Lula rejeitou matéria na data-limite (Foto: Adriano Machado/Reuters/22-04-2025)
Da CNN, G1, Infomoney, BCS e outras fontes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
O petista já havia se manifestado, a auxiliares, contra a proposta e quis evitar ser considerado “omisso”. O prazo final para o veto é esta quarta-feira (16).
Uma das considerações a favor do veto foi feita pelo Ministério da Fazenda. A pasta avaliou que o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto, que teve apoio de lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente Arthur Lira, geraria um impacto anual estimado em cerca de R$ 65 milhões, incluindo salários, benefícios e estrutura para os novos deputados.
Com o veto, o Congresso tem até 1º de outubro para analisar a decisão presidencial.
Caso o veto seja mantido, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de deputados por estado para a legislatura que começa em 2027. Fontes ouvidas pela reportagem do Infomoney indicam que derrubar o veto será difícil, especialmente no Senado, devido a impopularidade da medida.
Estados beneficiados
O projeto de lei complementar 177/2023 que aumenta em 18 vagas o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531, foi aprovado no Senado dia 25 de junho.
Pelo texto, Pará e Santa Catarina ganham quatro novas cadeiras cada;
Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas com dois deputados a mais cada um;
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná estariam com mais um deputado cada.
No RN, além de dois federais (chegando a dez), os desdobramentos atingem a Assembleia Legislativa, saltando de 24 para 30 vagas.
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