A prefeitura Municipal de Mossoró proibiu “Ato contra a privatização da Petrobras”, que estava marcado para esta sexta-feira (1º), às 10 horas, na Praça da Independência, centro da cidade.

O freio ao evento do Sindicato dos Petroleiros, diz parecer técnico que sustentou decisão do governo, baseia-se em “decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou ilegal a greve de 72 horas dos petroleiros” (veja AQUI), arbitrando pesadas sanções financeiras.

Nota do Blog – A justificativa é prosaica, como se a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) fosse virtuosa e temente às leis.

Sob outra ótica, implicitamente passa a ideia de que pudesse sofrer alguma punição se permitisse movimento público que em nada compromete os serviços basilares da estatal ou confronta a posição do TST.

O direito de reunião é garantido pelo artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal. Em Mossoró, depende dos donos do poder.

Ó tempos, ó costumes!

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