terça-feira - 18/06/2024 - 16:20h
STF decide

Servidores sem concurso podem ser aposentados pelo Ipern

Quadro de desequilíbrio entre ativos e inativos é preocupante (Foto ilustrativa)

Ipern tinha recebido grande volume de pedidos de aposentadoria (Foto ilustrativa)

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.

A decisão, proferida no dia 11 de junho, encerra a discussão que envolvia o entendimento apresentado ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril deste ano para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN). Após a data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a decisão, cuja relatoria é do ministro Luís Barroso, “são vinculados ao regime próprio de previdência social(…) as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios”.

Segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), a decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a atuação do Governo do Estado no tema, que protocolou, ainda no início do ano, uma reclamação contra a decisão do TCE. “Através de uma ação que ingressamos, o STF reconheceu o direito dos servidores públicos não concursados a optarem pela aposentadoria no chamado regime próprio da Previdência”, disse ela.

Suspensão de processo

O presidente do Ipern, Nereu Linhares, explicou que, a partir de agora, qualquer servidor público que preenchia os requisitos permanece com o direito de se aposentar pelo regime próprio na data em que lhe prover. “Isso evidentemente até completar os 75 anos”, comentou.

O Ipern recebeu 2.031 pedidos de aposentadoria somente nos dois primeiros meses de 2024. O número representou aumento de cerca de 400% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Ainda segundo ele, os servidores que já ingressaram com pedido de aposentadoria podem solicitar a suspensão do processo. “Finalmente, estamos trazendo tranquilidade aos servidores que agora podem, inclusive, procurar o setor responsável para desistirem do agendamento e dos seus processos de aposentadoria. Vocês são imprescindíveis. Continuem prestando bom serviço para o Rio Grande do Norte”, concluiu.

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sexta-feira - 29/03/2024 - 20:22h
Aposentadoria

STF volta a julgar recurso do INSS sobre revisão da vida toda

Reforma da Previdência, aposentado, pensionistaNa próxima quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento do recurso do INSS sobre a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, mas derrubada na última quinta-feira- (21).

A decisão possibilitava aos aposentados solicitarem que, nos cálculos de suas respectivas aposentadorias, fossem considerados os salários de contribuições anteriores a julho de 1994 – ou seja todo o seu período contributivo, e não pela atual forma de cálculo: que corresponde a 80% dos maiores salários de contribuição a partir do ano mencionado.

Com a derrubada, a tese não poderá mais ser aplicada. Entretanto, corre em paralelo um pedido de recurso do INSS para restringir os efeitos da sua validade nos processos que já estão na Justiça para solicitar o recálculo, parados desde o ano passado.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje existem 61.411 ações discutindo a correção.

Entenda

Com a Reforma da Previdência de 1999, as contribuições anteriores ao mês de julho de 1994 e à implementação do Plano Real deixaram de ser consideradas no cálculo da aposentadoria do INSS. Em 2022, o STF considerou – em votação acirrada por 6 votos a 5 – que essa transição foi prejudicial à população, portanto, a revisão das contribuições deveria ser feita de acordo com as contribuições ao longo de toda a vida.

Entretanto, a decisão foi derrubada pela própria Corte em março de 2023, por entendimento de que o segurado do INSS não pode escolher cálculo diferenciado para a concessão de benefícios com base na lei 9.876.

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quinta-feira - 31/08/2023 - 20:16h
AL

Sessão solene homenageia a desembargadora Zeneide Bezerra

Desembargadora está tem 40 anos de atuação no TJ (Foto: Eduardo Maia)

Desembargadora está tem 40 anos de atuação no TJ (Foto: Eduardo Maia)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem, na tarde desta quinta-feira (31), à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado Maria Zeneide Bezerra, que está próximo à aposentadoria do cargo após 44 anos de magistratura. Proposta pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Sessão Solene reuniu autoridades de todo o Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), além de parlamentares, desembargadores e outros representantes do meio Judiciário.

