Em sessão plenária nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Conta da União (TCU) aprovou parecer do ministro relator Aroldo Cedraz, recomendando a continuidade da licitação da concessão do Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
Aeroporto até o momento ‘não decolou’ e nova licitação é esperança para isso (Foto: Rayane Mainara/Arquivo)
Após ressaltar a preocupação demonstrada pela governadora Fátima Bezerra (PT) com o andamento do processo, destacando sua ida ao TCU para tratar da questão, e também da bancada federal do Rio Grande do Norte, “que trouxeram grandes contribuições para o processo”, o ministro relator, Aroldo Cedraz, entendeu que o processo está maduro para a deflagração da licitação. Deliberou por comunicar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que não há impedimento para a publicação do Edital de licitação.
“Este é o primeiro caso de relicitação que estamos examinando no plenário desta corte de contas ao longo da história”, observou o ministro.
Histórico
Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística e econômica.
Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.
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