Assembleia Legislativa do RN

quinta-feira - 08/08/2019 - 06:10h

RN

Lei cria Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

Nessa quarta-feira (7), dia que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) conseguiu apoio à aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que institui o 15 de julho como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

A data faz referência à chacina na qual 5 mulheres foram brutalmente assassinadas na cidade de Itajá, região Oeste do estado.

O último quadro apontado pelo Observatório da Violência (OBVIO) mostra que, nos primeiros seis meses de 2019, pelo menos 53 mulheres já foram assassinadas no Rio Grande do Norte.

A deputada diz que “previnir e enfrentar a violência contra a mulher se faz cada vez mais urgente no nosso estado e nosso país”.

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Categoria(s): Gerais / Política

quarta-feira - 07/08/2019 - 17:58h

Cultura

Lei garante pelo menos 30% de espaços para artistas do RN

A partir de agora as festas públicas no Rio Grande do Norte devem ter no mínimo 30% de artistas locais. A medida é tratada pela Lei Nº 10.577, de 06 de agosto de 2019, publicada na edição desta quarta-feira (07), do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), é de autoria do deputado estadual mossoroense de primeiro mandato, Allyson Bezerra (Solidariedade).

Conforme à lei, “A Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte valorizará as expressões artísticas que têm origem neste Estado ou que sejam realizadas prioritariamente em seu território, fazendo cumprir-se esse princípio quando das contratações de artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais que façam parte de calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte”.

A Fundação José Augusto (FJA) manterá cadastro atualizado dos artistas de origem de atuação prioritária neste Estado, com a finalidade de simplificar sua eventual contração e garantir a aplicação do limite mínimo definido nesta Lei.

A Lei será regulamentada no prazo de 90 dias contados de sua publicação.

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Categoria(s): Cultura / Política

terça-feira - 06/08/2019 - 16:10h

'Doação' de viaturas

MPE recorre para punir deputados e ex-deputados estaduais

Rocha: punição (Foto: TN)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

Deputados e ex-deputados

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

No último dia 9 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou representações contra os parlamentares e ex-parlamentares. Considerou que não houve ilicitude alguma: TRE acha legal doação de viaturas com sobra orçamentária.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 05/08/2019 - 20:10h

Ubaldo Fernandes

Deputado assinará filiação ao PL no próximo sábado

Ubaldo Fernandes: ex-PTC (Foto: arquivo)

O Partido Liberal (PL) vai receber a filiação do deputado estadual Ubaldo Fernandes no próximo sábado (10). O ato de filiação está marcado para às 10h no Auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

No último mês de junho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, por unanimidade, a desfiliação partidária de Ubaldo Fernandes, eleito em 2018 pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Na ocasião, foi reconhecida a justa causa para a desfiliação.

Cláusula de barreira

O PTC não atingiu os critérios exigidos pela nova cláusula de barreira (ou de desempenho), instituída pela Emenda Constitucional 97/2017. Os partidos políticos que não alcançaram a cláusula de barreira ficarão impossibilitados de receber recursos do Fundo Partidário e estarão de fora da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

O PL foi o caminho encontrado por Ubaldo, ex-vereador em Natal, para mudança partidária.

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Categoria(s): Política

sábado - 03/08/2019 - 10:40h

Sessão solene

Esam-Ufersa tem história homenageada em seus 52 anos

Evento mobilizou mundo acadêmico (Foto: divulgação)

Sessão Solene em homenagem aos 52 anos da implantação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM), hoje Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Mossoró, foi bastante concorrida, nessa sexta-feira (2). O evento aconteceu no auditório do Campus Central de Mossoró da instituição.

A sessão foi promovida pela Assembleia Legislativa, por proposição do deputado estadual mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade), que é servidor concursado e ex-aluno da Ufersa.

Na solenidade, houve homenagem para uma série de pessoas que fazem parte do universo acadêmico, desde o reitor Arimatéa Matos a servidores terceirizados, marcando simbologicamente a história da Esam-Ufersa.

