Existe uma confusão na cobertura e no entendimento da “Operação Vulcano” feita pela Polícia Federal, ontem, em Mossoró, com suporte do Ministério Público e sob amparo judicial.
De antemão, é preciso que seja dito: a Câmara Municipal de Mossoró não é alvo preferencial das investigações. É periférica, objeto de rastreamento arrabaldino.
De antemão, é preciso que seja dito: um elenco de empresários do setor de combustíveis da cidade é o núcleo de apuração por parte da Polícia Federal.
De antemão, é preciso que seja dito: está em evidência uma série de indícios que apontam para formação de quadrilha à prática de crime contra a economia popular. Seria um cartel. Os prejudicados: o consumidor, que paga combustível com preços altos e praticamente alinhados.
Na busca de garantias para execução da Operação Vulcano, a PF e o MP apresentaram ao juiz titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes, um elenco de elementos que tipificariam esses delitos. Gravações em áudio, filmagens, fotos, escutas telefônicas autorizadas, estudos-relatórios técnicos quanto a preços praticados etc. ensejaram o convencimento do magistrado.
Mesmo assim, Cláudio Mendes acatou “parcialmente” os pedidos feitos. Não obstante as restrições justificadas, ainda atendeu a nove mandados de prisão e 20 de busca e apreensão.
Nessa teia supostamente criminosa, aparecem diversos nomes da política e do empresariado mossoroense. Os escaninhos do Palácio da Resistência (sede da prefeitura) e do Palácio Rodolfo Fernandes (sede da Câmara Municipal) também são percorridos pelas investigações que tiveram início ainda no começo do ano passado. O povo, a partir de um abaixo-assinado, cobrou providências contra preços abusivos e assemelhados nos combustíveis, sobretudo gasolina.
No primeiro trimestre deste ano os trabalhos da PF voltaram à carga em maior intensidade, com a utilização sobretudo de escutas telefônicas autorizadas. E o que provocou maior rastreamento quanto ao suposto cartel foi um projeto da própria prefeitura. A matéria alterava Código de Obras e Postura do Município, criando dificuldades à instalação de novos postos de combustíveis.
Dois em um
Em setembro do ano passado, a prefeitura apresentara Projeto de Lei do Executivo nº 057/2011, que alterava um artigo do Código de Obras e Posturas do Município, mexendo com critérios à instalação de postos de combustíveis. Em dezembro, outro projeto ‘praticamente igual’ pousou na Casa, mas com um detalhe capcioso: retirava a palavra “supermercado” – constante no anterior.
Mexia com o artigo 122 do código, porém com outro agravante: esse novo projeto tinha o mesmo número do anterior: 057/2011. Duplicidade que revelava desorganização e pressa em remendar o anterior.
O ex-presidente da Câmara Municipal, Claudionor dos Santos (PMDB), passou a cobrar – nos bastidores – agilidade na aprovação do novo texto. Até sugeriu uma acomodação esdrúxula de documentos, diante da constatação de que haveria praticamente duplicidade de matérias. O vereador governista chegou a propor a inclusão de uma parte do novo projeto no anterior, ou vice-versa, numa espécie de fusão “Frankstein”. Alegava que não haveria problema na gambiarra legislativa.
Como o atual governo já chegou a apresentar dois projetos de Orçamento Geral do Município (OGM), no mesmo ano, algo legalmente estapafúrdio, sem sofrer qualquer sanção, a arrumação parecia mesmo uma bobagem.
Só que a mudança influiria na construção de novos postos. A ideia é que fosse permitida a edificação desse tipo de empreendimento com pelo menos 250 metros de distância de suas bombas/tanques para a ‘testada’ de supermercados/shoppings etc.
Atakadão
Criaria dificuldades para a concorrência de grandes grupos até multinacionais, como é o caso do Carrefour, através de sua bandeira “Atakadão”. Se essa marca desejasse construir um posto em Mossoró, só poderia se o fizesse a partir do limite do seu terreno e não em relação à sua porta de entrada (estrutura coberta).
Nesse ínterim, conforme provam gravações autorizadas pela Justiça, a Polícia Federal acompanha lobby de empresários para aprovação do projeto. Reúnem-se com vereadores e com o chefe de Gabinete da Prefeitura de Mossoró, o agitador cultural Gustavo Rosado (PV). Ligações telefônicas com parlamentares também revelariam o cerco.
Genivan incomodou cartelização
Temendo o pior, o governo municipal deixa a “batata quente” diretamente nas mãos de sua bancada e ardilosamente recua, evitando maior pressão para aprovar projeto. O vereador Genivan Vale (PR), pressionado por setores da imprensa que fazem o jogo do empresariado e pelo lobby, é visto como principal óbice à manobra.
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Apesar da campanha insidiosa contra sua imagem, ele apresenta o requerimento de número 113/2012, que impedia a votação do projeto viciado. Conseguiu derrubá-lo. Aceita a acomodação quanto a distância de 250 metros, mas em relação à porta do negócio e não às bombas/tanques.
O vereador viabiliza aprovação do Projeto de Lei Complementar número 0001/2012 que trata da regulamentação da diminuição da distância entre os postos de combustíveis. É um mal menor. Enseja menor estrangulamento do princípio da livre concorrência no mercado mossoroense.
O que vereadores, empresários e o Palácio da Resistência não sabiam, é que todo esse nervoso ambiente de interesses e pressões estava sendo acompanhado por Polícia Federal e Ministério Público. Para os empresários, um quadro pior: pelo entendimento da Justiça, claros indícios de cartelização e formação de quadrilha. Entre os vereadores, a constatação de que ficaram entre a pressão do empresariado e a lealdade ao consumidor.
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