Da coluna Ponteio (Aluísio Lacerda, Diário de Natal)

Risco calculado

Como registramos na coluna da última terça-feira, dia 6, o Governo do Estado não dará mais ampla divulgação às licitações públicas realizadas na modalidade de convite. A legislação federal sobre o assunto (lei 8.666) abre essa possibilidade.

A partir de agora a Secretaria de Infraestrutura vai manter um atualizado cadastro das empresas interessadas em obras e serviços de engenharia. Com base na legislação federal, essa modalidade de licitação pode ser conduzida sem a necessidade da publicação dos editais no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação.

Basta afixar o convite num quadro de avisos e ali ficar exposto por, no mínimo, cinco dias úteis.

A também conhecida “carta-convite” é utilizada para aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80 mil, e para a execução de obras e serviços de engenharia até R$ 150 mil.

O decreto nº 22.350/11 revoga disposições anteriores, atos baixados pelo então governador Garibaldi Filho em meio ao tumultuado processo conhecido como “Caso Gusson”.

O direcionamento das cartas-convite levou o então Controlador Geral do Estado, o ilustre advogado Carlos Roberto de Miranda Gomes, a propor a profilaxia – a exigência da ampla publicidade.

Agilizar esses procedimentos é importante para a administração, mas o risco é grande.

Nota do Blog – No dia 20 de agosto de 2001, no Senado, o senador José Agripino lembrou que o “Caso Gusson” era a deonstração clara de corrupção no Governo Garibaldi Filho (PMDB), hoje senador licenciado e ministro do Governo Dilma Roussef (PT).

“(…) Documentos demonstram claramente indícios fortíssimos de que no governo do RN existiam, por parte do cunhado (Marcos Santos) do governador, tráfico de influência, superfaturamento de obras e influência no pagamento de precatórios trabalhistas, entre outras coisas”, afirmou José Agripino.

Agripino destacou, no mesmo pronunciamento, que “por uma manobra do governo do Estado, a maioria governista se moveu e abafou a CPI, rasgando o regimento da Assembléia Legislativa e a Constituição do Estado do RN.”

Clique AQUI e conheça só um pouquinho do “Caso Gusson”.

P.S – De lá para cá, os dois – Agripino e Garibaldi Filho – tornaram-se aliados e nada mais aconteceu nem acontecerá.

E não se fala mais nisso.