audiência de custódia

sexta-feira - 24/01/2025 - 14:50h

Médico

Acusado paga fiança judicial e ganha liberdade

Arte ilustrativa

Com pagamento de fiança de R$ 10 mil, o médico neurologista Valvenarques Bezerra Pedrosa, 47, ganhou liberdade nesta sexta-feira (24). A decisão foi prolatada em audiência de custódia.

Ele foi preso dia passado (veja AQUI), sob a acusação de “violação sexual mediante fraude”, feita por uma mulher (nome preservado), 22 anos, que o denunciou na condição de vítima.

Pedrosa ficou preso na Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza, situada na comunidade rural de Riacho Grande, zona rural desse município, à margem direita da RN-015 (Mossoró-Baraúna).

O caso vai ter prosseguimento, mas sob segredo de Justiça.

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domingo - 15/12/2024 - 07:56h

Brasília

Supremo mantém prisão de Braga Netto em audiência de custódia

Braga Netto tem uma série de pesadas acusações sobre si (Foto: Sérgio Lima/Poder360/02.2020)

Do Poder 360

O general Braga Netto (PL) participou de audiência de custódia, entre às 14 e 16 horas deste sábado (14.dez.2024), com um juiz instrutor do Supremo Tribunal federal (STF), por videoconferência. O juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, decidiu que o vice do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na chapa de 2022 continuará preso.

Braga Netto está detido no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14.dez.2024) – veja AQUI.

O mandado foi autorizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Braga Netto é um dos alvos da operação Contragolpe, que investiga o planejamento de uma tentativa de golpe e de homicídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a corporação, Braga Netto foi detido por tentar atrapalhar a produção de provas.

Sequestros e homicídios

O general teria atuado para obter informações sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens Bolsonaro Mauro Cid. Também teria financiado a execução de monitoramento de alvos e planejamento de sequestros e, possivelmente, homicídios de autoridades.

Braga Netto está sendo indiciado pela polícia pelos crimes de “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, sob pena de 3 a 8 anos de prisão. Além disso, é indiciado pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão) e tentativa de golpe de estado (4 a 12 anos de prisão).

Motivos para a prisão, segundo a PF

Teve participação “preponderante” na execução dos atos criminosos;

Foi o financiador do golpe, logo, integrante da organização criminosa;

Entregou o dinheiro para a execução dos atos ilícitos dos militares em uma sacola de vinhos;

Interferiu e tentou atrapalhar as investigações;

Tentou obter dados sigilosos do acordo de Mauro Cid com a PF;

Realizou ligação com Lourena Cid (pai de Mauro) sobre o acordo;

Documento com anotações sobre a delação de Cid estava na mesa do assessor de Braga Netto;

Tentou impedir que Cid entregasse informações dos investigados à PF;

Mantinha os integrantes do plano de golpe informados;

Reunião que resultou na elaboração do plano golpista foi na sua casa;

Participou “ativamente” da tentativa de pressionar a Aeronáutica e o Exército a aderirem ao golpe;

Chefiaria o gabinete de crise a ser instaurado após a execução do golpe.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/09/2017 - 13:07h

Mais um caso

Virou tendência o vai-e-vem judicial-ejaculatório

A juíza Roberta Barcala Baptista Coutinho, da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes-PE, liberou sujeito que ejaculou numa mulher em ônibus, em Pernambuco.

Só pode ser moda, uma tendência, esse vai-e-vem judicial e ejaculatório.

Thiago Miguel da Silva, 23, vendedor ambulante, ejaculou no braço de uma mulher grávida no interior de um ônibus intermunicipal, à noite de terça-feira (5). Foi preso, mas em seguida solto por decisão judicial em audiência de custódia.

Veja detalhes do caso clicando AQUI.

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Categoria(s): Gerais

segunda-feira - 19/06/2017 - 09:08h

Drogas e arma

Desembargador determina prisão de homem solto em audiência

Do Portal Noar

O desembargador Cláudio Santos determinou a prisão preventiva de Elito Francisco Vilela da Silva, preso no fim de semana pela Polícia Federal por tráfico de drogas e liberado logo em seguida após audiência de custódia.

Cláudio Santos agilizou prisão de homem flagrado com drogas e arma pela PF (Foto: arquivo)

O magistrado de segundo grau oficiou à Polícia Federal sobre sua decisão e o cumprimento da prisão foi realizado ainda durante a madrugada.

Elito foi preso após ser apanhado com mais de 8 quilos de cocaína e uma pistola calibre 380.

