Por decreto (veja AQUI), a governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu pela suspensão de toda e qualquer festa carnavalesca no RN, mesmo as chamadas “prévias”. A preocupação é com a pandemia da Covid-19.
Veja abaixo parte do decreto sob o número Nº 30.369, de 1º de Fevereiro de 2021, publicado nessa terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE):
Art. 1º Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada.
Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, adotar-se-ão as seguintes medidas:
I – vedação ao financiamento ou apoio de eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares durante o período em que vigorar as restrições impostas por este Decreto à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;
II – reforço da fiscalização estadual aos municípios quanto à proibição da realização de festas e eventos, coibindo aglomerações, bem como quanto à obrigatoriedade do uso de máscara;
Art. 2º Ficam revogados os incisos III, IV, V do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020 que estabelecem os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta estadual nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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