sábado - 26/11/2022 - 08:48h
Igreja Católica

Magistrados visitam Dom Mariano e enaltecem o seu trabalho

O bispo Dom Mariano Manzana recebeu na manhã desta sexta-feira (25), na Cúria Diocesana, a visita de um grupo de juízes da Comarca de Mossoró. Os magistrados prestaram uma homenagem ao bispo, reconhecendo e enaltecendo o trabalho de Dom Mariano à frente da Diocese de Santa Luzia ao longo dos últimos 18 anos.

Magistrados fizeram visita nessa sexta-feira (Foto: divulgação)

Magistrados fizeram visita nessa sexta-feira (Foto: divulgação)

Participaram da visita o diretor do Fórum Desembargador Silveira Martins, Dr. Breno Valério; a vice-presidente para a região Oeste da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), Uefla Fernandes, e ainda os juízes Dr. Edino Jales, Dra. Ana Clarisse Arruda e Dra. Anna Isabel.

“Foi uma visita de reconhecimento, de gratidão por tudo aquilo que Dom Mariano fez pela nossa Diocese, pelos padres que ele formou, pela organização administrativa que ele implementou, pelo longo sopro do Espírito Santo que ele trouxe para a nossa Igreja, para o nosso povo. Dom Mariano tem uma história belíssima de profunda doação, não só a Cristo, como ao seu povo, e os juízes e juízas de Mossoró não poderiam ficar diferentes a isso”, destacou Dr. Breno Valério.

Mensagem coletiva

Os juízes e juízas ainda deixaram uma mensagem coletiva para o bispo, que diz o seguinte: “O Pastor é a garantia do caminho certo e a proteção segura para as ovelhas que conduz. Obrigado por nos conduzir ao longo dos seus 18 anos dedicados à Diocese de Mossoró. Seu legado permanecerá nas obras que deixou, nos Padres que formou e no exemplo de amor que construiu em nossos corações. Os Juízes e as Juízas de Mossoró/RN manifestam gratidão pela doação de sua vida a Cristo e ao nosso povo”.

Dom Mariano agradeceu o reconhecimento dos magistrados. “Foi uma surpresa agradável, um diálogo tranquilo, relembrando alguns episódios marcantes desses 18 anos, algumas obras que eles destacaram, de um modo particular o Colégio Diocesano e a Faculdade Católica, e um pouco um trabalho pastoral feito dentro da Diocese. Isso alegrou o coração do bispo”, afirmou.

Acompanharam a visita, pela Diocese de Mossoró, o vigário-geral Padre Flávio Augusto e o assessor jurídico Alexandre Fernandes.

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quinta-feira - 12/12/2019 - 15:26h
AMB

Dirigente da Amarn toma posse como vice de entidade nacional

Sampaio: posse (Foto: divulgação)

O juiz Herval Sampaio, presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), tomou posse na noite desta quarta-feira (11), em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no cargo de vice-presidente de Integração da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – maior entidade nacional de representação dos juízes.

Renata Gil foi empossada na presidência. Ela é a primeira mulher a ocupar este cargo desde a criação da Associação há 70 anos.

Outros magistrados potiguares integram a chapa empossada:

Aline Cordeiro – Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal

Cleófas Coelho – Diretoria de Segurança dos Magistrados

Guilherme Cortez – Diretoria de Futebol

Gustavo Silveira – Diretoria de Basquete

Soledade Fernandes – Subcoordenadoria dos Aposentados

Jarbas Bezerra – Subcoordenador Regional da Justiça Militar Região Nordeste

Sulamita Pacheco – Diretoria de Esportes

Glauber Rego – Assessor da Presidência.

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sábado - 08/12/2018 - 18:24h
Diretoria comunica

Magistrados adotam voto de silêncio contra Inter TV Cabugi

A Associação dos Magistrados do RN (AMARN) resolveu adotar “voto de silêncio” em relação à Inter TV Cabugi, emissora afiliada da Rede Globo de Televisão no RN.

Em comunicado assinado por seu presidente, juiz Herval Sampaio Júnior, dirigido aos associados neste sábado (8), a entidade anuncia que sua Diretoria não mais concederá entrevistas à emissora, “até ulterior deliberação”.

A justificativa, é que a televisão tem feito recorrentes matérias “incompletas e distorcidas” sobre a magistratura, sem o contraponto, o contraditório.

