Por Paulo Linhares

O movimento das empresas de transportes rodoviários de cargas e dos caminhoneiros autônomos, que jamais pode ser denominado como “greve” – que é típico instrumento de autodefesa de trabalhadores assalariados -, foi deflagrado a partir de justos motivos, sobretudo, o olímpico desdém que vinha patenteando as relações dessa categoria econômica com o Estado brasileiro, em especial com o Governo Federal, até a questão mais recente do abrupto aumento do preço dos combustíveis, a cargo da Petrobras, que  implicou oneração de custos operacionais difíceis de suportar.

Em pouco tempo, um movimento bem articulado em escala nacional impôs a paralisação do Brasil e o colapso de todos os setores e atividades da sociedade brasileira, algo sem precedente na história recente deste país. O governo, por pura incompetência, perdeu completamente o controle desse processo e, à beira do caos, resolveu negociar com as entidades representantes da categoria dos caminhoneiros (compostas de empresas de transporte e caminhoneiros autônomos, repita-se).

Como resumo da ópera, para evitar um colapso total e completo das atividades econômicas, com desastrosos reflexos sociais e políticos, o governo Temer findou cedendo e atendeu satisfatoriamente todas as reivindicações do movimento. Claro que não deixou de ser  alvo de enormes críticas por ter literalmente “aberto as pernas” para os caminhoneiros.  Não havia alternativa razoável, no estágio que as coisas ficaram.

Levantamentos bem conservadores chegam à conclusão de que esse movimento, nos últimos oito dias, já impôs perdas econômicas que atingem a astronômica cifra de 75 bilhões de reais, além de outros reflexos na economia, em especial, no incremento da inflação. Para se ter uma ideia disto, somente as economias de São Paulo e Rio de Janeiro, juntas,  perdem cerca de 2,5 bilhões/dia, o que representa momento cerca de vinte bilhões de reais nos mesmo período.

Engraçado é que essa enorme demonstração de força do segmento de transportes rodoviários de cargas trouxe à mente um dos maiores e intencionais erros dos governos militares, logo quando se iniciou o ciclo que duraria 21 ano (1964-1985), que foi destroçar dois importantes modais de transportes: a navegação de cabotagem e a drástica redução da malha ferroviária do Brasil. Tudo para atender a interesses da grande indústria norte-americana de caminhões pesados. Reflexamente, os militares tiveram a intenção política de desarticular dois dos mais importantes, tradicionais e combativos segmentos do movimento sindical brasileiro de então: marítimos e ferroviários.

Nas décadas seguintes, a navegação de cabotagem se tornou incipiente e os trens praticamente desapareceram das paisagens brasileiras, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. Para um país de dimensões continentais, como é o Brasil, uma forte presença destes modais seria imprescindível ao desenvolvimento nacional.

O transporte rodoviário de cargas tem, do ponto de vista logístico, apenas uma função intermodal: a de cobrir pequenas e médias distâncias e ligando o modal marítimo ao ferroviário e vice-versa. Sai caríssimo, em qualquer lugar do mundo, transportar mercadorias em ‘lombo’ de caminhão por longas distâncias. Mais grave, ainda, é quando não há alternativa ao transporte rodoviário de carga, como ocorre aqui neste país. Por isto, o governo e a sociedade brasileira ficaram à mercê dos caminhoneiros nesse movimento que ainda está em curso.

A consequência lógica desse ‘monopólio’ foi o empoderamento do setor que congrega empresas transportadoras de cargas e caminhoneiros autônomos. Agora, literalmente estão umas e outros a “botar boneco”, em especial para colocar uma navalha no pescoço do governo e ter a sociedade brasileira toda como assustada refém. No mais, tudo parece com aquela velha e muito conhecida piada da caminhoneiro em que a estrela é um enxerido papagaio que assedia sexualmente indefesas galinhas, na base do “ou dá, ou desce…”

A despeito dessa ‘capitulação’ do governo Temer, para o qual restaram poucas ou nenhuma saída honrosa para essa crise, os caminhoneiros resolveram manter os piquetes em muitas das importantes rodovias do país, ao argumento de que não se sentem representados pelas entidades que negociaram com o Palácio do Planalto o fim do movimento.

O pior é que apareceram novas ‘reivindicações’ no movimento, em especial uma que entorta de vez o pouco de razoável que resta nessa balbúrdia e faz aflorar graves conotações políticas: os caminhoneiros agora querem o fim do governo Temer a partir de uma intervenção militar, ou seja, pregam abertamente uma subversão da ordem, com gravíssimas agressões à Constituição e às leis que preservam a incolumidade das instituições democráticas e republicanas.

Aliás, uma denúncia neste sentido foi feita por um dos representantes da categoria, em cadeia nacional, o que seria suficiente para acionar os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem pública e da população brasileira, no elenco que está disposto no artigo 136 e seguintes, da Constituição, e que mais se adeque a este momento de sobressaltos  vivenciado pela comunidade nacional.

O governo Temer inequivocamente padece de um enorme déficit de legitimidade, mas, se conforma nos marcos da legalidade posta. Michel Temer pode até ter sido um dos artífices do golpe branco que apeou a ex-presidente Dilma Rousseff da presidência, todavia, assumiu o governo na condição de vice-presidente constitucionalmente investido. A sua retirada, neste momento, somente seria possível nos termos da Constituição da República. Fora disso é mais uma inaceitável aberração.

E a atitude de quem agride, por ações concretas, intimidatórias e violentas, pondo em risco a segurança do Estado brasileiro, das instituições democráticas e ameaça à paz social, é típica do crime de terrorismo e como tal deve ser punido. Outro não deve ser o destino dos que se infiltraram no movimento dos caminhoneiros visando objetivo eminentemente político e contrário à ordem constitucional vigente, que é a derrubada do governo. Lugar de terrorista é na cadeia. Simples assim.

Paulo Linhares é professor e advogado