Jornalismo com Opinião
Do Portal do Oeste do RN
A Prefeitura de Mossoró vendeu a folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com publicação no Jornal Oficial do Município (JOM) da última segunda-feira (30), a Caixa vai pagar R$ 11.274.763,96 ao município.
A publicação não informa o período do contrato.
A municipalidade já opera com essa instituição.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra o município de Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini Rosado (PP), e os secretários municipais de Administração, de Finanças e da Fazenda, Pedro Almeida Duarte, Erbênia Maria de Oliveira Rosado e Abraão Padilha de Brito, respectivamente.
Prefeita não tem motivo algum para preocupação com a ACP, não obstante a importante iniciativa do MP (Foto: redes sociais)
A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró pede a condenação dos demandados por ato de improbidade administrativa em face da apropriação indevida dos valores descontados nos contracheques dos servidores públicos a título de empréstimos consignados.
Segundo levantamento, “até o momento, o valor devido pelo Município às instituições financeiras (Banco Olé Bonsucesso e Caixa Econômica Federal), totaliza R$ 7.941.539,73, relativos aos descontos efetuados por averbação de consignação em folha de pagamentos, oriundos de empréstimos consignados, contratados por servidores públicos junto às instituições financeiras conveniadas, os quais deveriam, obrigatoriamente, ser a elas repassados mensalmente, por força de convênio de mútua cooperação, no entanto, foram utilizados em despesas diversas”, assinala o MPRN.
A quantia é referente ao período de 2017 a novembro de 2019, em que os valores foram descontados dos contracheques dos servidores e não repassados à Caixa Econômica Federal e ao Banco Olé Bonsucesso, além do débito de acordo de parcelamento realizado em 13 de setembro de 2017 com a Caixa Econômica Federal.
Correção monetária
A ação civil pública foi ajuizada perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.
O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pelos demandados, a obrigação de efetuar os repasses mensais do total dos descontos realizados nos contracheques dos servidores, o cumprimento dos parcelamentos existentes, além da indisponibilidade dos bens dos investigados, correspondente aos valores decorrentes da atualização monetária que o município já teve que pagar aos referidos bancos em decorrência dos atrasos, no valor de, pelo menos, R$ 634.502,40.
Esse tipo de prática, além de afetar diretamente o crédito dos servidores públicos, macula a imagem do Município, que passa a ser um ente federativo sem credibilidade, fechando as portas para eventuais negócios lícitos com as instituições financeiras, violando a lealdade institucional.
Com informações do MPRN.
Veja AQUI a íntegra da ação.
Nota do Blog – Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou no início deste mês o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), por reter na folha de pagamento dos servidores públicos valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas (veja AQUI).
Waldez Góes: mais de dez anos (Foto: reprodução)
O fato ocorreu em mandato anterior do político, há mais de dez anos, e Góes agora exerce novo período à frente do governo do Estado.
Com decisão transitado em julgado (quando não tiver mais nenhum grau de recurso), ele poderá perder eventual mandato que possa estar exercendo.
Portanto, a prefeita Rosalba e os demais acionados não têm motivo algum para preocupações. Só na próxima reencarnação eles poderão ser alcançados por eventual decisão que lhes seja desfavorável. Bom demais, Júnior!
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O ex-prefeito de Caiçara do Norte José Edilson Alves de Meneses foi condenado pela 15ª Vara Federal no Rio Grande do Norte a 9 anos 1 mês e 18 dias de reclusão, pena que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso.
José Edilson: ex-prefeito (Foto: Web)
O político foi condenado por desvio de recurso público cometido em convênio firmado entre o Município e a União, através do então Ministério da Previdência e Assistência Social, e da Caixa Econômica Federal (CEF).
A Prefeitura recebeu, no ano de 2001, o valor de R$ 100 mil para promoção de ações sociais e comunitárias de enfrentamento à pobreza.
Relatório
O relatório do Governo Federal citou diversas irregularidades cometidas pelo então gestor o que restou pela desaprovação.
No documento não havia nem mesmo referência a metas alcançadas e o número dos serviços realizado.
Além disso, foram identificadas ilegalidades na prestação de contas como diversos cheques emitidos para duas ou três pessoas distintas.