Veja a nota na íntegra abaixo:A mais nova polêmica é referente ao aumento da folha dos juízes e desembargadores no RN, noticiada esta semana pela TV, com conteúdo analítico-opinativo.

A pinimba entre a televisão e a Amarn não é nova nem isolada. No dia 16 de abril deste ano, a jornalista Emmily Virgílio leu editorial no RN TV 1ª Edição, contra licença-prêmio retroativa a 1996 adotada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), beneficiando desembargadores, juízes, aposentados e até familiares de magistrados já falecidos.

“Está tudo dentro da legalidade, embora bem, bem distante da moralidade”, assinalou o editorial à época (veja vídeo acima).

Leia também: Juízes do RN vão receber licença-prêmio retroativa a 1996;

Leia também: CNJ freia licença-prêmio retroativa de magistrados do RN.

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segunda-feira - 16/04/2018 - 13:18h
Crise?

Juízes do RN vão receber licença-prêmio retroativa a 1996

Por Andreza Matais (Coluna do Estadão, O Estado de São Paulo)

Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira 12), permite que embolsem os atrasados de uma só vez.

Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

É pra todos

Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.

Penduricalho

Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).

Com a palavra

O presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), Herval Sampaio, diz que o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.

Leia também: Magistrados chegam a receber R$ 211 mil de auxílio-moradia.

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terça-feira - 28/11/2017 - 10:41h
Justiça

Juiz diz que “auxílio-moradia” de magistrados do RN “é legal”

Dirigente de entidade da magistratura, Cleofas Coelho, contraria opinião de Gilmar Mendes do STF

O Estado de São Paulo

O juiz Cleofas Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), disse que o pagamento do auxílio-moradia que totalizou mais de R$ 39,1 milhões para juízes e desembargadores do estado (inclusive dois aposentados e afastados por corrupção), foi realizado a partir do processamento regular de um requerimento administrativo pela entidade.

Para ele, tudo dentro da lei. Mas ao ser abordado se “acha justo”, esquiva-se.

Coelho foi ouvido pelo jornal O Estado de São Paulo, em reportagem publicada hoje (veja AQUI na íntegra) em que há também pronunciamento sobre o caso do próprio Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

"Desembolso foi realizado a partir de verba de superávit financeiro do próprio Poder Judiciário do RN" (Foto: Elpídio Júnior)

Veja a entrevista:

ESTADO: Como foi possível esse pagamento?

CLEOFAS COELHO: O pagamento foi realizado a partir do processamento regular de um requerimento administrativo formulado pela AMARN – Associação dos Magistrados do RN em novembro de 2014 que tramitou perante os setores administrativos do Tribunal de Justiça do RN e culminou com o pagamento em outubro/2017.

ESTADO: Qual a base para o desembolso?

CLEOFAS COELHO: O direito deferido tem base nos valores devidos à época, respeitada a prescrição, e previsto na Lei Complementar Estadual 165/1999, na Lei Complementar Estadual 141/1996, que contempla por simetria, e a Lei Complementar n.º 35/1979, todas prevendo expressamente o pagamento do Auxílio Moradia aos Magistrados que não possuam residência oficial.

ESTADO: Qual a sua avaliação sobre esse tipo de fonte?

CLEOFAS COELHO: O desembolso foi realizado a partir de verba de superávit financeiro do próprio Poder Judiciário Estadual, fonte regular de pagamento de pessoal.

ESTADO: O sr. considera justo?

CLEOFAS COELHO: Os órgãos do Poder Judiciário estão habilitados para julgar e acolher requerimentos que estejam amparados em lei.

ESTADO: Quanto o sr. recebeu?

CLEOFAS COELHO: Os valores recebidos pelos magistrados beneficiários estão disponíveis no Portal de Transparência do Poder Judiciário do RN //ww4.tjrn.jus.br/portalTransparencia/despesas.aspx

No final de semana passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou o auxílio-moradia como “inconstitucional”. Veja a postagem: “Auxílio-moradia de magistrados é inconstitucional”, diz ministro.

“A Constituição está sendo deturpada. Como se pode ter isso em um contexto de miséria?”, questionou Gilmar Mendes, destacando que policiais, “com salários atrasados, estão nas ruas, recebendo tiros” enquanto magistrados se atribuem o pagamento retroativo de auxílio-moradia.

