Assembleia Legislativa do RN

quinta-feira - 11/07/2019 - 11:22h

Aprovado

Suspeita de câncer terá diagnóstico no máximo em 30 dias

A bancada do partido Solidariedade aprovou quatro projetos em plenário nesse dia 10, de importante repercussão política e social. Os projetos tiveram endosso unânime do plenário.

Plenário aprovou mais de 17 matérias tanto dos deputados como do Executivo (Foto: João Gilberto/AL)

Na área da saúde, projeto do deputado Allyson Bezerra determina que no máximo em 30 dias o serviço público estadual deve entregar diagnóstico a paciente com suspeita de câncer, para poder agilizar eventual tratamento.

Do deputado Kelps Lima foi a provado o projeto que veda a prática do nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do RN. A normatização torna mais rigoroso o combate a essa distorção no serviço público.

Artistas como prioridade

O deputado Allyson Bezerra aprovou também projeto que estabelece critérios para a contratação de artistas para espetáculos em festejos de época e eventos comemorativos e culturais no âmbito da administração pública do RN, determinando que 30% deles sejam de origem potiguar.

Autismo

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto que amplia a isenção de IPVA na aquisição de veículos, incluindo os autistas, recebeu amplo apoio do legislativo.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 11/07/2019 - 02:10h

Sobras orçamentárias

Comissão rejeita devolução de dinheiro ao Executivo

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado do RN teve aprovação nessa quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Um ponto particularmente delicado, proposto pelo Governo Fátima Bezerra (PT), acabou rejeitado pelo colegiado. Foram dois artigos que ensejavam a devolução de sobras orçamentária para o Executivo.

Comissão repetiu decisão na legislatura passada e no ano passado, mas plenário votará matéria (Foto: João Gilberto)

Somente o deputado Francisco do PT votou a favor de que os outros poderes dessem retorno às sobras.

No tocante à restituição das sobras por parte de autarquias estaduais ao Executivo (casos de Ipern, Detran, Idiarn, Idema, Detran etc.), Ubaldo Fernandes (sem partido) endossou a proposta ao lado do mesmo Francisco do PT.

Os deputados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Nelter Queiroz (MDB) seguiram voto do relator José Dias (PSDB), contrário à proposta governista

A matéria ainda será votada em plenário.

Robinson foi derrotado em plenário

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, no dia 17 de julho do ano passado, a proposta de volta das sobras da Assembleia e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) ao Executivo, também não prosperou.

Em plenário aconteceu votação acirrada, mas o voto “de minerva” do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) acabou derrubando a matéria apresentada pelo governador Robinson Faria. Placar foi de 12 x 11 (veja detalhes AQUI).

O então deputado estadual Fernando Mineiro (PT) chegou a mostrar, que em 2016 as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do RN-MPRN) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 10/07/2019 - 09:26h

Atraso

Aposentados sofrem com crise que se espalha no Estado

Inativos da Assembleia Legislativa começaram a sentir de forma mais incisiva os efeitos da crise no erário estadual.

Convivem com atraso no pagamento de aposentadoria.

É a ponta do iceberg daquilo que escrevemos há vários anos.

Se nada for feito de verdade, com coragem e austeridade, chegará o tempo em que essa corrosão atingirá o bolso dos próprios deputados, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), além de promotores do Ministério Público do RN (MPRN) e defensores públicos.

Não é agouro, mas previsão lógica diante da situação falimentar do cofre público.

A crise do Executivo está em marcha para ser do “Estado uno” como um todo.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política

sábado - 29/06/2019 - 16:20h

Justiça

Servidora vista como fantasma tem bens bloqueados

Atendendo os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens de Maria Lygia Fernandes de Miranda Gomes, em caráter liminar, até o valor de R$ 305.602,93. Ela ocupou o cargo de agente legislativo na Secretaria Administrativa da Assembleia Legislativa do RN, sem efetivamente ter prestado o serviço, ou seja, como “funcionária fantasma”, entre os anos de 2012 e 2017.

A decisão foi expedida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal. Uma notícia anônima originou o procedimento investigatório da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Foi constatado que ela residia na cidade de Brasília/DF há aproximadamente 10 anos, onde exercia atividades de advocacia privada.

No intuito de colher maiores informações sobre os fatos relatados, em consulta ao portal da transparência da instituição, constatou-se que Maria Lygia ocupou cargo comissionado no órgão legislativo desde 2012, recebendo remuneração no valor mensal de R$ 4.756,50, até setembro de 2017.

