A Prefeitura de Mossoró tem prazo 10 dias para reverter a doação de um terreno à Associação dos Mutuários do Conjunto Nova Betânia (ASCONOB). É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Caso decida não reverter a doação, a Prefeitura deve obrigar a Associação a utilizar o espaço exclusivamente para fins dela. Atualmente o terreno tem servido exclusivamente para funcionamento de um bar.

A recomendação do MPRN foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). A atuação ministerial está baseada em um inquérito civil que verificou que as atividades da Associação dos Mutuários do Conjunto Nova Betânia estão suspensas há vários anos, conforme declarações prestadas pelo próprio presidente da Associação.

O proprietário do bar que funciona no terreno também confirmou, em depoimento, que a Associação não tem vínculo com o estabelecimento.

Veja a recomendação na íntegra clicando AQUI.

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