Presidente do MDB nacional, Baleia Rossi é o relator da matéria (Foto: Arquivo/2024)

O vice-governador Walter Alves (MDB-RN) informou que vai intermediar sugestões dos prefeitos potiguares, para aprimoramento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023. A matéria trata da renegociação da dívida previdenciária dos municípios e cria um regime de pagamento para precatórios.

Caberá a Walter Alves levar essas sugestões ao presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que foi escolhido como relator da PEC na Câmara dos Deputados. A ideia de receber sugestões de prefeitos do RN para a matéria surgiu em reunião entre Walter e Baleia que ocorreu nesta quarta-feira (9), em Brasília.

A iniciativa colocará o RN como um dos estados onde os prefeitos terão canal direto com o relator do projeto, expondo suas necessidades e demonstrando — se for o caso — a necessidade de mudanças e adequações que podem ser peculiares da região. Pelo menos o canal está aberto, como refletiu o encontro entre os dois hoje.

 “O MDB, nosso partido, tem 45 prefeitos no RN. E os prefeitos, os municípios, você sabe tanto quanto eu, Baleia, hoje não tem capacidade de investimento com recursos próprios. É uma dificuldade imensa”, disse Walter.

Na prática, a PEC 66 estabelece um teto para que o município possa pagar, no máximo, 1% de sua receita corrente líquida com precatórios. Desta forma, a prefeitura evita ficar com uma dívida impagável. Há casos de municípios que sem esse projeto terão suas gestões inviabilizadas.

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