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Por Josivan Barbosa
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou semana passada a abertura de consulta pública para receber contribuições para a aguardada proposta de revisão das regras aplicáveis à microgeração e minigeração distribuídas, principalmente de energia solar.
Em linhas gerais, a proposta da Aneel prevê que usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição, já que esses equipamentos injetam energia na malha.
Geração poderá passar por modificações que alteram a atual realidade da energia solar no país (Foto: Web)
A regra está prevista para valer a partir de 2020, quando entrar em vigor. Além disso, os consumidores que, até essa data, já possuírem esses sistemas estarão isentos da cobrança até 2030.
Plano de Equilíbrio Financeiro
O governo do Rio Grande do Norte aguarda a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar que institui o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). Juntos, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte preveem um déficit de R$ 33,8 bilhões para o próximo ano. Apesar de o rombo ainda ser grande, representa ligeira melhora em relação aos R$ 38 bilhões de déficit orçamentário previstos também no conjunto para este ano. Os seis Estados tiveram calamidade financeira decretada na gestão atual ou na anterior.
Déficit orçamentário do RN
O déficit orçamentário do Rio Grande do Norte deve ser de aproximadamente R$ 600 milhões, considerando o fluxo de receitas e despesas do ano. O RN entrou em 2019 com R$ 2 bilhões de restos a pagar sem lastro da gestão anterior. Entre os valores pendentes, foram R$ 820 milhões em pagamentos de folha a servidores. Desse total, o Estado conseguiu saldar cerca de R$ 30 milhões.
O déficit orçamentário para 2020 contido na proposta orçamentária é de R$ 450 milhões. Assim, a negociação com o Governo Federal dentro do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) e receitas extraordinárias serão a solução para o retorno do Estado à condição de equilíbrio fiscal.
PPP para Mossoró
O município de Mossoró terá mais facilidade de submeter uma proposta de PPP (parcerias público-privadas) com os novos limites para Estados e municípios. O governo Jair Bolsonaro pretende aumentar, de 5% para 15%, o limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) de Estados e municípios com contratos de parcerias público-privadas. A proposta foi remetida pela Casa Civil à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma modernização das leis sobre concessões e PPPs.
O aumento do limite deve dar mais fôlego aos governos estaduais e municipais para investimentos na área de infraestrutura, como projetos de mobilidade urbana, mas também tem outro objetivo. O atual teto de 5% pode acabar se tornando obstáculo para que governadores e prefeitos façam PPPs de iluminação pública, gestão de resíduos sólidos, hospitais, presídios, creches, unidades básicas de saúde.
Juros da CEF
A Caixa Econômica Federal vai ampliar e aprofundar a sua estratégia de redução de juros. A nova frente de competição será a redução das altas taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito. O banco federal também prepara novas rodadas de queda nos juros do cheque especial, que estão em 9,4% ao mês e poderão cair a percentuais entre 3% e 4% ao mês. Segue na mira também o crédito pessoal não consignado.
Supermercados
O Carrefour Brasil tem uma nova estratégia para o formato de supermercados. Vai usar marcas regionais por meio de parcerias ou aquisições.
Caso o grupo francês de supermercados resolva investir aqui na região de Mossoró, os grupos Queiroz e Rebouças serão os alvos prioritários.
Carteira digital
A criação da carteira de identidade única, nacional e digital, um projeto que passa de gaveta em gaveta no governo federal há 22 anos, precisa de R$ 10 milhões para ser implementado. Este é o valor necessário para comprar um computador para o Serviço de Processamento de Dados (SERPRO) que poderá massificar os dados biométricos coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permitir seu uso por outros órgãos.
A identidade digital é só um dos projetos de modernização do governo parados por falta de recursos, como para o desenvolvimento de um aplicativo que permite regularizar a compra e venda de automóveis.
Agricultura irrigada
A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de frutas e derivados (ABRAFRUTAS) saiu em defesa dos grandes produtores de frutas. A reação aconteceu depois que a Oxfam Brasil divulgou relatório criticando as condições de trabalho no campo. o relatório da Oxfam apontou que os trabalhadores que atuam nas cadeias de melão, uva e manga no Nordeste estão entre os 20% mais pobres da população economicamente ativa brasileira. Além disso, a organização relatou que, durante suas visitas, notou falta de sanitários, refeitórios e risco de contaminação dos safristas por agrotóxico.