Leia também: Magistrados chegam a receber R$ 211 mil de auxílio-moradia AQUI;

Leia também: STF garante auxílio-moradia retroativo de quase R$ 40 milhões AQUI.

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quarta-feira - 01/11/2017 - 08:46h
Justiça do RN

STF garante auxílio-moradia retroativo de quase R$ 40 milhões

Do Agora RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em sessão realizada nesta terça-feira, 31, uma liminar que torna sem validade a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impedindo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de pagar auxílios-moradia retroativos a juízes e desembargadores potiguares.

Desembargadores e juízes tinham recebido recursos no início de outubro (foto: arquivo)

Os pagamentos haviam sido realizados no início do mês de outubro e totalizaram quase R$ 40 milhões, mas logo foram suspensos por decisão do ministro João Otávio Noronha, que posteriormente determinou ainda o ressarcimento dos valores aos cofres da Corte.

A liminar deferida nesta terça-feira foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello e suspendeu, até o julgamento final do mandado de segurança, os efeitos das decisões prolatadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Polêmica

O caso começou a polemizar após o Tribunal de Justiça do RN ter publicado no seu Portal da Transparência as informações de que já havia pago os valores retroativos, indo de encontro a regulamentação do pagamento do benefício, que proíbe, desde 2014, que sejam feitos repasses relativos a este fim de maneira antepassada. Precisamente, foram pagos R$ 39.548.370,68 a cerca de 200 beneficiários.

Deste montante, R$ 34,8 milhões foram pagos aos juízes de primeiro grau, enquanto que os outros R$ 4,7 milhões restantes foram repassados aos desembargados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ainda não se sabe de onde foram tirados os recursos, mas sabe-se que a Associação dos Magistrados do RN (AMARN) já reclamava que o dinheiro da reserva financeira do órgão deveria ser aplicado em investimentos para os próprios membros da Corte. Os valores pagos, vale ressaltar, são referentes ao período compreendido entre os anos de 2009 e 2014.

Como resposta ainda no tempo que o assunto polemizou, o Tribunal de Justiça disse que a decisão pelo pagamento retroativo do auxílio vem sendo tomada em diversos tribunais do país, e como exemplo citou as entidades de justiça do Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais, Sergipe, Tocantins e Piauí. Atualmente, o valor mensal deste benefício que é pago aos magistrados é de R$ 4.380,00.

Leia também: auxílio-moradia milionário de magistrados do RN é suspenso por CNJ AQUI;

Leia também: Auxílio-moradia deve ser devolvido aos cofres do TJRN AQUI.

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quinta-feira - 20/07/2017 - 20:06h
Dia 3 de Agosto

“Colaboração premiada” será tema da “Quinta Jurídica”

No próximo dia 3 de agosto acontecerá mais uma edição do projeto Quinta Jurídica, promovido pela Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte. Na pauta a colaboração premiada e o combate à corrupção.

Os palestrantes serão o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, a Procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, autora do livro “Colaboração Premiada”, e o Procurador da República Rodrigo Telles de Souza.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.jfrn.jus.br

A Quinta Jurídica começará às 19h, no auditório da JFRN. A efetivação da inscrição acontecer com a doação, no dia do evento, de 2 quilos de alimentos não perecíveis, que deverão ser entregues na recepção do evento.

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terça-feira - 30/05/2017 - 22:57h
"Sobras"

CNJ decide que TJ deve devolver recursos ao Tesouro do RN

Do Blog do Heitor Gregório

Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ministra Daldice Maria Santana de Almeida indeferiu recurso da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e mandou que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) devolva recursos que estão sobrando em caixa ao Tesouro Estadual.

Fica ainda a critério do Governo do Estado, compensar nos próximos repasses de duodécimo ao Judiciário, o respectivo saldo em conta corrente.

Quando deixou a Presidência do TJRN, o desembargador Cláudio Santos afirmou ter na conta do Judiciário um saldo de R$ 564 milhões, fruto de economias e regalias cortadas em sua gestão, além de uma significativa redução da folha de pagamento. O magistrado sempre defendeu que esses recursos pertencem ao povo do Rio Grande do Norte, por isso, antes mesmo de qualquer decisão de instância superior, Cláudio chegou a destinar recursos que até então nem foram utilizados pelo Estado, para Saúde, Segurança Pública e Sistema Prisional.

