Souza precisa da homologação do acordo com MPRN no TJRN (Foto: rede social)
Inelegível por seis anos por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Areia Branca (veja AQUI), o ex-deputado estadual Manoel Cunha Neto (UB), o “Souza”, faz aposta de alto risco na sucessão areia-branquense deste ano. Resolveu tanger sua candidatura a prefeito, mesmo sem deferimento da Justiça Eleitoral (veja AQUI), que a rejeitou dia 31 de agosto.
O prazo para substituição de candidato a prefeito/vice/vereador teve a última segunda-feira (16) como data limite, mas ele jogou todas as suas cartas nos escaninhos judiciais. Dia 5 passado (veja AQUI), ele fez um Acordo de Não Persecução Civel (ANPC) com o Ministério Público do RN (MPRN), para tentar legalizar sua postulação a prefeito e encerrar processo contra si. Porém, cabe ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) homologar ou não o acordo.
O ANPC começou a tramitar nesse poder, inclusive, com intimação para que a Procuradoria-geral da Prefeitura de Areia Branca se pronuncie.
Se não vingar a estratégia, o grupo de Souza ficará sem candidato a prefeito e, mesmo votado, seus votos não serão contabilizados. É um tudo ou nada, mas também com alto custo financeiro.
Primeiro passo foi esse acerto, em que Souza admitiu que houve enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, resolvendo ressarcir o erário municipal.
O segundo, logo no dia 7 (veja AQUI), foi formalizar depósito em conta do TJRN no montante de R$ 444.989,43 (quatrocentos e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), como “entrada” do ANPC.
Ele ainda terá que pagar valor remanescente de R$ 1.038.308,69 (um milhão trinta e oito mil trezentos e oito reais e sessenta e nove centavos), quitados em 40 (quarenta) parcelas mensais e reajuste anual pela taxa SELIC. Nos primeiros 12 (doze) meses do parcelamento, a prestação mensal será de R$ 25.957,71 (vinte e cinto mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos).
“Entrada” do Acordo milionário ainda não resolveu inelegibilidade de Souza (Reprodução do BCS)
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