Na sessão solene foram homenageados o Reitor José de Arimatea de Matos; Professor Dr. Rodrigo Nogueira de Codes; Professor Francisco Praxedes de Aquino; Professora Dra. Ludimilla Carvalho; Professor Dr. Rodrigo Silva da Costa; Professor Dr. José Torres Filho; Professora Dra. Edna Lúcia da Rocha Linhares; Professor Dr. Francisco Edcarlos Alves Leite; Professora Dra. Janaina Cortez de Oliveira; o Servidor terceirizado Antônio Wilson de Oliveira; o Servidor aposentado Otone Viana; os Técnicos Emerson Fábio da Silva Araújo, Lúcia Maria de Sousa, Francisco Alex Zuza, Rosane Fernandes de Sousa Gurgel e Fellipe Rodrigues da Silva e a estudante Pâmela Janicleia de Araújo Fernandes.

Com informações da Assembleia Legislativa/Assessoria Allyson Bezerra/Ufersa

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Categoria(s): Gerais / Política

quinta-feira - 01/08/2019 - 14:26h

Unanimidade

TRE/RN garante liberação partidária do Coronel Azevedo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, garantir ao deputado estadual Coronel Azevedo sua liberação partidária. Com isso, ele está, oficialmente, com sua desfiliação do Partido Social Liberal (PSL). A decisão aconteceu na sessão plenária desta quinta-feira, 1, ocorrida na sede da Corte eleitoral.

A petição Nº 0600116-29.2019.6.20.0000 teve como relator o desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto e trata da “justificação de desfiliação partidária”, uma vez que o parlamentar protocolou seu pedido para saída do PSL.

Em trecho de sua decisão, o relator disse que “autoriza a desfiliação sem que seja considerado infiel nem a perda do mandato de deputado estadual”.

Coronel Azevedo assegura que vai manter sua linha de oposição ao governo estadual e de apoio ao governo federal, posições que têm externado na Assembleia Legislativa desde o início de seu mandato.

Leia também: Deputado encaminha saída consensual do PSL.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 01/08/2019 - 14:02h

Coronel Azevedo

Deputado estadual encaminha saída consensual do PSL

Do Blog Saulo Vale

O deputado estadual Coronel André Azevedo confirmou sua saída do PSL. Em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta quarta-feira (31), o parlamentar afirmou que já recebeu a anuência do partido para desfiliação.

Saulo Vale ouviu do coronel-deputado André Azevedo otimismo quanto à saída (Foto: divulgação)

Ele disse que há convite de partidos como PSC, PL, PRB e PP, mas frisou que o PSC “é uma grande opção, um bom partido”.

“Eu estou saindo, em comum acordo [com o PSL]”, disse.

“A ação já tramita no TRE (Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com parecer favorável do Ministério Público. Acredito que na próxima semana deve ser homologada essa minha saída [do partido]”, estimou.

“Tão logo isso aconteça, vou buscar minha opção partidária para continuar exercendo meu mandato”, destacou.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 31/07/2019 - 16:16h

Justiça

Ex-deputado e ex-assessora são condenados por improbidade

Após uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome (Jacó Jácome-PSD) e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda foram condenados ao ressarcimento ao erário. Sentença é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Natal, Airton Pinheiro.

Jacó tem processo por mesmo problema, ao lado de Renata, na Câmara Municipal do Natal (Foto: AL)

O MPRN teve acatada a denúncia de que Renata Bezerra não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

Ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande-PB, distante 262,5 quilômetros de Natal.

A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32.

Ressarcimento

O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado Jacó Jácome e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata). Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Cabe recurso da decisão.

Veja a íntegra da sentença clicando AQUI.

Nota do Blog – Outro processo envolve Renata e o ex-deputado, pela mesma razão. Refere-se a outro período em que ela era assessora parlamentar na Câmara Municipal do Natal e, ele, vereador, entre janeiro de 2015. Eles chegaram a ter contas bloqueadas no ano passado, por decisão judicial.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 30/07/2019 - 19:06h

Cassação

Sandro Pimentel diz que vai provar licitude de campanha

O deputado estadual eleito pelo Psol, Sandro Pimentel, cassado (veja AQUI) por decisão tomada nesta terça-feira (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), emitiu Nota de Esclarecimento sobre o caso.