Em março último, o saldo era de R$ 571,3 milhões e o Estado poderia utilizar R$ 253,2 milhões, tendo em vista que o restante do valor é fruto de arrecadação própria do Poder Judiciário.

O CNJ decidiu ainda que o Poder Judiciário está impedido de realizar empréstimos ao Executivo.

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quinta-feira - 23/02/2017 - 11:41h
Decisão

STF autoria TJ a passar recursos à Saúde e Segurança do RN

Do G1 RN

STF manifestou decisão em liminar (Foto: arquivo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência de recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o Governo do Estado. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello e suspende o efeito da decisão do CNJ que em fevereiro deste ano impediu o TJRN de “transferir, emprestar ou doar recursos do judiciário potiguar ao governo do estado”.

Em outubro de 2016 o então presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, anunciou a intenção de transferir R$ 100 milhoes ao governo do RN.

O dinheiro deveria ser utilizado para pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte.

CNJ

No entanto, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça para tentar impedir a transferência dos recursos.

O CNJ acatou o pedido e alegou que o recurso tratava-se de sobra orçamentária – como são chamados os valores previstos no orçamento anual que por algum motivo não chegam a ser inteiramente utilizados – e que não poderia ser repassada do Judiciário a outro poder.

O estado recorreu ao STF e o ministro Marco Aurélio suspendeu a decisão do CNJ em caráter liminar.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Decisão de puro bom senso, acima de tudo. Aplausos, aplausos.

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terça-feira - 07/02/2017 - 23:14h
Vá entender

CNJ impede TJ de passar recursos para Saúde e Segurança

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (7/2), a decisão liminar que proibiu, em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário potiguar ao governo do estado.

Conselho teve reunião ordinária hoje, quando tomou decisão sobre recursos (Foto: Luiz Silveira)

A decisão impede que sejam transferidos R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para o Executivo local pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo movido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o desembargador presidente do TJRN, Cláudio Santos, havia anunciado à imprensa a intenção de transferir essa soma milionária.

No seu voto, a relatora do processo, conselheira Daldice Santana, recorreu ao Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, que confirmou se tratar de sobra orçamentária que não pode ser repassada do Judiciário a outro poder.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Vá entender por que recursos derivados do povo, que sustentam o Estado, não podem voltar pro povo em forma de benefícios à Saúde e Segurança, num lugar em que pessoas morrem à míngua, por falta desses dois direitos.

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quinta-feira - 08/12/2016 - 23:31h
Fernando Mineiro

Deputado propõe que ‘sobras’ voltem ao Tesouro Estadual

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) provocou um importante debate hoje (quinta-feira, 8) na Assembleia Legislativa. Citando o que preconiza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), defendeu que os recursos das “sobras” orçamentárias dos demais Poderes sejam devolvidos ao Tesouro Estadual ou deduzidos dos recursos do duodécimo.

O objetivo seria equilibrar as finanças do Estado, agindo dentro da legalidade.

Ele citou especificamente o exemplo do Tribunal de Justiça (TJRN), que se dispôs a emprestar ao Executivo cerca de R$ 100 milhões. Mas a Associação dos Magistrados do RN  (AMARN) acabou se contrapondo, conseguindo impedimento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi do presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos.

“Esse dinheiro não é do TJ, mas do Tesouro. É preciso o enfrentamento de maneira articulada com os Poderes, para que se cumpra o que está determinado em procedimento aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda”, afirmou.

Nota do Blog – Aplausos, deputado. Pertinente sua intervenção.

Faço um reparo, entretanto. O dinheiro é nosso, não do Tesouro, essa figura quase abstrata. O dinheiro sai do suor de cada trabalhador, de cada potiguar, pertence a todos nós e precisa ser revertido em nosso favor.

Tem alguma coisa errada num estado em que pessoas morrem em corredores de hospitais, enquanto sobram R$ 500 milhões no cofre do poder que é pago para fazer valer a “justiça”.

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sexta-feira - 25/11/2016 - 16:18h
Decisão

CNJ proíbe TJ de dar recursos para Saúde e Segurança Pública

A conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), acatou liminar da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte(AMARN), contra a proposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, de liberar R$ 100 milhões ao Governo do Estado para investimentos essenciais e urgentes em Saúde e Segurança Pública.

