Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (02), no Salão dos Grandes Atos, o prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD) assinou o Decreto de nº 4.272, que altera a redação do Art. 7° da Lei Orgânica do Município. Trata da utilização dos símbolos em âmbito das repartições públicas municipais.
Brasão é base da logomarca municipal, para qualquer governo
A nova emenda aprovada pela Câmara Municipal de Mossoró determina que as peças publicitárias do Município deverão utilizar exclusivamente o brasão Municipal como marca de gestão e “Prefeitura de Mossoró” como slogan. A partir de então os impressos do tipo papel ofício, envelopes, carnês de IPTU e formulários, itens utilizados nas rotinas administrativas, serão adequados à nova emenda.
De acordo com o vereador Soldado Jadson (Solidariedade), autor da proposta, a emenda tem dois viés: “moralidade na política e acima de tudo economia para os cofres públicos”.
Ele ressaltou que a Câmara de Mossoró é pioneira no cumprimento da lei da impessoalidade.
Símbolos
Para a secretária de Comunicação, Mirella Ciarlini, a aprovação da emenda terá como principal impacto a economia para os cofres públicos, considerando que a mudança de toda a comunicação visual da administração sendo feita a cada gestão gera um custo muito alto para o Município.
Mirella destacou ainda a importância de firmar a marca do Município e não do administrador.
“A partir de agora não ficará marcado o nome do gestor, mas será fortalecida a imagem da Prefeitura. Os gestores deverão deixar suas marcas através de seu trabalho e não de símbolos”, frisa.
Participaram da solenidade de assinatura do Decreto, além do prefeito, os vereadores, Alex Moacir (PMDB), Manuel Bezerra (DEM), Celso Lanches (PV), Izabel Montenegro (PMDB), Cícera Nogueira (PSD), Lahyrinho Rosado, Tassyo Mardony (PSDB), Ricardo de Dodoca, Genivan Vale (PROS), secretários municipais e a imprensa local.
Jadson é autor do projeto
Com informações da Prefeitura de Mossoró.
Nota do Blog – É o fim de slogans, cores e foto do governante de ocasião em equipamentos públicos, que objetivavam a promoção pessoal em vez do interesse público.
O poder deve ser impessoal, como diz Constituição Federal.
O projeto do vereador Soldado Jadson seria dispensável, se a Constituição fosse cumprida. Ela é claríssima.
Cria-se uma norma menor para validar o que a Constituição já determina. Coisas do Brasil varonil!
A proposta segue proposição que inicialmente foi aprovada pela Assembleia Legislativa, a partir de proposição do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade).