Na sessão, um vídeo produzido pela TV Assembleia retratou a história da desembargadora, desde os seus primeiros anos de vida até sua atuação na magistratura, percorrendo o interior e chegando ao Tribunal de Justiça. A história humilde foi evidenciada e enalteceu o papel que sua família teve em sua formação, apesar das condições financeiras adversas.

Natural de Parnamirim, a filha de Seu Nilo e de Dona Estefânia teve a história registrada através de uma biografia autorizada lançada no dia 14 de agosto.

O livro “Hei de Vencer” foi assim batizado por essa ser uma frase sempre escrita pela jovem que, apesar da origem humilde e das dificuldades, conseguiu, através dos estudos, atingir um dos mais altos cargos no meio jurídico e deixar sua marca no Poder Judiciário, de onde estará aposentada no dia 7 de setembro, ao completar os 75 anos.

Nota do BCS – Parabéns por sua história vencedora e atuação ilibada na magistratura.

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sábado - 01/07/2023 - 04:22h
Justiça

Desembargadora pede aposentadoria e abre vaga por merecimento

Joseane Dantas está no TRT do RN desde 2013 (Foto: TRT do RN)

Joseane Dantas está no TRT do RN desde 2013 (Foto: TRT do RN)

Por Rosalie Arruda

A desembargadora Joseane Dantas dos Santos, seridoense de Jardim do Seridó, pediu aposentadoria no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21).

O requerimento encontra-se no Ministério da Justiça.

Após a publicação, 21 juízes titulares poderão concorrer à vaga por Merecimento, com nomeação pelo Presidente da República.

Portanto, ficha funcional à mesa.

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sexta-feira - 10/03/2023 - 18:36h
Comunicação

“Maguila”, um nome próprio que se despede da radiofonia

A Rádio Rural de Mossoró deixa de contar com um de seus mais queridos e longevos integrantes. Trata-se de Ernani Rodrigues, operador técnico que ninguém conhece pela identificação no registro civil, mas por uma segunda identidade que virou nome próprio: “Maguila”.

Banner de divulgação da Rádio Rural de Mossoró

Banner de divulgação da Rádio Rural de Mossoró

Após 36 anos de trabalho na emissora, nosso queridíssimo Maguila aposenta-se, homenageado pela emissora. Veja nota veiculada pela rádio:

Nosso colaborador Ernani Rodrigues, carinhosamente chamado de Maguila, entra agora numa nova fase da vida. Aposentado, ele deixa a equipe da Rádio Rural, após mais de 36 anos de bons serviços prestados. Agradecemos a Maguila por todo o seu empenho e pelo exemplo brilhante que nos deu durante todas essas décadas. Daqui, o nosso muito obrigado por tamanha dedicação à Rádio de Rural de  Mossoró. Que Deus te abençoe e que Santa Luzia continue iluminando seus caminhos. Maguila foi operador técnico e iniciou aos 20 anos de idade na Rural.

Nota do Canal BCS – Parabéns, Maguila. Você merece todos os aplausos.

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Categoria(s): Comunicação
segunda-feira - 17/01/2022 - 17:02h
Rural de Mossoró

Ademir de Aquino, uma história de mais de 42 anos no rádio

Ademir entrou na empresa em 1979 (Foto: redes sociais)

Ademir entrou na empresa em 1979 (Foto: redes sociais)

Quem se despede da radiofonia nessa segunda-feira (17), é José Ademir de Aquino, operador de áudio da Rádio Rural de Mossoró. Natural de Apodi, ele ingressou na empresa no dia 1º de agosto de 1979, pelas mãos do monsenhor Américo Simonetti.

Após mais de 42 anos na Rural, onde também foi responsável por equipamentos de transmissão e trabalhou na função de discotecário, chegou o momento da despedida de Ademir de Aquino. Da aposentadoria.

A Rádio Rural registra esse momento especial de sua história e de um profissional irrepreensível. Veja o que a emissora publicou nas redes sociais e seus microfones:

O nosso colaborador Ademir de Aquino se despediu hoje, em virtude da sua aposentadoria, da família Rural de Mossoró.

Foram mais de 40 anos de parceria e de serviços prestados à emissora.

Ademir viveu os grandes momentos da radiofonia mossoroense.