A Abrafrutas afirmou que os trabalhadores da fruticultura estão respaldados por uma série de certificações nacionais e internacionais que garantem sua segurança e bem-estar, sendo a certificação Global Gap a principal delas.
A Abrafrutas negou veementemente os apontamentos do estudo e disse ainda que os produtores da região são fiscalizados rotineiramente por entidades internacionais e brasileiras, como o próprio Ministério do Trabalho.
Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) encaminhou em regime de “urgência” à Câmara Municipal de Mossoró nesta quarta-feira (16), o projeto de lei de número 1214 de 15 de outubro de 2019, que autoriza a municipalidade a “contratar e garantir operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 150 milhões”.
Mensagem aponta números e propósitos do governo municipal no pedido de autorização (Reprodução BCS)
Os recursos objetivam “dotar o Município de recursos para realização de importantes obras de infraestrutura urbana, com ênfase na pavimentação e saneamento além de construção e reformas de prédios públicos, a fim de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos e de melhores condições de vida aos cidadãos mossoroenses”.
Projeto aponta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia (Reprodução BCS)
O Governo Municipal apresenta no enunciado do projeto, que os recursos para cobertura do empréstimo serão decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Operação mexe com Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual da prefeitura (Reprodução BCS)
A municipalidade vinha tratando essa operação como assunto fechado. Até bem poucos dias, todas as fontes do governo municipal negavam essa hipótese de empréstimo. O caso foi até levantado pelo vereador Genilson Alves (PMN) da oposição, que procurou a própria CEF.
A estatal negou a existência de qualquer negociação nesse sentido (veja AQUI e AQUI).
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Fátima disse que havia perigo de perder programa (Foto: Demis Roussos)
Mais de quatro mil potiguares de 60 municípios terão direito a uma moradia digna dentro dos próximos anos com o investimento de R$ 55 milhões que será feito pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com as prefeituras, na construção de mil casas populares. A ação atende cidades espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte.
A média de investimento por município será de R$ 800 mil, com a construção de pelo menos 14 moradias em cada localidade. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual.
A adesão dos municípios ao programa Pró-Moradia foi simbolicamente formalizada na tarde desta segunda-feira (14), com a presença de mais de 30 prefeitos – além de vice-prefeitos e vereadores – em solenidade realizada na Governadoria.
Com informações do Governo do Estado do RN.
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Começa nesta sexta-feira (13), a liberação do saque de até R$ 500,00 da conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).
Segundo a própria CEF, o saque imediato de até R$ 500 é diferente do saque-aniversário, uma nova modalidade de resgate do FGTS criada pelo governo, que começará a valer de 2020 em diante.
Os primeiros a receberem até R$ 500 do FGTS, nesta sexta-feira, são os clientes da Caixa que têm conta poupança no banco, nascidos em janeiro, fevereiro, março ou abril.
Todos os clientes que têm conta poupança na Caixa terão os valores depositados em sua conta automaticamente. O calendário de pagamento seguirá o mês de nascimento.
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Mês de aniversário
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Data de pagamento
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Janeiro, fevereiro, março e abril
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13 de setembro
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Maio, junho, julho e agosto
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27 de setembro
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Setembro, outubro, novembro e dezembro
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9 de outubro |
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O grupo de teatro natalense Clowns de Shakespeare teve apresentações canceladas em Recife-PE. Através de nota oficial em redes sociais, a companhia informou o caso, sem maiores detalhes. A versão corrente é de que ocorreu censura ao espetáculo infantil que encenam.
Em mensagem com letras garrafais e fundo preto, o Clowns assinalou: “Informamos que, assim como aconteceu na segunda sessão desse sábado (7), as apresentações de Abrazo que seriam realizadas neste domingo (8), na Caixa Cultural de Recife, foram canceladas por determinação da Caixa“.
O espetáculo teria oito apresentações no total, sempre com duas sessões aos sábados e mais duas sessões aos domingos também. Seria nos finais de semana, de 7 a 15 deste mês, oferecendo ainda a oficina “O ator em composição”, voltada para atores, performers, bailarinos e demais interessados.