Leia abaixo:

Nota de esclarecimento ao povo do Rio Grande do Norte

Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares.

Pimentel: desabafo em nota (Foto: AL)

Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.

Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.

Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.

Sandro Pimentel – Deputado Estadual eleito com 19158 votos

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Categoria(s): Política

terça-feira - 30/07/2019 - 16:38h

Robério Paulino

TRE/RN cassa deputado estadual, mas ele se mantém no cargo

Do Blog Saulo Vale

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) decidiu hoje, por 5 votos a 2, cassar o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).

No entanto, o parlamentar não será afastado.

Sandro Pimentel e Robério Paulino tiveram concorrência interna que agora é questão meramente judicial (Foto: Psol)

Ele permanece no cargo e pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem assumir o primeiro suplente Robério Paulino (PSOL).

Votaram pela cassação de Sandro, o relator e juiz federal Glauber Alves, o presidente da Corte, Glauber Rêgo, além dos juízes Adriana Magalhães, Érika Paiva e José Dantas de Paiva.

Os votos divergentes foram dos juízes Wlademir Capistrano e Cornélio Alves.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa Pimentel de captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018.

Ele foi eleito deputado estadual no ano passado com 19.158 votos.

Nota do Blog Carlos Santos – O ex-dirigente sindical Sandro Pimentel, originário de Ceará-mirim, foi eleito vereador do Natal em 2012 e 2016. Em 2016 teve vitória à Assembleia Legislativa, mas sua diplomação acabou suspensa a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE/RN), por irregularidades na prestação de contas da campanha. No final de janeiro deste ano, com uma liminar, obteve diplomação e posse com demais eleitos em 1º de fevereiro.

O professor universitário Robério Paulinho foi candidato a governador em 2014, a prefeito do Natal em 2016 e a deputado estadual em 2018, quando obteve 18.550 votos (1,10%). É natural de Nilópolis-RJ. Atualmente, Paulino reside em Londres, na Inglaterra, onde faz pós-doutorado.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 22/07/2019 - 19:34h

Política

Convite feito, deputado vai decidir se irá pro MDB

Walter, Bernardo e Garibaldi: convite (Foto: assessoria)

O presidente do MDB no Rio Grande do Norte, ex-senador Garibaldi Alves Filho, e o vice-presidente do partido, deputado federal Walter Alves, participaram, hoje (22) à tarde, de uma reunião com o deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (Avante). Garibaldi e Walter convidaram o deputado para se filiar ao partido.

Após o encontro, o deputado estadual afirmou que se sente honrado com o convite e vai analisar a proposta.

“Possibilidade”

“A ida ao MDB é uma possibilidade que estamos analisando positivamente. Tenho respeito muito grande por Garibaldi e muita afinidade com Walter”, afirmou Dr. Bernardo Amorim.

Nas Eleições 2018, apesar de estarem em coligações diferentes, Walter Alves e Dr. Bernardo fizeram “dobradinhas” em diversas cidades, durante o primeiro turno. Ambos foram eleitos. Walter obteve 79.333 votos e Dr. Bernardo 42.049, sendo o terceiro deputado estadual mais bem votado no Rio Grande do Norte.

Com informações do MDB/RN.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 17/07/2019 - 08:04h

Educação

Deputado apela para manutenção de Uern no Alto Oeste

Torquato: importância da instituição (Foto: João Gilberto/AL)

O deputado Galeno Torquato (PSD) fez um apelo à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, para que seja mantido em funcionamento o Núcleo Avançado da instituição em São Miguel – Alto Oeste.

Segundo o parlamentar, a unidade de ensino foi responsável pelo acesso ao ensino superior de centenas de micaelenses e ainda cidadãos dos municípios do entorno nos últimos 16 anos.