Sua história se confunde com a própria história da Rádio Rural.

Agradecemos o empenho, dedicação e abnegação de Ademir de Aquino.

Deus o abençoe!

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Parabéns pela “folga”, Ademir. E nossos agradecimentos por seu importante papel nesse tempo de rádio. Valeu!

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Categoria(s): Comunicação
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sábado - 04/01/2020 - 18:36h
Sindsaúde/RN alerta

“Fátima vai meter a mão na sua aposentadoria”

A postagem é do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE-RN), em seu site, com o seguinte título: Fátima vai meter a mão na sua aposentadoria!

Para a entidade, a política administrativa da governadora Fátima Bezerra trilha “o mesmo caminho de Bolsonaro” (presidente da República). E a reforma previdenciária esboçada por sua gestão seguirá receita nefasta ao funcionalismo.Leia abaixo a íntegra da nota:

A governadora Fátima Bezerra (PT/PCdoB) gosta de dizer que seu governo é popular. Mas suas medidas até o momento só trouxeram prejuízos aos trabalhadores e à população.

Salários atrasados, fechamento de hospitais e criminalização de greves e paralisações na saúde.

Fátima está seguindo o mesmo caminho de Bolsonaro, e agora prepara a sua versão da reforma da previdência contra os servidores estaduais.

A governadora pretende cobrar uma taxa daqueles que já se aposentaram, reduzir o valor dos benefícios e aumentar a idade mínima para aposentadoria.

Esse projeto chegará à Assembleia Legislativa em fevereiro e pode ser votado até março de 2020.

Se for aprovado, as regras serão aplicadas automaticamente para todos os municípios do estado.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 02/05/2019 - 21:44h
Rural

Dois profissionais se despedem do rádio mossoroense

Após 30 anos de atividades na emissora, o radialista Tony Filho (com um inseparável boné) se despediu nessa terça-feira (30) da Rádio Rural de Mossoró.

Ele apresentou pela última vez a edição do programa matutino Grande Jornal, um dos mais antigos da radiofonia da região, agora apresentado pelo jornalista Maricélio Almeida. Também se desliga da rádio o motorista Aluísio Severiano (e aquele sorriso perene), que atuou na emissora por 40 anos.

Numa despedida reservada que reuniu equipe e dirigentes, Rural homenageou profissionais (Foto: cedida)

Os dois se aposentaram, após anos de dedicação à emissora. A Rádio Rural de Mossoró está há 55 anos em atividade ininterrupta.

A sua inauguração chegou a ter a presença do então presidente João Goulart.

Nota do Blog – Cheguei a trabalhar com Tony na Difusora. De Aluísio Severiano sempre as melhores referências pela capacidade de fazer e conservar amigos, além do zelo pelo trabalho, bom humor. Cidadão íntegro, de uma família idem.

Abraços e sucesso a ambos, além da Rural, casa onde sempre fui bem recebido, desde os tempos de Emery Costa e monsenhor Américo Simonetti.

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terça-feira - 26/03/2019 - 13:20h
Saúde e Previdência

Aposentadoria em massa complica mais ainda o Tarcísio Maia

Em 2015, 34 servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, entraram com pedido de aposentadoria.

Em 2016, o número avançou para 54.

Já em 2017, uma enxurrada de aposentadorias: soma de 196.

Em 2018 aconteceu escala menor, com 26 aposentadorias.

Foram 310 servidores aposentados em quatro anos, só nessa unidade de saúde pública estadual, comprometendo mais ainda seu funcionamento.

O temor quanto à reforma previdenciária e a crescente precarização dos serviços provocaram esse fenômeno. Comprometem as atividades normais do hospital e mexem no passivo previdenciário estadual.

O HRTM foi inaugurado em 1986 com cerca de 600 funcionários.

Atualmente, ele possui 735 servidores efetivos e 75 terceirizados.

São 33 anos de  história.

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quarta-feira - 02/08/2017 - 17:18h
Damas de Espadas

MP de Contas pede suspensão de aposentadoria de “Ritinha”

Do G1 RN

O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Norte emitiu nesta quarta-feira (2) um parecer que pede a suspensão da aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, a “Ritinha”, e também pede a instauração de um processo administrativo para apurar irregularidades durante o período em que ela atuou na Casa.

