Do Congresso em Foco
Os senadores aprovaram nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais durante a crise decorrente do novo coronavírus.
Sessão deliberativa remota do Senado confirmou posição da Câmara Federal (Foto: Senado)
O auxílio será pago por três meses por intermédio dos bancos públicos federais. O PL 1066/2020, também apelidado de “coronavoucher” ou “PL da renda mínima”, foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
Logo após a aprovação da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), publicou mensagem em uma rede social solicitando ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está em isolamento domiciliar em razão do diagnóstico por covid-19.
Inicialmente o governo propôs uma ajuda de R$ 200. Diante da movimentação dos deputados, que articulavam a aprovação de um benefício de R$ 500, o governo cedeu e fechou com a Câmara um acordo para triplicar o valor inicial.
Alcance
De acordo com o projeto, duas pessoas de uma mesma família poderão acumular benefícios. O auxílio emergencial substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.
Nesse caso, a substituição será feita automaticamente. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Estima-se que mais de 30 milhões de pagamentos mensais serão feitos nos moldes da proposta nos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). O impacto fiscal estimado é de cerca de R$ 60 bilhões em 2020.
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