Jornalismo com Opinião
A partir desta terça-feira (24) as entidades de assistência social, não-governamentais, têm espaço garantido nas sessões da Câmara Municipal de Mossoró através da Tribuna Solidária.
A primeira instituição a ocupar a Tribuna Solidária é o Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que terá como representante Erinaldo Costa da Silva.
As inscrições para a Tribuna Solidária podem ser feitas no segundo andar do Prédio da Câmara Municipal de Mossoró, na sala de assuntos comunitários.
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade requerimento do vereador Lahyrinho Rosado (PSB) que solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) as prestações de contas da Prefeitura de Mossoró analisadas nos últimos sete anos.
O requerimento atende ao que determina o artigo 37 da Lei Orgânica do Município que coloca como uma das competências da Câmara Municipal, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município.
O parlamentar comemorou a decisão dos colegas de aprovar o requerimento.
“Essa decisão dos meus colegas mostra que o legislativo não está indiferente às suas competências. Pelo contrário, estamos mostrando a sociedade que a Câmara Municipal de Mossoró conhece o gerenciamento do município e exerce fiscalização da aplicação dos recursos oriundos de seus impostos”, acrescentou.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Lahyrinho Rosado.
A Câmara Municipal de Mossoró realiza o primeiro concurso público de sua história, que está oferecendo 39 vagas. Serão 24 para preenchimento imediato e 15 para cadastro de reserva.
As vagas são direcionadas para os níveis médio (agente administrativo, digitador e técnico em informática) e superior (advogado, administrador, assistente social, contador, enfermeiro, jornalista, psicólogo e revisor de textos).
Para os cargos de nível médio, a jornada de trabalho é de 40h e a remuneração é de R$ 1,373,30. Já para os cargos de nível superior, a jornada de trabalho é de 40h e a remuneração de R$ 2. 403,28.
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 30 de abril e 14 de maio de 2012. Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição é de R$ 70,00 e os de nível superior, R$ 100,00.
As provas acontecem no dia 3 de junho de 2012. O concurso tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco José Júnior (PSD), comemorou a publicação do edital do primeiro concurso público da história do Legislativo Mossoroense. A empresa que irá realizar o concurso é a Comperve da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Mossoró.
O Gabinete da Prefeitura de Mossoró – no Palácio da Resistência – está preste a implodir.
Desde o início da sessão de hoje da Câmara Municipal, que dispara ligações telefônicas, articulando aprovação de projeto de lei que modifica a carreira do professorado do Município. O projeto é um desestímulo, a mais, para os docentes novos e já em atividades há anos.
Até o presidente da Casa, vereador Francisco José Júnior (PSD) já foi alvo de ligações telefônicas diretas do chefe de Gabinete, o prefeito de fato e agitador cultural Gustavo Rosado (PV). Pelo o que o presidente tem sussurrado e o Blog captou de forma muito audível, ele não vai ceder aos caprichos e chiliques como o todo-poderoso, manifestados por Gustavo.
– Não vou passar por cima do Regimento (Regimento Interno da Casa, que rere o funcionamento legislativo) – rebateu o presidente de forma quase inaudível, com o celular colado ao próprio rosto.
Mas a peleja continua, via telefone.
Nas galerias, também há informante do governo, mantendo Gustavo informado de outras nuances da sessão.
Estresse delicado hoje pela manhã à porta da Câmara de Mossoró. Movimento liderado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) produziu grande mal-estar.
Servidores simplesmente botaram cadeado à porta da sede da Câmara, impedindo o acesso a vereadores, funcionários e qualquer circunstante, em dia de sessão ordinária.
A Polícia Militar foi chamada para desobstruir a passagem e conseguiu uma via negociada, sem maior distúrbio, para que houvesse a liberação do acesso.
Já durante a sessão, com a tribuna aberta a populares, o sindicalista Gilberto Diógenes pediu desculpas pela atitude, avaliando-a até como antidemocrática, mas arguindo que fora uma atitude de “desespero”, para chamar a atenção da sociedade e vereadores, contra um projeto em específico.
O protesto é contra a atitude da Prefeitura de Mossoró, que enviou projeto às pressas – à Casa – exigindo sua rápida aprovação, que modifica a carreira profissional do professor no município.