Cláudio Santos lamenta posição de juízes (Foto: Tribuna do Norte)

O Tribunal de Justiça vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado, para que recorra ao Supremo Tribunal Federal.

Ao tomar conhecimento da decisão, o desembargador Cláudio Santos, usou uma passagem bíblica, para expressar sua indignação: “”Pai, perdoa-lhes, eles não sabem o que fazem”.

Dinheiro pertence à sociedade

Sem tomar qualquer medida ou ato administrativo, o presidente do Tribunal de Justiça manifestou a necessidade de disponibilizar recursos poupados pelo Judiciário, ao longo dos anos, para atender à população necessitada, que, segundo ele, contribui com seus impostos para a manutenção da máquina pública e é a “verdadeira dona do dinheiro”.

O desembargador aponta, exatamente neste aspecto, uma contradição no que decidiu a conselheira do CNJ. Em determinado trecho ela assinala: “As sobras orçamentárias de recursos do tesouro do Estado não se constituem em recursos de qualquer dos poderes e órgãos do estado, mas do próprio tesouro”. Para Cláudio Santos, é a confirmação de que o dinheiro pertence à sociedade.

Sem discussão

A liminar obtida pela AMARN impede, ainda, a discussão e votação da transferência da verba pelo Pleno do Tribunal de Justiça. “Lamento a posição da AMARN que com certeza não reflete a maioria do pensamento dos magistrados norte-rio-grandenses, pois a proposta tem objetivo de usar um dinheiro que está parado em favor de pessoas que estão sofrendo nas filas, de crianças que irão morrer sem assistência, de pessoas cancerosas que não terão tratamento adequado”, comenta.

Cláudio Santos tinha sugerido o uso desses recursos para investimentos na Saúde e outras áreas vitais (veja AQUI).

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quinta-feira - 10/11/2016 - 19:55h
RN

Cláudio Santos é acionado por Associação dos Magistrados

Do Blog do Barreto

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) acionou o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) Cláudio Santos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação é motivada pela proposta do presidente de devolver ao poder executivo R$ 100 milhões para investimentos em saúde e segurança.

“Partimos para o Conselho Nacional de Justiça que é uma instância administrativa superior ao Tribunal para que decida sobre a legalidade dessa transparência”, explicou o juiz Cleofas Coelho, presidente da AMARN, em entrevista ao Bom Dia Brasil.

Recursos não aplicados

Segundo Cleofas Coelho a decisão foi surpreendente. “Quando ele anunciou essa decisão surpreendeu a todos do judiciário”, declarou.

Para o presidente da AMARN a economia propalada pelo presidente do TJRN é fruto de recursos não aplicados em investimentos necessários. “É muito mais falta de aplicação de recursos do judiciário do que economia”.

Veja também: “Magistrados se juntam e se confrontam com Cláudio Santos” (veja AQUI).

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quinta-feira - 10/11/2016 - 17:22h
Crise

Magistrados se juntam e se confrontam com Cláudio Santos

Além de abrir uma frente de batalha com servidores do Judiciário desde o ano passado, há poucos dias também esgrimando com a Universidade do Estado do RN (UERN), o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Cláudio Santos, passa a ter dificuldades com seus próprios pares. Mais problemas.

O presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), juiz Cleofas Coelho, recebeu na manhã desta sexta-feira (10), na sede da entidade, a visita de cortesia do presidente e vice-presidente eleitos do TJRN para a próxima gestão, os desembargadores Expedito Ferreira de Souza e Gilson Barbosa.

Amarn recebeu visitas importantes em momento delicado da magistratura no RN (Foto: cedida)

Eles foram acompanhados pelos desembargadores Amaury Moura, Glauber Rêgo e João Rebouças e ainda dos juízes convidados para auxiliar a próxima presidência do TJRN João Afonso Pordeus e João Eduardo.

Deixaram claro que a visita era uma demonstração de apoio ao presidente da AMARN em relação às últimas ações relacionadas à magistratura potiguar. Segundo os desembargadores, o Tribunal de Justiça deve trabalhar em conjunto e harmonia com a Amarn no sentido de fortalecimento e união de todos e não o isolamento.

