sábado - 25/11/2023 - 20:48h
Progressão de carreira

Bombeiros e policiais militares não avançam em negociação com governo

Secretários receberam representantes de categorias e nada avançou (Foto: ASSPMBMRN),

Secretários receberam representantes de categorias e nada avançou (Foto: ASSPMBMRN),

Representantes de policiais e bombeiros militares vão ter nova rodada de negociações com o Governo do Estado na próxima terça-feira (28), às 14h. Será na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED). Através da Associação de Subtenentes e Sargentos (ASSPMBMRN), eles cobram isonomia para os policiais e bombeiros militares que ingressaram nas corporações entre os anos de 2018 e 2023.

Na quinta-feira (23/11), os militares se concentraram no Centro Administrativo, para cobrar respostas do Governo sobre a atualização da Lei de Promoção de Praças (Lei Complementar nº 515/2014), no sentido de incluir os novos soldados no plano de ascensões de carreira, previsto no texto legal. Por volta das 16h, entidades representativas de PMs e Bombeiros da capital e do interior se reuniram com os Comandantes Gerais das corporações, com o secretário de Administração Pedro Lopes, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia.

A proposta de progressão de carreira apresentada pelo Governo não foi acatada pelas entidades. Ele foi considerada absurda.

A proposta feita é de garantia a promoção ex officio dos novos soldados (que ingressaram na corporação militar de 2018 a 2023), até a graduação de 2° Sargento, o que não foi aceito pelas entidades representativas. Isso porque a Lei de Promoção de Praças, hoje, garante aos soldados mais antigos a promoção até a graduação de subtenente. “Por isso, se tornou prioridade para as entidades representativas, a defesa a isonomia de tratamento também a esses militares que ingressaram nos últimos anos”, defende a presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Márcia Carvalho.

Ainda de acordo com a proposta sugerida pelo Governo e rejeitada pelos militares, os interstícios para as promoções ex officio se dariam da seguinte forma: “10 anos na carreira para Soldado ir à graduação de Cabo; 20 anos na carreira para o Cabo ir à graduação de 3º sargento; 30 anos na carreira para o 3º sargento ir à graduação de 2º sargento”.

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quinta-feira - 03/02/2022 - 21:30h
Pauta

Militares do RN farão assembleias em vários municípios

Assembleias serão da capital ao interior (Foto: arquivo/setembro de 2021)

Assembleias serão da capital ao interior (Foto: arquivo/setembro de 2021)

A partir deste sábado (5), as associações representativas dos praças promoverão uma série de assembleias em todo o Rio Grande do Norte. O objetivo é dialogar com todos os policiais e bombeiros militares sobre qual será a pauta prioritária para 2022 e as estratégias a serem adotadas em defesa dos direitos e garantias da categoria militar estadual.

“Contamos com a participação de todos nesse importante momento em que todos os policiais podem se unir por uma pauta comum, que beneficie toda a categoria”, mobiliza a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). “Enquanto representantes, reforçamos o compromisso na luta em defesa dos direitos e garantias dos policiais e bombeiros militares do RN”, pontua.

Entre as diversas demandas reivindicatórias, está a equiparação salarial dos militares estaduais em relação à remuneração das demais forças de segurança do Estado.

Segue o calendário de mobilizações:

05 de fevereiro
9h – Nova Cruz
15h – Santa Cruz

11 de fevereiro
9h – Currais Novos
15h – Caicó

19 de fevereiro
9h – Pau dos Ferros
15h – Patu

05 de março
9h – Mossoró
15h – Assu

10 de março
9h – Natal

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  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
quinta-feira - 21/01/2021 - 08:00h
Pauta

Militares querem atualização de regulamento disciplinar no estado

Eliabe pode agir no parlamento (Foto: AL)

Eliabe pode agir no parlamento (Foto: AL)

Após passado o prazo de 12 meses para elaboração de uma legislação estadual que atualize o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), a  Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) retoma essa pauta como uma de suas demandas para o ano de 2021. De acordo com a subtenente Márcia Carvalho, vice-presidente da Associação, é preocupante a inércia do Comando da PMRN para legislar a nível estadual a suspensão das prisões administrativas como previsto na lei federal 13.967 de 2019.

“Manter essas prisões administrativas no RN fere princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a legalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Elas seguem o RDPM vigente, que é de 1982, mas a polícia avançou desde então, é extremamente necessária e urgente essa atualização”, diz a subtenente.

Texto

Ainda em 2020, ocorreram algumas reuniões com uma comissão mista para começar a tratar do texto substitutivo, o novo Código de Ética dos Militares Estaduais, mas não houve consenso e essas reuniões foram suspensas sem ser discutido o principal.

O sargento Rodrigo Maribondo, coordenador jurídico da ASSPMBMRN, explica que a lei 13.967 estabeleceu o prazo de um ano para que os estados legislassem em substituição aos RDPM adequando-se ao que foi previsto na lei federal. Entretanto, dada a situação de pandemia, o prazo acabou e o Rio Grande do Norte não apresentou projeto de lei que substitua o regulamento disciplinar.

Com a posse do subtenente Eliabe Marques (Solidariedade) como deputado estadual efetivo no início desse mês, em lugar de Allyson Bezerra (Solidariedade), parlamentar que se elegeu prefeito de Mossoró, essa pauta ganha voz ativa. A partir da Assembleia Legislativa, o segmento terá mais fôlego para pressão no governo.

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