O sindicato denuncia que o projeto é um “monstrengo”, pois sob a aura do respeito ao direito do piso salarial nacional, na verdade praticamente inibe aditivos à remuneração ao longo da carreira.
Pelo menos uma voz da bancada mojoritária, que é governista, levantou-se até aqui contra a matéria. O vereador Chico da Prefeitura (DEM) avisou que está ao lado dos professores, contra o formato do projeto.
Veja bastidores sobre esse episódio na próxima postagem.
A Câmara Municipal de Mossoró tem em tramitação em suas comissões técnicas, o Projeto de Resolução que institui a Tribuna Solidária. Ele dispõe sobre a cessão de tempo e espaço na Casa, uma vez por mês, para as entidades de assistência social, não governamentais.
A exemplo da Tribuna Popular, os ocupantes da Tribuna Solidária terão 10 minutos para expressar suas reivindicações para a sua entidade. De acordo com o texto do Projeto de Resolução, o ocupante da Tribuna Solidária terá que respeitar e obedecer os princípios éticos e morais aplicáveis aos vereadores, não podendo fazer uso de expressões chulas e caluniosas, contra a moral e os bons costumes ou ofensivas a outras pessoas, sendo o orador responsável pelo conteúdo expresso por intermédio de sua fala.
Para o presidente da Casa,vereador Francisco José Júnior (PSD), a Tribuna Solidária tem o objetivo de assegurar o espaço para organizações assistenciais como a APAE e as associações que atendem os deficientes físicos, surdos, cegos, renais crônicos, e outras que atuam em Mossoró com sentido filantrópico.
Um projeto modificativo do Código de Obras do Município de Mossoró, enviado à Câmara de Mossoró pela prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), está causando chiliques e lobbys nos bastidores. Os interesses são inconfessáveis e milionários.
O Código de Obras em vigor foi aprovado no final de 2010, por essa mesma Câmara.
Agora, entretanto, o projeto modificativo altera o artigo 122, gerando um veto quase imperceptível à livre concorrência, um princípio basilar da economia de mercado.
Na verdade, a matéria impede, por exemplo, a instalação de posto de combustível em supermercados/hipermercados, estabelecendo distância mínima de 250 metros (das bombas e tanques) da área territorial dessa modalidade de atividade mercantil.
O que isso significa?
Um exemplo: significa que o Atakadão, empresa do grupo Carrefour, não poderá implantar um posto de combustível no espaço físico que possui em Mossoró, nas proximidades do Mossortó West Shopping.
Em Natal, experiência adotada por esse grupo multinacional promoveu um corre-corre de consumidores em suas bombas na Zona Norte, quebrando um visível e hermético cartel existente na região.
Desde que a matéria passou a transitar nas comissões técnicas da Câmara de Mossoró, que instantaneamente alguns vereadores passaram a sofrer pressão velada e direta. A ordem do Palácio da Resistência é aprovar sem questionamento o projeto. Noutra frente, porta-vozes do empresariado local que têm negócios de postos de combustíveis, usa a ladainha que o dispositivo é uma forma de ‘proteger’ a iniciativa privada mossoroense.
No meio dessa gincana, o consumidor que paga um dos combustíveis mais caros do Nordeste – mesmo estando numa área de enorme produção petrolífera -, não sabe de nada. Está inocente. De novo.
O Ministério Público, alertado, está em alerta. Mas é bom que se diga: há anos que esse órgão de defesa da lei trava uma luta inglória contra o cartel dos combustíveis.
Até aqui, não apareceu força legal, humana ou sobrenatural capaz de quebrar o notório acordo entre postos, que não permite margem de diferença de preços entre eles, acima de R$ 0,01 ou R$ 0,02 centavos. Isso mesmo.
Aguardemos os próximos rounds.
Nota do Blog – Uma cartilha denominada de “Combate a cartéis na revenda de combustíveis” (que o Blog tem exemplar), editado pelo Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Secretaria de Direito Econômico e Ministério da Justiça ensina como a sociedade pode se organizar para fustigar esse tipo de crime contra a economia popular.
Atesta, por exemplo, que a restrição a novos concorrentes é uma forma de facilitar o cartel: “A existência de poucas barreiras à entrada de novos concorrentes em um determinado mercado dificulta a formação e manutenção de cartéis” (…), assinala a cartilha.
Logo mais às 10h, na Câmara Municipal de Mossoró, haverá a Reunião Técnica sobre a situação dos Abatedouros de Mossoró.