Ainda no sábado, ele foi liberado pelo juiz Jessé de Andrade Alexandria, da Central de Flagrantes da Comarca de Natal. O magistrado levou em consideração não haver mandados de prisão contra Elito, que também não responde por nenhum crime.

Ação

A ação ocorreu quando os policiais investigavam informações dando conta de que organizações criminosas da região sudeste do país estariam enviando para o Rio Grande do Norte, drogas e armas através de transportadoras em caminhões do tipo “cegonha”.

Os policiais então, na última sexta-feira, utilizando um cão farejador do BPChoque, fiscalizaram uma empresa localizada na zona sul da capital. Pouco tempo depois, um veículo, com indicativo de droga no seu interior, foi encontrado.

A PF passou a vigiar o local e ficou aguardando a chegada da pessoa que receberia o carro, que só apareceu 24h depois.

Ele foi seguido até o conjunto Ponta Negra onde, depois de abordado, foi conduzido para a sede da PF. Ali, após uma minuciosa vistoria os policiais acharam ocultos numa cavidade do painel do carro, enrolados em sacos plásticos, os tabletes da cocaína, a arma e um carregador parcialmente municiado.

O homem recebeu voz de prisão e em seguida foi autuado em flagrante, indiciado pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 07/06/2017 - 16:10h

Operação Manus

Henrique pode ser transferido para penitenciária fora do RN

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi levado à Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte por volta de 21h40 de ontem (terça-feira, 6), onde ficará preso. Mas sua permanência numa sala com condicionador de ar, nesse endereço, pode ser provisória.

Não se deve descartar hipótese de Henrique ser transferido para uma penitenciária (Papuda, em Brasília, é uma hipótese) até mesmo fora do estado.

Ele prestou depoimento à Polícia Federal, em seguida participou de audiência de custódia na Justiça Federal (veja AQUI) no dia passado.

Outros presos

Seus advogados tentam habeas corpus, mas Henrique foi preso na “Operação Manus” sob a ordem de dois mandados judiciais distintos (veja AQUI e AQUI).

Os demais presos pela Operação Manus no estado tiveram outras destinações: a jornalista Érika Nesi e seu filho Matheus Nesi foram libertados após audiência de custódia e Fred Queiroz (secretário de Obras da Prefeitura de Natal) foi mantido preso.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 06/06/2017 - 23:50h

Operação Manus

Henrique fica preso em quartel da Polícia Militar em Natal

O quartel da Polícia Militar em Natal, é o local onde o ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), 68, ficará preso.

Sua prisão ocorreu ainda pela manhã em Natal, na “Operação Manus” (veja AQUI).

Henrique prestou depoimento na sede da Polícia Federal e depois participou de audiência de custódia na Justiça Federal, conduzida pelo juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, Francisco Eduardo Guimarães.

Seus advogados tentam habeas corpus.

O ex-parlamentar foi acossado por dois mandados de prisão no dia de hoje (terça-feira, 6). Veja informações sobre o segundo AQUI.

O empresário e secretário de Obras de Natal Fred Queiroz, sua esposa Érika Nesi e filho Matheus Nesi também tiveram mandado de prisão.

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Categoria(s): Política

terça-feira - 20/12/2016 - 13:24h

Segurança, ó!

“Dimenor” bota polícia e cidadão contra parede

A Polícia Militar apreendeu em Areia Branca nessa segunda-feira (19), um menor infrator de 16 anos. Foi a quinta vez consecutiva no espaço de uma semana.

O “dimenor” portava arma de fogo nos cinco flagrantes, em Mossoró e Areia Branca.

No seu currículo há tráfico de drogas, assaltos e pelo menos um homicídio.

Numa audiência de custódia, qualquer magistrado lhe indagará à abertura do rito penal:

– Ele (o policial) o agrediu fisicamente ou psicologicamente?

É, tem alguma coisa errada nesse país, que teima em não dar certo.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 15/01/2016 - 10:13h

Audiência de Custódia:

OAB atuará para garantir direito à defesa dos presos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, indicou oito defensores dativos – advogados que atuarão como defensores públicos – para atuarem de forma gratuita nas Audiências de Custódia, que serão implementadas em Mossoró para facilitar a defesa de suspeitos presos em flagrante e reduzir a possibilidade de qualquer tipo de ilegalidade nas prisões, como casos de tortura, por exemplo.

Reunião foi presidida pelo juiz Herval Sampaio Júnior (Foto: Assecom da OAB de Mossoró)

As Audiências de Custódia foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, proporcionando aos presos a apresentação imediata ao juízo competente, com a manifestação do representante do Ministério Público e do defensor (público ou particular).

