A segunda edição da pesquisa sobre o uso da Lei de Acesso a Informações (LAI) na imprensa realizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) mostra que o Executivo permanece como o poder que mais apresenta problemas para jornalistas na hora de fornecer dados solicitados via Lei de Acesso a Informações.

A conclusão foi obtida a partir de respostas de 83 jornalistas de todo o país a um questionário on-line, recolhidas entre 6 de março e 6 de maio de 2015.

Em 2013, quando a primeira edição do levantamento foi realizada e a LAI completava um ano em vigor, dois terços dos jornalistas tinham dificuldade para obter dados do Executivo nas três esferas. Dois anos depois, mais da metade dos profissionais de imprensa ainda tem dificuldade em receber resposta a pedidos de informação enviados aos Executivos nas esferas federal e municipal.

No nível estadual, a situação piorou: de cada dez jornalistas, oito têm problema para obter dados.

A maioria dos casos envolve pedidos de acesso a informações sobre remuneração de servidores, contratos, pagamentos e repasses dos órgãos públicos. Nos Executivos das três esferas, pelo menos nove entre 10 jornalistas disseram ter tido dificuldades em obter informações desse tipo – que, em sua maioria, compõem o conjunto daqueles cuja divulgação é obrigatória sem necessidade de solicitação, de acordo com o artigo 8º da LAI.

Além dos problemas, a pesquisa da Abraji mostra também evoluções importantes, como a difusão do uso dos pedidos de informação como ferramentas de apuração para além dos grandes veículos. Profissionais de jornais regionais e locais representaram 38% dos participantes – em 2013, eram 24% do total.

Aumentou também a quantidade de solicitações às esferas locais, especialmente nas cidades: em 2013, 54% dos jornalistas haviam pedido informações a órgãos do Executivo municipal. Em 2015, foram 93%. O Legislativo, que havia sido acionado por apenas 31% dos jornalistas em 2013, foi alvo de 68% das solicitações de informação este ano. Experiências de outros países mostram que a demanda é o principal motor para a implementação de leis de acesso a informação, e que o peso da imprensa na geração dessas demandas é significativo.

Veja AQUI, o relatório completo da Abraji sobre essa pesquisa.