Rita das Mercês pediu rapidamente sua aposentadoria após a Dama de Espadas (Foto: Arquivo)

Rita, que recebe aposentadoria mensal de R$ 30.471,00, é apontada em ação penal como integrante de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 5 milhões da AL entre os anos de 2006 e 2015.

Em maio deste ano, a Justiça do Rio Grande do Norte acatou denúncia contra 24 pessoas investigadas na operação Dama de Espadas, entre elas Rita das Mercês.

Ela foi ágil em requerer sua aposentadoria. Segundo o MP, após a deflagração da operação “Dama de Espadas” em agosto de 2015, Rita das Mercês Reinaldo, com a visível intenção de se esquivar da aplicação de severas penalidades no que diz respeito a sua situação funcional, requereu sua aposentadoria voluntária.

Desobediência

Para o MPC, a determinação de abertura do processo administrativo não visa apenas à análise de comportamento funcional nem tão somente a aplicação de penalidade por falta meramente disciplinar, mas sua conclusão é indispensável para que, caso sejam confirmados os danos ao erário, “permitam à Corte de Contas apurá-los no desempenho da função de controle externo”.

O caso chegou ao TCE através da representação oferecida pelo Ministério Público Estadual, sob alegação que tal benefício foi concedido irregularmente por desvio de finalidade, além do fato de o respectivo ato administrativo ter sido publicado com atraso injustificado e irrazoável.

O MP ressalta, ainda, que a Assembleia Legislativa não instaurou o prévio e obrigatório PAD contra a referida servidora, em desobediência à legislação.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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terça-feira - 07/02/2017 - 16:40h
Previdência para poucos

Câmara faz deputado se aposentar com um ano de mandato

Do Congresso em Foco (Por Lúcio Vaz)

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil.

Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.

Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS.

O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por  apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos.

O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.

“Reaposentadoria”

A Câmara confirma que está mantida a reaposentadoria: “Se o deputado aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o PSSC, nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.

A respeito da natureza jurídica do plano, informa: “O PSSC é um regime próprio de previdência de parlamentares, administrado pela União, por meio de cada uma das Casas do Congresso Nacional, nos moldes do regime próprio dos servidores públicos. Não é uma entidade fechada de previdência e sim um regime orçamentário na modalidade benefício definido e financiado por repartição simples”.

Entre os políticos beneficiados por esse sistema previdenciário “para poucos”, está a ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB), atual vereadora em Mossoró.

Veja matéria completa AQUI, com mais detalhes e nuances dessa maravilha para poucos afortunados.

Leia também outros detalhes sobre “Aposentadoria de deputados” clicando AQUI.

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terça-feira - 23/12/2014 - 08:31h
Câmara Federal

Mundo encantado de Rosy de Sousa

Por Diógenes Dantas (Portal Nominuto.com)

Como se fosse uma Disneylândia em período natalino, Brasília serviu de palco para mais um espetáculo vergonhoso.

Além de aposentar Paulo Wagner (PV), a mesa diretora da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Henrique Eduardo Alves (PMDB), deu posse Rosy de Sousa (PV) para um dia de mandato sem qualquer atividade legislativa.

Para quem não conhece ou não lembra, Rosy é irmã de Micarla de Sousa (de tenebrosa memória) e suplente de Paulo Wagner.

Rosy assumiu o “mandato” no último dia dos trabalhos legislativos na casa presidida por Henrique. Mesmo assim, ela vai embolsar mais de R$ 140 mil em salários (R$ 26,7 mil), cota para exercício parlamentar (R$ 40 mil), auxílio moradia (R$ 3,8 mil), verba de gabinete (R$ 78 mil), cotas de passagens aéreas e dos correios, entre outros benefícios.

Questionado pela imprensa, Henrique Eduardo Alves, eleito na mesma coligação de Rosy, se limitou a dizer que ela assumiu por questões técnicas, nada a ver com a política.