A ré tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão, caso queira.

Confira AQUI a decisão judicial.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 25/06/2019 - 09:44h

Corrupção

Envolvido na Dama de Espadas aparece na Operação Coupier

Ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Fernandes é apontado um dos líderes da esquema

O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. Eles são os principais alvos da Operação Croupier (veja AQUI) deflagrada nesta terça-feira (25).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) desencadeou a Croupier na esteira de investigação que apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar.

A ação é desdobramento da Operação Dama de Espadas (veja série de matérias clicando AQUI), que também apurou fraudes na ALRN. O MPRN investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e 30 policiais militares, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

RÉU

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. A partir de documentos encontrados na casa dele, quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa.

O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real

A Operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real (veja série de matérias AQUI), a 2ª fase da Dama.

O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 25/06/2019 - 07:24h

Croupier

“Dama de Espadas” tem nova operação nesta terça-feira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira, 25, a Operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar.

A Croupier é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão.

A ação conta com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares.

A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 19/06/2019 - 22:46h

Deputado estadual

Deputado tem decisão favorável para mudar de partido

Justa causa para Fernandes (Foto: arquivo)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo Deputado Estadual Ubaldo Fernandes da Silva.

O deputado, que foi eleito no pleito de 2018, estava filiado ao Partido Trabalhista Cristão (PTC).

O relator do processo foi o Juiz Wlademir Capistrano, que reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira (19), a qual foi parcialmente presidida pela Desembargadora Judite de Miranda Monte Nunes, em substituição ao Desembargador Glauber Rêgo.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 18/06/2019 - 21:52h

Justiça

Ex-deputado estadual recebe mais uma condenação

O Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003.

Dison: tornozeleira (Foto: Eduardo Maia)

Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar.

“De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Dison Lisboa (PSD) foi deputado estadual e em face de outra condenação oriunda da época em que foi prefeito, acabou sendo preso em 2017, período em que era líder do Governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa (veja AQUI). Conseguiu liberdade, mas passou a usar tornozeleira eletrônica.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 14/06/2019 - 17:40h

AL

Quatro agências ganham bolo de propaganda oficial

A Assembleia Legislativa do RN concluiu processo licitatório para contratação de agências à sua propaganda institucional.

Quatro empresas foram vencedoras.

Executiva Agência de Comunicação Ltda., Art&C Comunicação Integrada Ltda., Base Propaganda Ltda. e Faz Propaganda LTDA. foram as ganhadoras do certame.

Devem movimentar bolo orçamentário estimado em R$ 4.940 milhões.

A vigência do contrato é entre 13 de junho de 2019 e 31 de maio de 2020.

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Categoria(s): Comunicação / Política

quinta-feira - 13/06/2019 - 19:18h

Política

Bernardo Amorim admite sair do Avante para o MDB

Amorim: sem pressa (Foto: Blog Saulo Vale)

Questionado sobre possível saída do seu partido, o Avante, o deputado estadual Bernardo Amorim afirmou que recebeu convite para se filiar ao MDB, presidido no estado pelo ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), mas que a questão não está definida.

“Por enquanto, me mantenho no Avante”, afirmou o parlamentar nesta quinta-feira (13), em entrevista ao programa Jornal da Tarde da Rádio Rural de Mossoró, apresentado pelo jornalista Saulo Vale.

“Não estou preocupado com essa questão [de mudança partidária]. Se acontecer, não será agora”, disse.

O Blog Carlos Santos já noticiara essa hipótese de migração para o MDB (veja AQUI e AQUI).

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 12/06/2019 - 17:50h

RN

Assembleia terá Frente Parlamentar em Defesa do Idoso

Fernandes: preocupação (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC) anunciou em seu pronunciamento realizado nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa a criação da Frente da Parlamentar em Defesa da Causa do Idoso.

“Coordenei grupos de idosos em Natal e sei bem as necessidades de adotarmos políticas públicas que atendam suas necessidades e garantam seus direitos. E a Frente será uma ferramenta em busca de soluções”, discursou o deputado.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, as pessoas idosas já representam 12,4% da população do Rio Grande do Norte. Essa taxa representa 430 mil pessoas cima de 60 anos.

Com informações da AL.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 11/06/2019 - 22:14h

Unanimidade

Projeto voltado para a Agricultura Familiar do RN é aprovado

Após quatro meses tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o Projeto de Lei “Programa de Compras Governamentais para Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES)”, de responsabilidade oficial do Estado, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do RN.

