Por Pedro Fernandes Neto

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), juntamente com outras 42 IES (Instituição de Ensino Superior) estaduais e 2 municipais formam a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. Com aproximadamente 600 mil alunos de graduação e 112 mil alunos de pós-graduação, as estaduais respondem a 43% das matrículas nas IES públicas.

Em 2008 sua participação era de 60%.

A nível de informação, o ensino superior brasileiro possui 75% de suas matrículas em IES privadas.

No que diz respeito às condições de possuir ou não uma universidade estadual, se consideramos o ranking dos estados por PIB, temos que o RN é o 18º, acima de Paraíba, Alagoas, Piaui, Tocantins, Amapá e Roraima, todas com pelo menos um IES estadual. De todas unidades da federação, não temos universidades estaduais no Espírito Santo, Distrito Federal, Acre, Rondônia e Sergipe.

Como a Uern, todas essas instituições se caracterizam pela grande capilaridade, o que abrange o interior.

Quanto ao que diz a constituição federal, peço licença para ler o que Nina Ranieri, que é Professora Associada do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP; e Coordenadora da Cátedra UNESCO de Direito à Educação da FD/USP, escreveu:

– Sob a coordenação da União, todos os entes políticos atuarão na educação infantil, e no ensino fundamental, médio e superior, atendida a seguinte regra: Municípios prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; Estados e Distrito Federal no ensino fundamental e médio.

Em razão de a Constituição Federal não ter indicado nenhum nível de ensino para a atuação prioritária da União, reforça-se a sua ação supletiva e redistributiva em todos os níveis. Considerando-se o amplo escopo desta atribuição (todos os níveis de ensino), fica claro que à União compete oferecer o ensino superior à ausência do seu oferecimento pelas demais esferas de governos. Como estas devem se ocupar prioritariamente da educação básica, a competência da União, em relação ao ensino superior, é residual.”

Ou seja, em nenhum momento temos explicitamente que compete a união o ensino superior, isentando dos estados e municipios.

Menciono ainda a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

I – as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;

II – as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;

III – as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;

IV – os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Fica a dica da leitura do CAPÍTULO IV – sobre EDUCAÇÃO SUPERIOR, na LDB, arts 43 a 57.

Ainda enfatizando o respaldo legal da UERN, temos na LEGISLAÇÃO ESTADUAL, a  LEI COMPLEMENTAR No 163 – ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999. Seu Art 48 define À Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (FURRN), instituição de caráter educacional, compete:

I – atuar na área de ensino, pesquisa e extensão, visando contribuir para a solução de problemas regionais de natureza econômica, social e cultural; e

II – exercer outras atividades correlatas.

No anexo I da 163/99, temos a vinculação da FUERN a Secretaria de Educação.

PNE

Faço menção ainda ao Plano Estadual de Educação, que já se encontra nessa casa, e que na seção, 2, página 47, discorre da educação superior em nosso estado, e na página 69, subseção 5.2 descreve o financiamento da UERN.

No congresso nacional, leio aqui a declaração do deputado federal Cleber Verde (MA), durante a sessão de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais do Brasil, no Plenário I da Câmara dos Deputados, em Brasília:  “Esta é a maior frente parlamentar mista já formada na história recente do Congresso Nacional, com adesão, na sua instalação, de mais de 320 deputados e 41 senadores de vários partidos”.  O propósito é definir uma política de financiamento federal para as IES estaduais e municipais.

Em recente entrevista o ministro da educação renato janine, ao falar sobre fies, que sabemos que são para ies privadas, disse que: “serão priorizados cursos para formação de professores da educação básica, cursos da área de saúde e cursos que visam ao aumento de produtividade do país, como os de engenharia. De acordo com o ministro, cerca de 55% das vagas são para cursos desses matizes. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluindo o Distrito Federal, também terão prioridade.”

Termino essa parte de embasamento legal da minha fala, trazendo o Art. 207. da Constituição federal que atribui às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Os números acadêmicos da Uern

Com aproximadamente 47 anos de existência, a uern que já foi municipal, regional, e hoje estadual oportuniza a formação em nível superior em 17 municípios do Rio Grande do Norte, ficando a 50 km de 90% de todos os 167 municipios do nosso estado.