“Faço um apelo à governadora, que é professora, que tenha sensibilidade diante deste pedido. Apelo também ao reitor da instituição, Pedro Fernandes, para que possa ser mantido o Núcleo de São Miguel, uma unidade de ensino que contava com a contrapartida do município, responsável por oferecer as instalações. O Núcleo, que funcionava desde 2003, foi fechado por falta de professores”, destacou Galeno.

Com informações da AL.

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Categoria(s): Educação / Política

quinta-feira - 11/07/2019 - 18:54h

AL

Poderes não vão devolver sobras ao governo estadual

Coube ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), decidir com o “voto de minerva” (dado quando há empate) o destino das sobras orçamentárias dos poderes: vão continuar onde estão. Não serão devolvidas ao Executivo, ou seja, governo estadual.

Painel atrás da mesa diretora mostra final da votação, com a cor verde a favor da devolução (Foto: Nicole Tinôco/Saiba Mais)

A votação da proposta do Governo Fátima Bezerra (PT), inserida dentro do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado do RN, acabou derrubada por 12 votos a 11 nesta quinta-feira (11). Foi o mesmo placar do ano passado, na votação da LDO 2019, em plena gestão Robinson Faria (PSD).

Em 2018, também coube a Ezequiel frear a mudança (veja AQUI).

Na quarta-feira (10), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o relator da LDO 2020, deputado oposicionista José Dias (PSD), já tinha dado parecer contrário, sendo seguido pela maioria (veja AQUI).

O consolo do plenário ao governo, na sessão desta quinta-feira, foi aprovar outro dispositivo proposto pelo Executivo,no tocante à restituição das sobras por parte de autarquias estaduais ao Executivo (casos de Ipern, Detran, Idiarn, Idema, Detran etc.).

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 11/07/2019 - 11:22h

Aprovado

Suspeita de câncer terá diagnóstico no máximo em 30 dias

A bancada do partido Solidariedade aprovou quatro projetos em plenário nesse dia 10, de importante repercussão política e social. Os projetos tiveram endosso unânime do plenário.

Plenário aprovou mais de 17 matérias tanto dos deputados como do Executivo (Foto: João Gilberto/AL)

Na área da saúde, projeto do deputado Allyson Bezerra determina que no máximo em 30 dias o serviço público estadual deve entregar diagnóstico a paciente com suspeita de câncer, para poder agilizar eventual tratamento.

Do deputado Kelps Lima foi a provado o projeto que veda a prática do nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do RN. A normatização torna mais rigoroso o combate a essa distorção no serviço público.

Artistas como prioridade

O deputado Allyson Bezerra aprovou também projeto que estabelece critérios para a contratação de artistas para espetáculos em festejos de época e eventos comemorativos e culturais no âmbito da administração pública do RN, determinando que 30% deles sejam de origem potiguar.

Autismo

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto que amplia a isenção de IPVA na aquisição de veículos, incluindo os autistas, recebeu amplo apoio do legislativo.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 11/07/2019 - 02:10h

Sobras orçamentárias

Comissão rejeita devolução de dinheiro ao Executivo

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado do RN teve aprovação nessa quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Um ponto particularmente delicado, proposto pelo Governo Fátima Bezerra (PT), acabou rejeitado pelo colegiado. Foram dois artigos que ensejavam a devolução de sobras orçamentária para o Executivo.

Comissão repetiu decisão na legislatura passada e no ano passado, mas plenário votará matéria (Foto: João Gilberto)

Somente o deputado Francisco do PT votou a favor de que os outros poderes dessem retorno às sobras.

No tocante à restituição das sobras por parte de autarquias estaduais ao Executivo (casos de Ipern, Detran, Idiarn, Idema, Detran etc.), Ubaldo Fernandes (sem partido) endossou a proposta ao lado do mesmo Francisco do PT.

Os deputados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Nelter Queiroz (MDB) seguiram voto do relator José Dias (PSDB), contrário à proposta governista

A matéria ainda será votada em plenário.

Robinson foi derrotado em plenário

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, no dia 17 de julho do ano passado, a proposta de volta das sobras da Assembleia e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) ao Executivo, também não prosperou.