Milhões

Cleofas Coelho recebeu críticas de Cláudio Santos por se posicionar contra o anúncio do repasse dos 100 milhões de Reais pelo tribunal ao Governo do Estado, que o desembargador proclamou à semana passada (veja AQUI).

Nesta semana, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e cinco ex-presidentes da AMARN declararam apoio e solidariedade ao juiz Cleofas Coelho.

A visita, desta manhã de sexta-feira, teve ainda  a participação de membros da diretoria da AMARN, juízas Hadja Rayanne, Érika Paiva e Soledade Fernandes e do juiz Odinei Draeger.

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sexta-feira - 31/07/2015 - 16:32h
Sistema prisional

Entidade de juízes rebate acusação de “baixa produtividade”

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) emitiu nota dando sua posição em relação à polêmica surgida sobre a atuação dos magistrados criminais do estado. Segundo a entidade, acusação de “baixa produtividade” dos juízes é descabida.

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, responsável pelo sistema penitenciário, aponta a existência de 2.716 presos provisórios aguardando sentença, ou seja, presos que não tiveram ainda o seu caso apreciado pela Justiça, mas que estão ocupando vagas do sistema. O presidente do TJRN, Cláudio Santos, determinou apuração do caso (AQUI).

Veja a nota abaixo:

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN em razão das notícias veiculadas na imprensa local, embasadas em declarações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Claudio Santos, e do Relatório encaminhado pelo Secretário de Justiça do Estado, Dr. Edilson França, que apontam suposta baixa produtividade dos Juízes Criminais como responsável pela crise do sistema prisional do RN, em especial o grande número de presos provisórios, vem se pronunciar, nos seguintes termos:

I – A responsabilidade pelo sistema prisional é exclusiva do Poder Executivo, não havendo ingerência do Poder Judiciário na administração carcerária. É notório que não há investimento em novas unidades prisionais no Estado há vários anos, acarretando o atual caos do sistema prisional diante da falta de vagas em contraponto à crescente criminalidade.

II – A produtividade dos juízes criminais sofre prejuízo pela inoperância do Estado na condução de presos às audiências e elaboração de laudos pelo ITEP-RN, atribuições exclusivas do Poder Executivo.

III – Exemplificando, por limitação da Secretaria de Justiça e Cidadania, na Capital do Estado os juízes criminais do Fórum Central só podem aprazar audiências de processos com réu preso 3 dias por semana e os juízes da Zona Norte têm apenas 2 dias da semana para aprazamento dessas audiências, pois esses são os únicos dias disponibilizados pelo Executivo para condução de presos, sendo corriqueiro a não realização das audiências pela ausência do preso.

IV – Os juízes criminais do Rio Grande do Norte não aceitarão pressões para liberar indevidamente presos provisórios e com isso aumentar a sensação de insegurança que já aflige toda população potiguar.

V – A AMARN repudia com veemência a tentativa de transferência de responsabilidades sobre o sistema carcerário e convoca os magistrados do Estado a manter o compromisso com a celeridade dos processos criminais.

Em Natal, 31 de julho de 2015.

Juiz Cleofas Coêlho de Araujo Junior – Presidente da Amarn

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segunda-feira - 30/03/2015 - 10:43h
Em Natal

Associação de Magistrados empossa nova diretoria hoje

A nova diretoria da Associação dos Magistrados do RN (AMARN) toma posse nesta segunda-feira (30), às 19 horas no Hotel Majestic. O novo presidente da Amarn será o juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, na magistratura potiguar há 15 anos.

Cleofas Coelho: Amarn (Foto: Elpídio Filho)

Ele nasceu em Natal/RN é casado e pai de duas filhas. Formado em Direito pela Universidade Federal do RN (UFRN) em 1994, entrou na magistratura em 16/10/2000, sendo designado para a comarca de Parnamirim. Em seguida, foi para a comarca de Acari e, pelo critério da antiguidade, para a comarca de Cruzeta.

Após um ano, foi designado para a comarca de Macaíba até ser promovido por merecimento para o cargo de 8º juiz auxiliar da comarca de Natal.

Atualmente, exerce o cargo de 8º juiz auxiliar da comarca da capital, jurisdicionando a 7ª Vara Cível de Natal.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Amarn.

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