Livro dos Abraços
Todas as sessões contariam com recurso de audiodescrição para cegos, além de visita táctil dos elementos de cenário e figurino.
Abrazo é uma versão inspirada no “Livro dos Abraços” do jornalista e escritor uruguaio (in memoriam) Eduardo Galeano, com três atores em cena: Camille Carvalho, Paula Queiroz e Dudu Galvão.
Usa de uma linguagem lúdica e mímicas para falar sobre guerras, repressões e o ser humano em convivência social.
A peça tem apoio cultural da Caixa Econômica Federal (CEF).
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A instalação de Superintendência regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mossoró foi tema de audiência em Brasília, nessa quarta-feira (21), com o presidente do banco, Pedro Duarte Guimarães, e autoridades de Mossoró.
Audiência em Brasília, nessa quarta-feira, tratou de superintendência da Caixa para Mossoró (Foto: cedida)
Representaram o município o deputado federal Beto Rosado (PP), prefeita Rosalba Ciarlini (PP), presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (MDB), e o secretário municipal de Tributação, Abraão Padilha.
“Campina Grande e Petrolina estão ganhando superintendência, e também merecemos. A Agência Central de Mossoró é primeiro lugar em desempenho no Estado e 47º lugar no Brasil, entre 3.500 agências”, argumenta Izabel.
Izabel, a propósito, já integrou quadros da CEF em Mossoró, com status de gerente. Quanto ao pleito, ele será analisado pela instituição.
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A Polícia Federal deflagra nesta terça-feira (16), a Operação Especialista.
Visa desarticular um grupo criminoso que praticou crimes de furto qualificado contra as agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em Goianinha/RN e Banco do Brasil em João Pessoa/PB.
Além das agências bancárias, a quadrilha ora investigada também agia contra estabelecimentos comerciais, tais como: lojas, supermercados e casas de câmbio, sendo registrada nos últimos 11 meses pelo menos 10 ocorrências delituosas.
Cerca de 40 policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim/RN e Cuiabá/MT.
Os suspeitos responderão pelos crimes de furto multiplamente qualificado, associação criminosa, receptação majorada, uso de documento falso e organização criminosa.
Com informações da Polícia Federal do RN.
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Do Agora RN
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Panamericano cobram da Prefeitura de Mossoró mais de R$ 5,3 milhões que a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) teria deixado de repassar às instituições financeiras. O valor se refere à soma de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores municipais junto a esses bancos e já descontados em folha pela Prefeitura.
A maior dívida é com a Caixa. O banco informou ao Ministério Público Estadual em novembro do ano passado, no âmbito de um inquérito que investiga a inadimplência, que o débito da Prefeitura até então era de R$ 4,7 milhões, fora multa e correção previstas em contrato.
Com o Panamericano, a dívida da gestão Rosalba Ciarlini seria de R$ 600 mil – dinheiro referente a parcelas de consignados que deveriam ter sido repassadas para a instituição entre outubro de 2018 e março de 2019.
Acordo
Além disso, a Prefeitura tem um acordo firmado com o banco para pagar R$ 2,2 milhões de parcelas que não foram repassadas em 2016, 2017 e 2018. No caso do acordo, segundo o Panamericano, a administração municipal tem honrado o compromisso.
Em portaria publicada nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado, a promotora Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Prefeitura regularize os repasses ou pare de descontar as parcelas de consignado da folha dos servidores.
Procurada para se pronunciar sobre o assunto, a gestão municipal não deu retorno ao jornal.
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Marleide: recomeço (Foto: divulgação)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) assinou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para oportunizar que o servidor autorize o seu desconto da mensalidade associativa em conta.
Também está sendo iniciado hoje o processo de refiliação de sócios tanto nos locais de trabalho como na sede do próprio sindicato. Para refiliação é preciso que o servidor traga o cartão de sua conta bancária (CEF), número de CPF e de sua matrícula.
No caso de aposentados, além dos documentos, é necessário também cópia do último contra-cheque.
O processo acontece após a aprovação do Projeto de Lei aprovado na Câmara que retira da folha de pagamento dos servidores o desconto consignado em folha por parte da prefeitura (veja AQUI), “numa tentativa maldosa de silenciar a luta do sindicato e comprometendo várias vantagens oferecidas pelo Sindiserpum aos seus sócios, como o convênio de saúde que atendia mais de 4 mil associados”, afirma Marleide Cunha, presidente da entidade.