Em plenário aconteceu votação acirrada, mas o voto “de minerva” do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) acabou derrubando a matéria apresentada pelo governador Robinson Faria. Placar foi de 12 x 11 (veja detalhes AQUI).

O então deputado estadual Fernando Mineiro (PT) chegou a mostrar, que em 2016 as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 10/07/2019 - 09:26h

Atraso

Aposentados sofrem com crise que se espalha no Estado

Inativos da Assembleia Legislativa começaram a sentir de forma mais incisiva os efeitos da crise no erário estadual.

Convivem com atraso no pagamento de aposentadoria.

É a ponta do iceberg daquilo que escrevemos há vários anos.

Se nada for feito de verdade, com coragem e austeridade, chegará o tempo em que essa corrosão atingirá o bolso dos próprios deputados, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), além de promotores do Ministério Público do RN (MPRN) e defensores públicos.

Não é agouro, mas previsão lógica diante da situação falimentar do cofre público.

A crise do Executivo está em marcha para ser do “Estado uno” como um todo.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política

sábado - 29/06/2019 - 16:20h

Justiça

Servidora vista como fantasma tem bens bloqueados

Atendendo os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens de Maria Lygia Fernandes de Miranda Gomes, em caráter liminar, até o valor de R$ 305.602,93. Ela ocupou o cargo de agente legislativo na Secretaria Administrativa da Assembleia Legislativa do RN, sem efetivamente ter prestado o serviço, ou seja, como “funcionária fantasma”, entre os anos de 2012 e 2017.

A decisão foi expedida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal. Uma notícia anônima originou o procedimento investigatório da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Foi constatado que ela residia na cidade de Brasília/DF há aproximadamente 10 anos, onde exercia atividades de advocacia privada.

No intuito de colher maiores informações sobre os fatos relatados, em consulta ao portal da transparência da instituição, constatou-se que Maria Lygia ocupou cargo comissionado no órgão legislativo desde 2012, recebendo remuneração no valor mensal de R$ 4.756,50, até setembro de 2017.

A ré tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão, caso queira.

Confira AQUI a decisão judicial.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 25/06/2019 - 09:44h

Corrupção

Envolvido na Dama de Espadas aparece na Operação Coupier

Ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Fernandes é apontado um dos líderes da esquema

O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. Eles são os principais alvos da Operação Croupier (veja AQUI) deflagrada nesta terça-feira (25).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desencadeou a Croupier na esteira de investigação que apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar.

A ação é desdobramento da Operação Dama de Espadas (veja série de matérias clicando AQUI), que também apurou fraudes na ALRN. O MPRN investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e 30 policiais militares, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

RÉU

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. A partir de documentos encontrados na casa dele, quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa.

O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real

A Operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real (veja série de matérias AQUI), a 2ª fase da Dama.

O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 25/06/2019 - 07:24h

Croupier

“Dama de Espadas” tem nova operação nesta terça-feira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira, 25, a Operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar.

A Croupier é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão.

A ação conta com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares.

A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

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quarta-feira - 19/06/2019 - 22:46h

Deputado estadual

Deputado tem decisão favorável para mudar de partido

Justa causa para Fernandes (Foto: arquivo)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo Deputado Estadual Ubaldo Fernandes da Silva.

O deputado, que foi eleito no pleito de 2018, estava filiado ao Partido Trabalhista Cristão (PTC).

O relator do processo foi o Juiz Wlademir Capistrano, que reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (19), a qual foi parcialmente presidida pela Desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes, em substituição ao Desembargador Glauber Rêgo.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 18/06/2019 - 21:52h

Justiça

Ex-deputado estadual recebe mais uma condenação

O Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003.

Dison: tornozeleira (Foto: Eduardo Maia)

Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar.

“De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Dison Lisboa (PSD) foi deputado estadual e em face de outra condenação oriunda da época em que foi prefeito, acabou sendo preso em 2017, período em que era líder do Governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa (veja AQUI). Conseguiu liberdade, mas passou a usar tornozeleira eletrônica.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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