Tem contornos dramáticos a sessão de hoje, no horário regimental das 14h, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Devem ser julgados pelo menos dois recursos, que podem ratificar condenação da prefeita e vice cassados/afastados e inelegíveis (oito anos) de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).

Rosalba, Cláudia e um avião problemático

O agravante, é que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pode sofrer respingos de uma decisão dessa natureza, se tornando inelegível por oito anos.

Isso ocorrendo, ela ficará impossibilitada de concorrer à sua própria reeleição em 2014, se houver condenação no recurso de número 547-54. O processo está na pauta desta terça-feira (10).

Em essência, os autos tratam de sua presença supostamente abusiva na campanha, utilizando estrutura pública.

Rosalba teria usado bens público para beneficiar Cláudia e Wellington Filho, como avião do Estado que pousou 56 vezes em Mossoró, somente no mês de setembro de 2012, final da campanha eleitoral.

“Esperteza”

O desembargador João Rebouças e o juiz substituto Thiago Smith alegaram suspeição e faltou quórum, quando o processo seria julgado no último dia 26 de novembro.

O recurso tem como relator o juiz federal Eduardo Guimarães, que está em férias. Mas seu substituto, o também juiz federal Marco Bruno Miranda, dará o voto, abrindo o julgamento.

Em seu parecer, o procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, atesta que “foi usado indevidamente bem público (avião), não de modo explícito, mas, ao contrário, de forma dissimulada.” E acrescenta: “(…) Entender, ao contrário, seria prestigiar a esperteza e o engodo”.

Segundo dados oficiais levantados no Departamento de Aviação Civil (DAC), o avião pousou 56 vezes em setembro de 2012 no Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró. A maioria dos registros é centrada em finais de semana (veja matéria especial AQUI).

Numa média-mês, são quase dois pousos por dia em setembro (último mês da campanha municipal).

Para se ter uma ideia da desproporcionalidade de utilização da aeronave em relação a um ano sem campanha eleitoral, basta fazer comparativo com 2011, primeiro ano de gestão da governadora. As aeronaves utilizadas pelo Governo do Estado pousaram em Mossoró 86 vezes, durante os 365 dias do ano, ao contrário de 56 poucos/decolagens em apenas um mês de campanha.

Há ainda um agravante nesse enredo: muitas das operações foram realizadas à noite, período em que vigorava determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC) proibindo esse procedimento noturno por motivos de segurança.

Também está em pauta hoje, o recurso 243-58 que trata de abusos de poder econômico, político e midiático. Cláudia e vice foram condenados em primeiro grau.

O relator é o advogado Carlo Virgílio.