Estarão presentes os representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Animal (IDIARN), Ministério Público, Câmara Municipal de Mossoró, Conselho de Vigilância Sanitária (COVISA), SEBRAE, criadores e demais interessados.
A proposição e articulação desse movimento deriva de trabalho do vereador Genivan Vale (PR), a partir de blitz fiscalizadora de órgãos sanitários, em Mossoró, que visa impedir o funcionamento de abatedouros clandestinos.
“Precisamos garantir a saúde da população, com boa origem da carne vendida, mas também precisamos encontrar meios para que esses pequenos abatedouros possam funcionar conforme às exigências legais, pois eles representam o sustento de dezenas de famílias”, ponderou Genivan em conversa com o Blog.
A Câmara de Mossoró vai entregar no próximo dia 26 a sua Escola Legislativa. A iniciativa foi anunciada à manhã de hoje, em plenário, pelo presidente da Casa, vereador Francisco José Júnior (PSD).
Segundo ele, a iniciativa de sua gestão será lançada à manhã da próxima segunda-feira (26), no prédio em que funciona a Ingetec (Escola de Informática), à Rua Tiradentes (Centro).
Esse núcleo de formação – adiantou – será dirigido a servidores da própria Câmara de Mossoró e aberto à comunidade, sobretudo àquele público de baixa renda, sem condições financeiras ao pagamento de cursos estratégicos, que viabilizem credenciais à empregabilidade.
Francisco José Júnior acrescentou, no mesmo pronunciamento, que o primeiro curso será posto aos servidores da Câmara de Mossoró, tratando de “administração pública de qualidade”.
Fez questão de assinalar, que essa escola não é um benefício de sua ação pessoal – mas de todo o Legislativo – e deverá homenagear em sua denominação, o ex-vereador-presidente desse poder, já falecido, Edmilson Lucena.
Nota do Blog – Boa iniciativa da Câmara de Mossoró. Torçamos para que não morra com o fim dessa legislatura e que os próximos dirigentes legislativos invistam na iniciativa e em cursos realmente de qualificação interna e focado num universo externo humilde.
Vale sublinhar, ainda, a lembrança de Edmilson Lucena: radialista, vereador, até hoje não recebeu uma homenagem da cidade e de seus amigos de profissão, capaz de enaltecer seu nome.
Valeu.
A sessão de hoje da Câmara de Mossoró foi um antecipado palanque eletrônico da campanha municipal do municípios. Em pronunciamentos e apartes, a sucessão esteve em evidência.
O pré-candidato a prefeito Francisco Dantas da Rocha (DEM), o “Chico da Prefeitura”, fez pronunciamento de autolovação e foi aparteado por colegas.
O vereador oposicionista Jório Nogueira (PSD) defendeu união dos partidos oposicionistas e pregou o fim da era “DEM” em Mossoró, com opções adversárias.
Tudo assim, naturamente, transmitido pela TV Mossoró. Ao vivo.
Ex-policiais e integrantes da Associação de Praças da PM de Mossoró e Região (APRAM) realizaram um ato público na manhã desta quarta-feria (15) em Mossoró. Foi na Praça Rodolfo Fernandes.
Cobraram o apoio dos vereadores de Mossoró para uma negociação com o Governo do Estado do RN.
De acordo com o presidente da Associação, Soldado Clayton Jadson, os ex-policiais militares alegam que foram expulsos injustamente da polícia nas décadas de 1980 e 1990. Ainda segundo o Soldado Jadson, alguns afirmam ter sido vítimas de perseguição e assédio moral, tendo sido obrigados a sair da corporação.
O presidente da Câmara, vereador Francisco José Júnior (PSD), recebeu uma comissão dos policiais e ex-policiais e garantiu o apoio da Casa. Na sessão desta quinta-feira (16), às 9h, o movimento irá ocupar a Tribuna Popular, para expor o problema e solicitar do Governo do Estado para rever a situação dos cerca de 100 ex-policiais que estão nesta situação só em Mossoró.
Francisco José Júnior também se comprometeu a enviar um documento ao Governo do Estado declarando apoio ao movimento e solicitando que seja realizado estudo para esse pleito.
Manifestantes do movimento dos sem-teto, em Mossoró, aproveitaram a reabertura dos trabalhos da Câmara de Mossoró, à manhã de hoje, para realizarem mobilização.
