O vereador Lucas Venâncio Magalhães (MDB), o Lucas das Malhas, apresenta projeto de lei que “Autoriza o remanejamento de emendas impositivas para o pagamento de diárias operacionais, custeio e aparelhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Segurança Pública mantida pelo município”.
Lucas caminha para ter aval dos demais membros do Legislativo mossoroense (Foto: Edilberto Barros)
Em sua justificativa, o parlamentar salienta que a proposição objetiva dar suporte a um serviço diferenciado e extraordinário, da GCM, em decorrência de ataques criminosos em Mossoró, como parte de violência desencadeada em série por uma facção criminosa com atuação no RN.
“A rotina da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte mudou completamente esta semana, principalmente, após o ataque criminoso a veículos no estacionamento do município, bem como, de caminhões da prestadora de serviço de limpeza urbana. Após esses ataques, de forma prudente e responsável foi determinado pelo executivo municipal a suspensão de diversos serviços, bem como, que a Guarda Civil Municipal fosse deslocada com máxima força para a garantir a preservação do patrimônio público e tranquilizar a população”, assinalou.
Custo elevadíssimo
Lucas das Malhas pondera, contudo, que o “custo elevadíssimo com o pagamento de diárias operacionais, combustíveis etc. e, por serem absolutamente imprevisíveis, não estão no orçamento anual.” Daí a necessidade do próprio legislativo dar sua contribuição, com o remanejamento para atendimento a uma tarefa de suma importância à segurança patrimonial, de trabalhadores e da população.
Semana passada, o deputado estadual George Soares (PV) defendeu destinação de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa para o pagamento de diárias operacionais aos agentes de segurança do Estado. E teve aval à unanimidade dos demais deputados estaduais. Essa é uma tendência também na Câmara Municipal de Mossoró, com a proposição de Lucas das Malhas.
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