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O juiz trabalhista Michael Knabben, coordenador do Centro de Solução de Conflitos Judiciais (CEJUS-MAR) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede em Natal, fechou acordo importante e de vulto. Representantes do ABC Futebol Clube e de ex-atletas e ex-funcionários chegaram a entendimento para liquidez de uma dívida de R$ 10 milhões de várias ações, reunidas em um único processo.
Michael Knabben: acordo (Foto: TRT)
“São processos que se arrastam há mais de dez anos e que, nesse grande mutirão, estão tendo fim”, comemora o magistrado.
Pelo acordo firmado pela diretoria do ABC e seus credores, a dívida total de R$ 10 milhões será parcelada em quatro anos. O clube ofereceu como garantia os rendimentos do Timemania, loteria da Caixa Econômica Federal (CEF).
Atualização da dívida
“A cada 12 meses haverá uma atualização no cálculo do remanescente da divida, com atualização e correção monetária”, detalha Michael Knabben. Segundo o juiz, o clube também pretende vender uma área e isso “possibilitaria pagar todos os acordos à vista, com deságio de 30% da dívida”.
Durante a audiência, realizada na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o juiz é interrompido por várias ligações de videoconferência de ex-atletas do ABC que moram fora de Natal.
Os credores do ABC, entretanto, decidirão se querem receber 70% do valor da dívida em uma única vez ou continuar recebendo os 100% em 48 meses.
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Do Blog Carol Ribeiro
A denúncia partiu de uma servidora pública:
“A prefeitura está devendo três meses de empréstimo consignado, mas é descontado no contra-cheque dos funcionários e a Caixa Econômica (CEF) está mandando cobrança para a gente, que é funcionário público”. A denúncia é da funcionária municipal de carreira Eva Soares, que se comunicou através das redes sociais com o programa Cenário Político (TCM Telecom).
O Blog entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) para checar a informação.
Segundo a assessoria de imprensa, essa é uma reclamação constante dos servidores. O sindicato já manteve contato com a CEF que confirmou que os atrasos existem realmente, mas que não chegam a colocar o nome dos servidores nos órgãos de proteção ao crédito.
Nome “sujo”
Ainda segundo a CEF, geralmente a Prefeitura de Mossoró atrasa três meses, que é o limite para que o servidor fique com o nome “sujo”; então, faz o pagamento.
Entretanto, isto impede, por exemplo, que eles possam renovar os empréstimos, caso precisem, sem contar com o constrangimento das cobranças.
Nota do Blog Carlos Santos – Recordamos que na época da gestão anterior, de Francisco José Júnior (sem partido), esse problema foi recorrente. Boa parte da imprensa local e onda de queixosos nas redes sociais vociferavam contra ele. Os tempos hoje são outros, mesmo com o problema sendo idêntico e igualmente deletério. É apropriação indébita que ao final só penalizará o servidor.
Leia também: Prefeitura deve mais de 13,5 milhões ao Previ-Mossoró.
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Ronaldo: nome Motta (Foto: TN)
O ex-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) no Governo Robinson Faria (PSD), João Ronaldo da Nóbrega Filho, poderá ser o novo superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) no RN.
Ele é servidor de carreira dessa instituição financeira, além de ter passado também pela Chefia de Gabinete Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), no Governo Robinson Faria.
João Ronaldo é primo do ex-deputado estadual Ricardo Motta (PSB).
Nos dois cargos que ocupou na gestão de Robinson na Sape e na Cehab, a indicação foi do próprio Ricardo Motta.
O ex-deputado parece não ter influência direta para a indicação. Mas não custa lembrar: seu filho, Rafael Motta (PSB), é deputado federal. A princípio, de oposição ao Governo Jair Bolsonaro (PSL).
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Reeleito para o terceiro mandato consecutivo à Assembleia Legislativa com 38.053 votos (2,26%), o deputado Hermano Morais (MDB) nutre uma visão crítica e revisionista sobre seu partido no país e no RN. Em sua análise, “precisamos mudar de rumo, voltar às origens. Precisamos ser o MDB de antes, envolvido em causas sociais e combativo”, prega.