Escolheram a Rua Idalino Oliveira, em frente à sede do próprio Legislativo, para ganharem visibilidade com faixas, palavras de ordem e discursos.
No interior da câmara, a prefeita de direito de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, fazia leitura anual de mensagem de governo. É a última antes de sua renúncia (ou fim de mandato constitucional, no dia 31 de dezembro deste ano).
Depois o Blog traz mais detalhes sobre bastidores.
O pPresidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco José Júnior (PSD), ratifica ao Blog que nesta quarta-feira (15), amanhã, a partir das 9h, no Palácio Rodolfo Fernandes, haverá Sessão Inaugural do Sétimo Período da Décima Sexta Legislatura.
Como ocorre todos os anos, a chefe do Executivo – prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, irá fazer a leitura de sua Mensagem Anual. Na mesma sessão, o presidente da Câmara, vereador Francisco José Júnior, também irá fazer o anúncio dos projetos que serão implantados no ano de 2012, entre eles, a realização do primeiro concurso público da história do Legislativo Mossoroense.
A sessão inaugural da Câmara Municipal de Mossoró, e as demais sessões ordinárias e audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV Mossoró (Canal 7).
Já a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas) será antecipada para a quinta-feira, dia 16 de fevereiro, às 9 horas.
“Em 2011 foi realizada uma sessão ordinária na Quarta-feira de Cinzas, no período da tarde. No entanto, houve um esvaziamento por parte da população”, assinala a Assessoria de Imprensa da Câmara.
Como forma de não comprometer o calendário legislativo e garantir uma maior participação da população, esse ano, o Francisco José Júnior resolveu antecipar a sessão para a quinta-feira anterior ao período carnavalesco.
Vem aí a decisão quanto à “Operação Sal Grosso”.
Você não lembra?
Mirem-se no exemplo do juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, que hoje deu sentença quanto à “Operação Impacto” hoje. São 16 condenados, entre vereadores, ex-vereadores e empresários.
A matéria está mais abaixo.
Para quem não lembra, a Sal Grosso foi uma operação desencadeada pelo Ministério Público – Fazenda Pública – em novembro de 2007, identificando diversas supostas irregularidades na Câmara de Mossoró.
A parte processual está em curso.
Anote.
O Palácio da Resistência (sede da Prefeitura de Mossoró) desaconselhou a Câmara Municipal a indicar o vereador Jório Nogueira (PSD) como seu representante, agora à noite, em reinauguração da Praça Bento Praxades (Praça do Codó).
O mal-estar entre os dois poderes correu durante boa parte do dia de hoje.
Ex-governista, Jório além de ter passado à oposição e entrado em choque por diversas vezes com nomes influentes do governo, ainda é um dos principais defensores da postulação adversária à prefeitura, da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Com ar diplomático, o presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), decidiu já à noite de hoje que ele próprio estará na solenidade, em nome do legislativo.
O PSD de Mossoró está com excedente de pré-candidatos a vereador, com vistas às eleições de 2012. O manancial foi observado de melhor forma ontem à tarde. Foram mais de 40 participantes.
O presidente do PSD local, vereador Francisco José Júnior (presidente da Câmara Municipal) organizou reunião com filiados e pré-candidatos a vereador. Ocorreu na própria Câmara Municipal.
O partido ainda conversa sobre possíveis alianças e ainda não tomou definição quanto a chapas majoritária e proporcional.
Mas a inclinação é que o PSD marche numa faixa oposicionista, além de ter chapa própria a vereador.
A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta terça-feira (29) a primeira votação das emendas ao Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício 2012, de acordo com o Projeto de Lei nº 1061/2011.
Do total de 42 emendas apresentadas pelos vereadores, 30 receberam parecer favorável e 12 foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, que teve como relator o vereador José Domingos Gondim (Zé Peixeiro)., do PMDB.
A bancada da situação apresentou requerimento para a votação em separado de 20 emendas de autoria dos vereadores da bancada da oposição, que foram todas rejeitadas pelo placar de 7 a 5. As outras 10 emendas foram aprovadas, sendo 5 aditivas e 5 modificativas.
A segunda votação do Orçamento será realizada na próxima quarta-feira (07).
De novo, a bancada majoritária do governo impôs sua força numérica.