A participação da OAB, por meio dos defensores dativos, foi proposta pelo presidente da Ordem em Mossoró, Canindé Maia, durante reunião realizada na quarta-feira (13), na direção do Fórum da Comarca de Mossoró. A reunião foi conduzida pelo juiz Herval Sampaio Júnior, diretor do Fórum, com a presença do representante da OAB e das instituições que compõem a segurança pública e o sistema prisional locais.

Revezamento

Canindé explica que a participação da OAB será fundamental para a viabilização do projeto, em razão da insuficiência da Defensoria Pública Estadual, a quem caberia atuação na defesa dos suspeitos de baixa renda – tal papel será desempenhado por defensores dativos.

As audiências dos finais de semana ocorrerão das 14h30 às 15h30, nos sábados e domingos, com advogados que atuarão em sistema de revezamento. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal asseguram aos presos o direito à defesa, que será plenamente efetivado com a presença da OAB nestas audiências. Herval Sampaio destacou durante a reunião a importância da implementação do projeto, em Mossoró, ressaltando que além da efetivação da garantia constitucional, a apresentação imediata dos suspeitos poderá também evitar casos de tortura de presos, que é crime hediondo, o qual é repugnado pela OAB e por outras instituições que lutam pelos direitos humanos.

Com informações da OAB de Mossoró.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 09/10/2015 - 22:20h

Ministro do STF

Lewandoski instala audiência de custódia e recebe cidadania

Em coletiva à imprensa na manhã de hoje (9), na sede do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o ministro Ricardo Lewandoski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que com o projeto Audiência de Custódia cerca de 120 mil pessoas deixarão de ser presas em até um ano. O ministro veio a Natal para a solenidade de instalação do projeto no Rio Grande do Norte, 26º estado a aderir ao projeto do CNJ.

Ministro (inclinado) em evento no TJRN à manhã de hoje (Foto: Rayane Mainara)

Ele também recebeu título de cidadania potiguar, em sessão realizada posteriormente, na Assembleia Legislativa do Estado, também na Praça 7 de Setembro, em frente à sede do TJRN. Foi prestigiado em parte da programação por diversas autoridades locais, como o governador Robinson Faria (PSD) e representantes do Ministério Público.

A audiência de custódia visa garantir os direitos do preso em flagrante, apresentando-o a um juiz no prazo de até 24 horas para que este faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento e a necessidade ou não de sua permanência na prisão.

Economia

“Pretendemos dentro de um ano deixar de prender 120 mil presos, que cometeram pequenos delitos. Trata-se de réus primários, que tem residência fixa, um trabalho lícito e que podem perfeitamente responder ao seu processo em liberdade. Claro que mediante condições, como a fiança, o uso de uma tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico perante um juiz ou até uma prisão domiciliar”, afirmou Lewandowski.

O presidente do CNJ estima que o projeto vá proporcionar ainda a economia “da espantosa cifra de R$ 4,8 bilhões, que podem ser empregados em saúde, educação e outros serviços públicos”. Isto porque o custo mensal estimado de um preso no Brasil é de R$ 3 mil. “Não há sistema carcerário que suporte esse aumento de presos indevidamente. Isso implica em um custo muito grande”.

Segurança

Lewandowski lembrou que existem no país cerca de 240 mil presos provisórios.

Na praça, em pleno evento, servidores da Justiça faziam protesto utilizando foguetório, palavras de ordem, cartazes e faixas, além de utilizarem a cor preta como vestimenta.

Desde cedo havia forte aparato policial cercando a praça e limitando o tráfego de pessoas e veículos. Até uma sessão de audiência pública na AL foi transferida para outro local, por medida de segurança.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 08/10/2015 - 21:39h

Nessa sexta-feira, 9

Presença de presidente do STF altera expediente do TJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu expediente externo e atendimento ao público nesta sexta-feira(09), em razão da visita do Presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Ricardo Lewandoski. A suspensão vale apenas para a sede do Poder Judiciário, na Praça Sete de Setembro(Centro), onde a atividade interna não sofrerá modificação.

Nas demais unidades, o expediente será normal.

O ministro Lewandowski virá a Natal para o lançamento do Programa Audiência de Custódia no Rio Grande do Norte. A audiência consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, agilizando a atividade judiciária e contribuindo para reduzir a superlotação de presídios.

A programação será na Sede do TJRN, a partir das 10h.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 17/08/2015 - 23:48h

Nessa terça-feira