Do Blog do Edinaldo Moreno
Recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, pede que a Prefeitura de Mossoró cesse os recursos públicos a Potiguar e Baraúnas. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, assinado pelo promotor de justiça Fábio Weimar Thé, cita o artigo 181 da Lei Orgânica do Município (LOA).
Potiguar e Baraúnas dão contrapartida em propaganda institucional à municipalidade (Foto: Allan Phablo)
“Considerando, porém, que o artigo 181, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, veda, expressamente, ao ente municipal custear entidades desportivas profissionais”, diz trecho.
O MP explica que “a Constituição da República prevê a possibilidade de doação de recursos públicos para promoção do esporte, especialmente para que se desenvolvam as atividades esportivas com fins educacionais, desde que a doação tenha uma finalidade específica”.
“(…) não destinem recursos públicos aos clubes do futebol profissional municipal, até que não mais exista a vedação inserta no artigo 181, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, que proíbe o custeio de entidades desportivas profissionais; b) uma vez que, eventualmente, venha a ser retirado o óbice legal referido na letra “a”, atentem-se, também, que a verba deve ter uma finalidade específica, conforme preconizado pelo artigo, 217, inciso II, da Constituição Federal; artigo 146, inciso II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e artigo 180, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Mossoró.”
A reportagem do DE FATO.COM entrou em contato com os representantes da dupla Potiba. A presidente do Baraúnas, Josirene Ribeiro, ficou surpresa com a informação e disse que iria se informar para ter uma posição oficial sobre a medida. Ela acrescentou que um projeto que muda a forma de repasse do dinheiro público por parte da municipalidade já está pronto e que a PMM irá enviar para a Câmara de Vereadores para apreciá-lo e que vai a votação.
O presidente do alvirrubro, Marcos Fernandes, também conformou a reportagem que o projeto está pronto e que só falta o aval da prefeita do município, Rosalba Ciarlini, para que o documento seja enviado a CMM. Ele ainda adiantou que os clubes já haviam se reunido com o Ministério Público sobre essa recomendação.
Nota do Blog – O que mais me intriga é, só agora, após dezenas de anos, o MP “descobrir” que estaria acontecendo uma irregularidade nessa relação entre Prefeitura e clubes.
“Patrasmente“, como fica? Os ex-prefeitos e a própria Rosalba que já fora prefeita e garantiu recursos aos clubes, responderão por improbidade?
Outro detalhe: a Prefeitura não “repassa” dinheiro a Potiguar e Baraúnas por generosidade. Remunerou-os em incontáveis anos, em troca de “propaganda institucional”. Não é favor nem de graça. Há contrapartida, farta exposição.
Particularmente, não concordo com esse investimento em momento delicado das finanças públicas. A prioridade deve ser outra, numa cidade em que falta insulina para doentes, iluminação deficiente ajuda à criminalidade e servidores têm salários em atraso.
Mas é preciso que sejam feitas essas ponderações.
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