Isolda comemorou aprovação ao lado de movimentos sociais à entrada da AL (Foto: divulgação)

De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), “o PL faz parte dos encaminhamentos de necessidades, desejos e direitos das organizações socioeconômicas rurais, cooperativas, agriculturas e agricultores de produtos da agricultura familiar e da economia solidária do RN, justificou a parlamentar.

A deputada agradeceu ao Movimento dos Trabalhadores Ruais Sem Terra (MST), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), cooperativas, associações e à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF).

Com informações da Assessoria de Isolda Dantas.

Nota do Blog – Projeto de enorme importância social, capaz de fomentar mais a produção campesina da agricultura familiar, que não para de crescer.

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Categoria(s): Gerais / Política

segunda-feira - 10/06/2019 - 21:08h

AL

Projeto de compras em apoio à Agricultura Familiar será votado

O Projeto de Lei que propõe Programa de Compras Governamentais para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), será votado nessa terça-feira (11), na Assembleia Legislativa.

De acordo com o seu artigo 1º, o Programa de Compras Governamentais (PECAFES), como é chamado, busca garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da Agricultura Familiar, como forma de assegurar o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no campo.

O projeto de lei passou pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça e da Administração e as emendas necessárias foram feitas para que o PL seja aprovado em votação na Casa amanhã e, assim, possa entrar no orçamento do governo do Estado em 2019.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 05/06/2019 - 18:34h

Audiência Pública

Governo em 30 dias terá cronograma para concursados da PM

O Rio Grande do Norte passa por sérios problemas do ponto de vista financeiro, fiscal, de saúde pública e de segurança pública. No intuito de agilizar processo para formalizar chegada de novos policiais militares concursados às ruas do Estado, o deputado Allyson Bezerra (Solidariedade) solicitou e presidiu audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar.

O certame teve edital aberto em junho de 2018 e ainda não passou da segunda de setes etapas. O debate aconteceu nesta quarta-feira (05), no auditório Deputado Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa potiguar.

Audiência pública lotou plenário nesta quarta-feira e saiu com encaminhamentos (Foto: AL)

Após exposições e debates, o deputado Allyson Bezerra sugeriu que fossem dados prazos concretos das próximas ações tomadas pelos responsáveis pelo concurso.

Prazo

Ficou acertado que até a semana seguinte a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminharia à Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (SEARH) o novo parecer que foi solicitado. A secretaria pediu o prazo de até 30 dias, contados da audiência pública, para ter um cronograma das novas etapas do concurso para convocação de mil pessoas.

Estiveram presentes na audiência pública o Subsecretário de Administração e Recursos Humanos do RN e presidente da comissão do concurso José Ediran Magalhães; o vice-diretor de Ensino da Polícia Militar do RN Tenente Coronel Arthur; o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) Cabo Tony Fernandes; o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do RN Subtenente Eliabe Marques; a procuradora do Estado Eloíza Bezerra Guerreiro; e os representantes da comissão de aprovados no concurso Kaio Reis Nascimento e Cinthia Kalynne Vieira da Silva.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia

segunda-feira - 27/05/2019 - 23:24h

Operação Canastra Real

Ana Augusta Simas ganha liberdade com decisão no STJ

Ana Augusta: liberdade (Foto: redes sociais)

Do Tribuna do Norte e Blog Carlos Santos

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em favor da ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho.

A decisão saiu à noite desta segunda-feira (27).

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) decidiu pela decretação de sua prisão preventiva na última terça-feira (21) – veja AQUI.

Ana Augusta foi denunciada pelo Ministério Público do RN (MPRN), na “Operação Canastra Real”, tendo sido presa a primeira vez no dia 17 de setembro do ano passado (veja AQUI).

Segundo a narrativa e documentos acostados à denúncia, ele seria pivô do desvio de mais de 2,4 milhões da Assembleia Legislativa do RN, com uso de servidores fantasmas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 27/05/2019 - 10:48h

Hoje

Audiência discute cortes em universidades e institutos federais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta segunda-feira (27), audiência pública para discutir alternativas relacionadas ao corte de verbas anunciados pelo Governo Federal no orçamento das universidades e institutos federais.

O debate será a partir das 14h no Auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Natal.

O tema da discussão foi proposto pelos deputados Allyson Bezerra (Solidariedade), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).

O objetivo é encontrar alternativas para o impasse envolvendo os cortes de recursos das instituições, que desenvolvem papel importante no estado.