Possui 32 cursos de graduação e 90 ofertas. Tem o maior plano de formação em 1a ou 2a licenciatura que é o parfor. Em 2015 iniciou sua primeira graduação a distância, com 180 vagas par ao curso de letras.

A pós-graduação se consolida a cada ano, o que antes tínhamos predominantemente cursos de pós-graduação lato-sensu, ou seja, especialização, hoje ofertamos mestrado em todas as áreas do conhecimento (computação, física, letras, educação, ciências naturais, ciências sociais e humanas, saúdde e sociedade, 3 oportunidades do mestrado profissional em letras, bioquímica e biologia molecular, ensino) e duas oportunidades de doutorado, em letras, na cidade de Pau dos ferros,  e bioquímica e biologia molecular em Mossoró.

Ressaltamos que todas essas ofertas estão no interior do nosso estado, o que contribui consideravelmente para fixação de conhecimento nas cidades onde nascemos. Os cursos de residência médica em saúde coletiva, e ginecologia obstetrícia; de doutorado interinstitucional com a UFRN, PUC/PR, UERJ, UFPE, UNB; de mestrado interinstitucional com a UFRN e UNESP também apontam a excelência da Uern na formação dos seus alunos e capacitação dos seus servidores.

Em 2014, ousamos e fizemos a capacitação do sistema único da assistência social – capacitasuas, juntamente com o MDS e a SETHAS, atuamos nos 167 munícipios, concluímos os 3 módulos e certificamos quase 1500 pessoas. Isso nos rendeu a oferta de mais 500 vagas e o convite para fazermos a capacitação no ceará. Também ostentamos 25 anos de conservatório de música; a oferta de cursos de idiomas pelo Núcleo de línguas – NEEL; a caçula dos projetos de extensão UernTV que já possui convênios com esta casa e ontem, mais uma vez, a TV futura veiculou trabalhos realizados por nosso alunos do curso de comunicação.

Aqui em Natal, a zona norte, a capital e o nosso estado tem um instrumento revolucionador que é o complexo cultural da Uern, funcionando hoje em perfeita sintonia com o campus. Nos visitem e assistam uma aula de música onde o 1o módulo cada aluno estuda e interpreta o compositor nacional, no 2o módulo o foco são os compositores nordestinos e no 3o e mais especial são os compositores norte-riograndenses.

Podia aqui passar o dia falando sobre o laboratório de geografia de Assu que estuda nosso solos e minerais; em Patu falarmos sobre os jovens empreendedores de ciências contábeis e os 100 alunos do Pibid; em Caicó temos as clínicas odontológicas com um dos melhores cursos do país. Em Pau dos ferros temos o Museu do Sertão.

De 2004 a 2013 tivemos a oferta regular de vagas na graduação em mais 11 municípios, Nova Cruz, Santa Cruz, Touros, João Câmara, Macau, Areia Branca, Apodi, Umarizal, Caraúbas, Alexandria e São miguel

Tenho que destacar o papel da Uern na oferta dos cursos de graduação e pós com a Escola de Governo; da parceria com a Seplan nas ações do RN Sustentável; na construção do Hospital Materno-Infantil em Mossoró e na capacitação 1.500 servidores em acolhimento e atenção pré-natal; na oferta de especializações em segurança pública o que podemos avançar com a sejuc para capacitações dos agentes penitenciários e cursos para os detentos; no Instituto do Sal com a Sedec; no cumprimento das atividades do Rn Sustentável na Seec, além da alfabetização de jovens e adultos, Festuern e no projeto da TV.

Também estamos prospectando e/ou escrevendo parcerias com as secretarias do Esporte; da Mulher; da Juventude; e da Agricultura.

Tais ações abrem as portas do ensino superior para o mais carente.

Aqui podíamos parar e pensar, quanta ousadia, uma IES que nasceu no interior do nordeste do brasil, que assegura 50% de suas vagas na graduação para os que nunca estudaram numa escola particular, hoje são 75%; e 5% das vagas para pessoas com necessidades especiais, fazer tudo isso.

Confesso que avalio que fomos além, na semana passada tivemos as defesas de mestrado de Acacy e Vanessa, ambos surdos, no mestrado de educação. Foi um momento que segundo, a avaliadora externa, se fosse no sul/sudeste do brasil tinha sido matéria nacional, não só pelas condições dos hoje mestres e sim, também pela qualidade do trabalho.

