Do Poder 360
O Planalto confirmou nesta 4ª feira (29.ago.2018) que reajustará o salário de servidores do Judiciário. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a questão está “resolvida”.
Segundo a proposta, o auxílio-moradia será incorporado ao salário dos servidores. Em contrapartida, haverá um aumento da remuneração em 16,38%. A mudança valerá para servidores do Judiciário federal, incluindo os ministros do STF. Não vale para as esferas estaduais.
Atualmente, o auxílio-moradia, em média de R$ 4,7 mil, é 1 benefício indenizatório e não é considerado parte do salário. Isso permite que seja adicionado à remuneração mesmo que extrapole o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 33,7 mil.
Congresso
O presidente Michel Temer fala que as medidas envolvendo os ministros não causariam alteração no Orçamento. A proposta de Orçamento precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
Atualmente, o salário dos ministros da Corte é de R$ 33,7 mil e é tido como base para o teto do funcionalismo. A previsão é que o impacto do aumento dos salários de outros servidores seria de R$ 250 milhões por ano.
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