No RN, Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e os Institutos Federais (IF’s) alegam comprometimento para funcionamento pleno de suas atividades nesse exercício.

Com informações da AL.

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Categoria(s): Educação / Política

sexta-feira - 24/05/2019 - 20:48h

Operação Candeeiro

Ex-deputado do RN será julgado pelo STF no próximo dia 4

Ricardo teve processo refugado duas vezes no TJRN e matéria hoje corre no STF (Foto: arquivo)

Primeira mão. A Ação Penal 1.037, em que o ex-deputado estadual Ricardo Motta (PSB) é acusado de suposto beneficiário de desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN), está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento está marcado para o dia 4 de junho próximo, na Primeira Turma da corte. Esse colegiado, por seu rigor, é conhecido como a “Câmara de Gás”.

Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio de 2017 (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP).

Idema

Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Relator do processo, o ministro Luiz Fux indeferiu em abril passado pedido do ex-parlamentar para que os autos voltassem a tramitar no âmbito da Justiça Estadual (veja AQUI).

Fux rejeitou o pleito lembrando que mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se declarou “impedida ou suspeita”, em duas sessões seguidas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 23/05/2019 - 23:50h

Em Natal

Pivô da Canastra Real está preso mas pode mudar de endereço

A ex-chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho está presa no Quartel da Polícia Militar do RN em Natal.

Ana: nova prisão (Foto: arquivo)

O mandado de prisão determinado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em sessão na última terça-feira (21) – veja AQUI -foi cumprida na quarta-feira (22).

Mas há possibilidade dela ser transferida para outro local.

Ana, que também é primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no dia 17 de setembro de 2016 (veja AQUI). É denunciada por estar no epicentro de um esquema de desvio de mais de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa, com uso de servidores fantasmas.

Ano passado, ela foi presa dia 17 de setembro no Complexo Penal Doutor João Chaves – veja AQUI. Depois foi transferida para a Companhia Feminina da Polícia Militar, também em Natal – veja AQUI.

Ela só ganhou liberdade no dia 27 de setembro – veja AQUI.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 22/05/2019 - 20:20h

Servidores fantasmas

Juiz acata denúncia do MPRN contra Robinson Faria

Faria: defesa em 15 dias (Foto: arquivo)

Do Tribuna do Norte

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria (PSD).

Ele tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do RN (MPRN). Acusa o ex-governante de improbidade administrativa, por uso de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, em período em que Faria era seu presidente.

A acusação é desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN.

Defesa

Em nota, a defesa de Robinson Faria diz que o ex-governador “exerceu com honra e probidade” o cargo em epígrafe.

Garante que apresentará o “devido contraditório e confia que o caminho da verdade será trilhado pela Justiça”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quarta-feira - 22/05/2019 - 15:58h

Isolda Dantas

Hospital da Mulher é tema de audiência pública da AL

Isolda: em Mossoró (Foto: AL)

A maior obra do governo do estado está em construção na cidade de Mossoró: O Hospital da Mulher. Para debater sobre o funcionamento desse equipamento para melhor atender à demanda da população da região, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) realizará audiência pública “Hospital da Mulher em Mossoró e a Saúde Pública do Estado do RN” nessa sexta (24), a partir das 14h, na Câmara Municipal de Mossoró.

A unidade hospitalar deve ofertar cerca de 118 leitos, entre eles, unidades para observação no pronto-socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres vítimas de violência, leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários e unidades funcionais para centro obstétrico.

O hospital funcionará ainda como campo de estágio, em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), para áreas de saúde e afins.

Com informações da Assessoria de Isolda Dantas.

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Categoria(s): Política / Saúde

segunda-feira - 20/05/2019 - 17:36h

Eleições 2020

Sintonia entre PT e PSDB pode formar palanque à prefeitura

Fátima e Paulinho: palanque único (Foto: Elisa Elsie/Arquivo)

A sintonia fina entre o PT da governadora Fátima Bezerra (PT) e o PSDB do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira pode ser transplantada para o plano municipal natalense.

O nome do atual presidente da Câmara Municipal da capital, vereador Paulinho Freire (PSDB), é uma prioridade política de Ezequiel Ferreira para as eleições 2020.

Poderá ser candidato à sucessão do prefeito Álvaro Dias (MDB).

Uma aliança com o petismo é parte da engenharia em discussão nos intramuros do poder em Natal.

Em jogo, não apenas o cargo de prefeito, mas interesses do Governo Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, a estabilidade política do governismo e outros pontos.

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Categoria(s): Política

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