Hoje temos todos os campus credenciados, todos os cursos reconhecidos e todos os diplomas convalidados. 760 professores efetivos, sendo 350 mestres e 250 doutores. 800 técnicos administrativos e 15.300 alunos. Aqui ressaltamos a parceria do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Como o próprio ministro da Educação frisou, a Uern contribui fundamentalmente no nosso estado na formação de professores e médicos. Temos a fala da secretária Ieda Chaves (Educação de Mossoró), que diz que 94% dos professores do sistema municipal são formados na Uern.

Isso não é pouco considerando a segunda maior cidade do estado e que reflete em pelo menos 80 municípios. Na formação de médicos, tivemos o 1o Enade conceito 5 e o 2o conceito 4. Tínhamos até 2013 a oferta de 26 vagas ano que passou para 60.

Dos 105 formados, 65 estão no RN e 40 fazendo residência em outros estados.

Negociações e custeio

E o que nos trouxe aqui: em maio de 2014 recebemos dos sindicatos as reivindicações. Em 6/junho apresentamos as respostas. 2 pontos da pauta ficavam além de nossas competências legais: reposição salarial e concurso.

Então fizemos todo um processo de diálogo e negociações com o Governo do Estado, sobre a reposição. Quando tivemos a proposta da COARP de 4 parcelas de 12,035% anuais, ao invés de 57,53% em uma vez, aprovada pelos sindicatos, fomos falar com os dois candidatos ao governo que despontavam nas pesquisas.

Também viemos a essa casa. Entregamos em mãos o ofício da aprovação à Governadora do Estado.

Tudo aprovado e todos cientes, fomos assegurar o aumento no orçamento de 2015. E assim fizemos, associada a uma política de austeridade nas contas da universidade, onde no custeio diminuímos 7 aluguéis dos 12. Agradeço em especial ao campus de Natal pela parceria e compreensão. Hoje temos uma acessível e integrada estrutura na zona norte.  Também aderimos ao ENEM/SISU o que diminui quase 300 mil de custeio por mês; ou seja 63 bolsas de 400 reais durante 1 ano.

Terminamos o ano de 2014 com 45% do custeio de outras fontes.

No investimento destacamos hoje 20 obras em andamento, sendo apenas o prédio da FANAT em Mossoró com 100% de recursos do tesouro do Estado. Estamos aguardando a liberação do proinveste para retomarmos a obra do campus de natal, com toda documentação pronta. Em caicó recebemos a doação de uma escola por parte da prefeitura e já licitamos uma adequação.

Destacamos ainda a aquisição de um ônibus e 500 bolsas do programa de assistência estudantil (200 PAE e 300 alimentação). Reforço esses itens pois eram pautas de reivindicações dos discentes em outros momentos.

Na folha de pagamento também fizemos várias ações no sentido de contemplar os 12,035% no orçamento aprovado  Lei N°9.933, de 20 de janeiro de 2015:

– implantação do teto dos servidores; horas extras;

– não substituição de funções gratificadas nas férias;

– pagamento de incentivo a núcleo;

– atualização de organogramas;

– terceirização dos serviços de apoio;

– não atualização das CC de acordo com a resolução do Conselho Diretor;

– lei para contratação de provisórios, aprovada nessa casa.

Todas essas decisões favorecem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao mesmo tempo que asseguram que a concessão da reposição de 12,035% não ultrapassa o nosso orçamento.

E hoje temos um diálogo aberto e franco com o Governador Robinson e toda sua equipe envolvida nesse processo, cujo o entrave é que de acordo com a lei de responsabilidade fiscal o executivo encontra-se impedido de submeter o projeto à assembleia legislativa.

O que temos a dizer é que entendemos o contexto, ao mesmo tempo que fizemos a nossa parte. Então tenho certeza que esse momento é importante para que o governador com todo seu empenho e desejo de resolver, que eu percebo isso, vai juntamente conosco encontrar uma solução.

Pedro Fernandes Neto é reitor da Universidade do Estado do RN (UERN)

* Texto é, na íntegra, pronunciamento do reitor durante Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (16), que tratou da greve na Uern outras questões correlatas.