Trata-se de uma declaração pouco crível. A aposentadoria de Paulo Wagner e a “posse” da deputada Rosy são os últimos atos da presidência de Henrique, político sem mandato a partir de fevereiro.

O que mais chama a atenção neste episódio vergonhoso, volto a dizer, é que a doença cardíaca que aposentou Paulo Wagner não o impediu de exercer suas funções de parlamentar durante a quase 100% do mandato (ele abriu mão de um dia) em favor da suplente Rosy de Sousa, outrora sua patroa na TV Ponta Negra. Mesmo em sessões que vararam a madrugada, como a da mudança da meta fiscal que durou mais de 18 horas, o coração de Paulo Wagner aguentou firme e forte.

Por uma questão de compadrio ou talvez de agradecimento a uma antiga empregadora, Paulo Wagner, com sua verba vitalícia garantida, permitiu a Rosy de Sousa, tida como uma pessoa de posses, sentir o gostinho de ser deputada por um dia, como aquele quadro do programa Fantástico – Repórter por um dia.

A posse de Rosy de Sousa é mais um escárnio da classe política contra o cidadão que paga imposto e não vê retorno dos governos em obras e serviços. Neste caso, o dinheiro público está sendo jogado fora. Podemos considerar que este é mais um dos escândalos produzidos em Brasília.

A verba parlamentar embolsada por Rosy de Sousa só vai servir para engordar o peru de Natal da família e a conta do banco. Serviço em favor do Rio Grande do Norte? Nenhum.

A nobre suplente de Paulo Wagner deveria ter tido vergonha de fazer parte de uma manobra como esta.

E o deputado Henrique Eduardo Alves deveria ter tido vergonha de ter dado aval a um gesto de compradio como este. A posse de Rosy, como tantos outros atos secretos ou não do legislativo, já entrou para o folclore político da capital federal.

Aliás, às vésperas do Natal, Rosy de Sousa encontrou seu mundo encantado em Brasília. Apesar da pança de Paulo Wagner, o papel de Papai Noel coube a Henrique Eduardo Alves.

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sexta-feira - 25/07/2014 - 17:37h
Prêmio

Ruth Ciarlini aguarda publicação de sua aposentadoria

A assistente social Ruth Ciarlini (DEM), irmã da governadora Rosalba Cialini (DEM), está prestes a se aposentar. Falta quase nada.

Ruth: só alegria; mas falta receber "descontos indevidos"

Processo relativo ao seu pedido de aposentadoria tramitou em regime de urgência-mais-do-que-urgente-correndo-avexado na Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP).

O  parecer favorável saiu vapt-vupt ainda esta semana. Protocolou, andou.

A documentação relativa aos seus interesses pousou rapidamente à mesa do titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca.

Após publicação, Ruth entrará pro rol das aposentadas do serviço público. Terá um descanso, digamos, “merecido”.

Descontos indevidos

Noutro processo, a mesma servidora – ex-vice-prefeita de Mossoró e ex-deputada estadual – pede ressarcimento de “descontos indevidos” do seu contra-cheque. Sente-se prejudicada.

O escritório que defende as aspirações dela é o mesmo que trabalha para sua mana, a governadora Rosalba Ciarlini.

Ruth foi denunciada por alguns crimes, recentemente, graças a inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Veja AQUI.

Sindicância furada

Há mais de dois anos e dois meses o secretário da Sesap prometeu abrir uma sindicância (veja AQUI) para apurar denúncias contra a servidora, que deveria trabalhar – mas não trabalhava – no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).  Conforme apuração policial e do Ministério Público, ainda recebia por plantões eventuais e hora-extra, apesar de ser uma fantasminha ilustre.

Até agora, nadica de  nada aconteceu para conhecimento público quanto à sindicância.

Nesse ínterim, Ruth foi até agraciada com uma licença prêmio (veja AQUI), mesmo com o benefício sendo proibido por decreto da própria governadora. Antes, ainda teve um filho contratado como assessor especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Veja (AQUI).

A vida é bela. Para uns.

Nota do Blog – E ainda tem um monte de babaquara se  matando, brigando e arranjando inimizades em nome desse ou daquele político. O rio continua seu curso normal… a caminho do mar.

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