“Mudou só uma consoante, tirou o ‘P’ para ser de novo MDB, mas não é o suficiente”, complementa Hermano Morais ao Blog Carlos Santos.
Hermano conseguiu reeleição este ano para terceiro mandato como o sexto mais votado à AL (Foto: AL)
Formado em Direito e servidor concursado da Caixa Econômica Federal (CEF), Morais teve presença preliminar por quatro mandatos na Câmara Municipal do Natal, sempre pela mesma legenda. Esse natalense de 56 anos é um dos ‘sobreviventes’ das corrosivas eleições 2018, que desnutriram profundamente o MDB no Brasil e no RN. Foi o sexto mais bem votado entre os 24 eleitos à AL à próxima legislatura.
Em vez de cinco deputados estaduais eleitos como em 2014, o partido teve apenas a reeleição dele e de Nelter Queiroz este ano. O deputado federal Walter Alves também escapou, mas com grande retração de votos.
O MDB também viu um de seus ícones, o senador Garibaldi Alves Filho, não conseguir a reeleição e ainda convive com o banimento do líder e ex-deputado federal Henrique Alves da vida pública, após prisão e redemoinho em sua vida pessoal, causado por várias demandas judiciais puxadas pela Operação Lava Jato.
“Na disputa presidencial tivemos o ex-ministro Henrique Meirelles com votação irrisória”, cita. “Apoiamos Carlos Eduardo (PDT) ao governo e também não fomos felizes”, lembra.
Mudança na cúpula
Apesar desse balanço preliminar apontar 2018 como um ano “atípico e com baixos resultados também para o MDB”, Morais adianta que no RN o partido ainda não se reuniu para avaliar as eleições e planejar o futuro. É prudente quando questionado se está na hora – ou não – de mexer na própria cúpula partidária. O presidente atual é o ainda senador Garibaldi Filho.
Hermano aguarda reflexão de Garibaldi (Foto: Web)
– Nós não tivemos qualquer reunião. Falar em mudança é cedo. O senador deve estar num momento de reflexão também e se não tiver condições ou disposição para continuar, nós trataremos disso no devido tempo ouvindo o partido como um todo – comenta.
Ele admite, que ausência de Henrique Alves da campanha causou profundas dificuldades ao MDB e à coligação da qual fez parte no RN. “Henrique sempre foi bom articulador e poderia ter ajudado muito na construção de alianças, montando parcerias partidárias mais fortes”, deduz.
Votado em 150 dos 167 municípios do estado, Hermano Morais fala que apesar de sua boa capilaridade no estado, com características de partido municipalista, o MDB não está imune a deserções nesse momento. Paralelamente, em face das restrições impostas a várias siglas pela Cláusula de Desempenho, o partido também pode ser ancoradouro de muitos quadros políticos importante. “Vamos ver tudo isso. É cedo para se avaliar”, comenta.
Relação com o governo
Na Assembleia Legislativa, Hermano Morais enxerga sua convivência como parlamentar oposicionista, numa coabitação respeitosa com a bancada governista, que deverá ser majoritária. “A governadora Fátima Bezerra (PT) teve mérito pessoal para ser eleita, mesmo a gente levando em conta que houve uma onda pró-PT na região Nordeste, que também se verificou no RN”, destaca.
O deputado reeleito adianta, que “apresentarei sugestões para que o governo acerte. Já estive pessoalmente com ela (Fátima) e falei o que penso e torço que governe com êxito. Precisamos melhorar a gestão, é imprescindível um ajuste fiscal, pois o estado está em situação de insolvência”.
Sua agenda de mandato, frisa, será baseada em princípios e prioridades que norteiam sua atuação parlamentar, voltada para o desenvolvimento econômico, “com sua interiorização através do turismo e de investimento em outros setores, além da defesa da educação, segurança pública, saúde, proteção à mulher e de outros grupos sociais importantes”.
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Bancos se preocupam com segurança (Foto: divulgação)
Natal sediará neste sábado (9), no auditório da Caixa Econômica Federal (CEF), o 1º Seminário de Segurança Bancária de 2018, que reunirá no auditório da Caixa, no Praia Shopping, cerca de 250 profissionais de segurança bancária, além de especialistas no setor.
