A Prefeitura Municipal de Mossoró publicou no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 438, que entrou no ar na Internet nesta quarta-feira (20), Termo Autorizativo de Anulação da Concorrência 20/2016. O processo origina-se ainda da gestão Francisco José Júnior (sem partido).
A decisão decorre, segundo a municipalidade, da necessidade de sanar “diversos vícios” detectados pelo setor jurídico da gestão Rosalba Ciarlini (PP).
A concorrência era à contratação de empresa para limpeza urbana de Mossoró, com ‘disputa’ marcada para o dia 25 de outubro do ano passado (após as eleições municipais). O valor do contrato que seria licitado teria duração de 36 meses e o valor limite estipulado de quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28).
Reportagens
À época, a concorrência só não foi a termo porque o conselheiro Renato Costa Dias, atendendo solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), decidiu por sua suspensão.
O pedido de suspensão da licitação feito pelo Ministério Público de Contas levou em consideração matérias publicadas pelo Blog do Magnos Alves e Jornal de Fato. Inclusive, utilizou dados de reportagens, como o levantamento que apontou que a Sanepav Saneamento Ambiental LTDA, – empresa anteriormente contratada – recebeu mais de R$ 135.000.000,00 da Prefeitura de Mossoró de 2009 a 2015.
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Só para lembrar: a última licitação para limpeza urbana em Mossoró ocorreu em 2005, gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB). Ou seja, há mais de 12 anos.
A atual concessionária do serviço, a Construtora Vale Norte Ltda., está desde 5 de maio do ano passado fazendo esse trabalho para a municipalidade. Até aqui, foram quatro contratos com dispensa de licitação e um aditivo – em um ano e seis meses.
Até maio do próximo ano, quando termina sua quarta dispensa de licitação (duas na administração Rosalba Ciarlini), terá faturado mais de R$ 52 milhões em Mossoró.
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