quinta-feira - 16/01/2014 - 09:10h
Escândalo

Caixa será investigada por Ministério Público Federal

O Estado de São Paulo

O Banco Central deve poupar a Caixa Econômica Federal de responder a um processo administrativo por ter se apropriado dos saldos de contas correntes e cadernetas de poupança de 496 mil clientes em 2012 e incorporado os recursos ao seu lucro.

A Caixa não conseguirá escapar, porém, de investigação do Ministério Público Federal, que ontem definiu os procuradores que vão apurar a conduta do banco e de seus dirigentes nas áreas cível e criminal. É o primeiro passo para o início de uma apuração formal.

A posição do Banco Central é uma tentativa de colocar um ponto final no escândalo, que desagradou ao governo Dilma Rousseff ao ver a oposição associar o episódio ao confisco feito pelo governo Collor.

O BC deve considerar que a atitude do banco estatal de acatar a determinação de expurgar os R$ 420 milhões do lucro da instituição no balanço do ano passado é o suficiente para encerrar o assunto.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 06/04/2012 - 11:57h
A eficiência possível

Se o patrimônio é público, é nosso!

Temos bolsões de excelência no serviço público e crescente melhoria em outros tantos. Mas em alguns outros, quase nada funciona. Por quê?

Entendo que a intervenção estatal pode dar respostas satisfatórias às demandas sociais. Basta ser cobrado, punir com rigor os maus servidores e incentivar quem queira ascender numa carreira baseada na qualificação, no interesse e em méritos, nunca no compadrio ou arranjo politiqueiro.

Na coisa pública, parece que a Saúde é ‘casa de mãe-joana’. Se não está satisfeito, peça para sair. Vaza! Inaceitável é maltratar o cidadão comum, que na prática lhe paga o salário.

No Hospital Materno-Infantil Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró, recentemente inaugurado, controlado por uma Oscip (organização civil que faz serviço público de forma terceirizada), tem médico e enfermeiro reclamando. Estão irascíveis porque são obrigados a trabalhar certinho. Não querem ser punidos por atrasos e outros desleixos.

Devem estranhar, porque no público muitos trabalham como bem entendem. Acham que não são empregados e que não possuem patrão. Se recebem uma punição, queixam-se ao chefe político e tudo é sanado em prejuízo à coisa pública.

Existe excelência no serviço público também sem Oscip, fundações, ONG´s etc. Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Receita Federal, Previdência, Caixa Econômica (CEF), setor portuário e Correios (no passado) são exemplos de eficiência pública. A Petrobras é essa gigante transnacional que orgulha o Brasil, uma das maiores empresas do mundo, símbolo de eficiência.

O Banco Central virou paradigma, em meio à crise mundial no setor financeiro norte-americano e bancarrota europeia.

Onde há prioridade ao funcionamento técnico, os resultados têm aparecido. Onde a prioridade é politica, os resultados nós conhecemos.

As melhores universidades do país são públicas, vocês sabem? Vocês conhecem a excelência do Hospital Sara Kubistchek?

O público é viável.

O caminho do serviço público é a ‘meritocracia’, o planejamento estratégico, prêmio aos melhores e punição à escória. São alguns princípios da iniciativa privada que se fundem aos propósitos inequívocos do Estado do Bem-Estar Social, ou seja, o bem comum.

É-nos vendida a ideia de que tudo que é público é ruim, para que aceitemos a terceirização, ONGs, Oscips, fundações etc. como panaceias. Erro crasso que a propaganda dirigida espalha, tentando nos iludir com tal inverdade.

Há um monte de gente criticando o serviço público e uma multidão ainda maior querendo desembarcar nele. Que paradoxo, não? Risível.

Se o patrimônio é público, é nosso. Portanto, não permitamos que saqueadores, espertalhões e maus servidores destruam o que nos pertencem, facilitando a prosperidade de uns poucos.

O patrimônio público é nosso!

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog
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quarta-feira - 04/01/2012 - 09:41h
Riquezas "inexplicáveis"

“Lavanderia Mossoró” é ignorada por autoridades

Quando é que o Conselho de Controle de Atividades Financeirtas (COAF) vai agir em Mossoró?

Esse órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, arrimado pela carta-circular 2.852 de 3 de dezembro de 1998, do Banco Central, instiga instituições financeiras a informarem o Coaf sobre movimentos financeiros atípicos de seus clientes.

Com base nessas informações, o Coaf confronta informações, checa dados cadastrais, levanta questionamentos e faz relatórios que podem gerar abertura de investigações ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal.

Em Mossoró, gente que nunca produziu um dindin tem acumulado fortuna nos últimos anos. Além de intensa movimentação financeira, também se esmeram na aquisição de imóveis na cidade e até fora do estado.

Há caso de figuras que chegam ao exagero de guardarem dinheiro vultoso em casa.

Na verdade, Mossoró virou uma “lavanderia” a céu aberto, com muitos de seus “empreendedores” fazendo questão de ostentar a riqueza, transbordando o fausto de forma nababesca. Patrimônio que não bate com renda declarada – ou não declarada.

O Brasil tema lei 9.613/98, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. É considerada uma mãezona para os delinquentes. Aguarda substituição por legislação mais moderna, amiúde e eficiente para pegar os gatunos do serviço público, em especial.

Enquanto não nos tornamos mais rigorosos no combate a esses bandidos, eles vão continuar rindo de todos nós.

Com razão.

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Categoria(s): Política
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