Durante o evento, que será realizado através de parceria entre a empresa Interfort Segurança e a CEF/RN, vão ser apresentadas e discutidas as novas estratégias de segurança implementadas com o objetivo de inibir a ocorrência de assaltos a bancos.
A palestra principal do Seminário, que terá início às 10 hs, ficará a cargo do especialista em segurança corporativa e gerente Operacional Regional da Interfort, Reinaldo Santos.
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Do G1
O juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, condenou o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-deputado federal Henrique Alves (MDB-RN), além de mais três pessoas, por envolvimento na cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF), na “Operação Sépsis”, deflagrada ano passado. Cabe recurso. Trata-se de decisão de primeiro grau.
Ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Alves (PMDB-RN), durante sessão na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)
Saiba abaixo quem foi condenado, o crime atribuído, a pena de prisão e a multa a ser paga:
A decisão do juiz foi tomada em um processo no âmbito da Operação Sépsis, que apura o pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Veja AQUI a íntegra da decisão judicial.
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Apesar do Carnaval, a atividade criminosa não para e não admite folgas.
À madrugada de hoje (terça-feira, 13), um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal (CEF), na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, Natal, foi arrombado.
A bandidagem teve êxito no roubo.
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Aprovação ocorreu hoje (Foto: Eduardo Maia)
Foi aprovada à unanimidade dos 22 deputados presentes à Casa a mensagem governamental 177/2018, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, atendendo a uma exigência da Caixa Econômica Federal (CEF) para a concessão de empréstimo. A matéria seguiu todos os trâmites, passando pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, como a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ausentes na sessão apenas os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).
O governo está propondo a revisão do PPA considerando o atual cenário socioeconômico nacional e estadual, para ajustar o que foi proposto para o período do referido Plano, tendo como referência os valores financeiros realizados em 2016, a reestimativa de previsão para 2017 e a previsão orçamentária para 2018 e 2019, inclusive as atualizações das operações de crédito contratadas e a contratar.
“Como já foi esclarecido durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com o anexo enviado pelo Governo, trata-se apenas de uma adequação”, esclareceu o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo no Legislativo do RN.
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O Estado de São Paulo
A Caixa retomou nesta terça-feira, 2, a linha de financiamento habitacional Pró-Cotista, que havia sido suspensa em junho do ano passado. A modalidade oferece taxa de juros de 7,85% (clientes com débito em conta ou conta-salário) a 8,85% ao ano – é a menor para quem não se enquadra no programa federal Minha Casa, Minha Vida.
CEF garante juros menores (Foto: Felipe Rau / Estadão)
Estão aptos à linha trabalhadores que possam comprovar um período mínimo de 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS (não necessariamente consecutivos) ou saldo em conta vinculada de, ao menos, 10% do valor do bem a ser financiado.
Além disso, não é permitido ser proprietário de imóvel na cidade (ou região metropolitana) onde mora ou trabalha, tampouco possuir financiamento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do País.
Este ano, o valor disponibilizado é de R$ 4 bilhões. Em 2017, foram R$ 6,1 bilhões emprestados na categoria. O crédito pode ser pago em até 30 anos. O teto é de R$ 950 mil para imóveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e de até R$ 800 mil para os demais Estados.
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Os números de atendimentos e fiscalizações do Programa de Defesa do Consumidor (PROCON-RN) cresceram 50% no ano de 2017, em relação a 2014. Atingiu a marca impressionante de 85% no número de conciliações e solução dos conflitos.
“No ano de 2014, o Procon/RN realizou 10.947 atendimentos e reclamações, enquanto nesse ano de 2017 a quantidade de atendimentos aumentou para 15.100. As operações e fiscalizações no ano 2017 representaram aproximadamente 21.600 atendimentos nos locais em que os consumidores estavam em flagrante injustiça ao consumidor.
Veja o ranking das empresas mais reclamadas este ano, até 28 de dezembro:
1) Oi
2) TIM
3) Claro
4) Sky
5) Bradesco
6) Caixa Econômica
7) Cosern
8) Banco do Brasil
9) Motorola
10) Itaú.
“Desde que assumimos em 2015 até hoje foram 45.816 atendimentos e abertura de processos e quase 60 mil atividades de fiscalizações durante os 3 anos de gestão”, adianta ao Blog Carlos Santos.
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