm esse planejamento, um documento que faz o diagnóstico habitacional e estabelece objetivos para a área, como a necessidade de expansão de moradias populares.

A vitrine do Ceará

Vitrine do pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), o quadro fiscal do Ceará, apontado em dois rankings como o melhor do Brasil, tem raízes no choque de gestão implementado nos anos 80 pelo então governador Tasso Jereissati (PSDB). Economistas da oposição reconhecem o mérito dos irmãos Ferreira Gomes – e do ex-secretário Mauro Benevides Filho, formulador do programa econômico de Ciro – em não desmanchar o que foi feito. No entanto, questionam a sustentabilidade de um modelo que levou o Ceará a liderar os investimentos dos Estados às custas do crescimento da dívida.

Cartão de crédito

Desde 1º de junho, com as novas alterações na regra do cartão de crédito, o valor para o pagamento mínimo da fatura continua, mas passa a ser determinado por cada instituição financeira, de acordo com sua política de crédito e perfil do cliente. Até então, o mínimo era fixado em 15% do valor total da fatura.

Outra mudança é que os bancos poderão cobrar apenas uma taxa de juros, tanto para o cliente que pagou o mínimo da fatura, quanto para quem pagou menos ou não pagou nada. Antes, os primeiros entravam no chamado rotativo regular, e os segundos, no não regular, com juros mais altos. Para os inadimplentes, haverá aplicação de juros de mora e multa.

Vale lembrar que, desde abril de 2017, é permitido usar o rotativo do cartão apenas por um mês. Após 30 dias, a pessoa precisa pagar o saldo total da fatura. Caso não consiga, a instituição pode oferecer o parcelamento do débito, obrigatoriamente, com juros mais baixos, evitando assim o famoso efeito “bola de neve”, em que a dívida se multiplica numa velocidade alta e se torna praticamente impagável. Para novas compras, entretanto, o crédito rotativo poderá ser utilizado até o vencimento da próxima fatura, e assim sucessivamente.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA)