terça-feira - 03/03/2026 - 09:42h
Deputado estadual

Lei de Kleber Rodrigues garante carteira especial para autistas

“Essa é uma conquista que nasceu do diálogo com mães, pais e instituições que convivem com o autismo diariamente.”, diz Rodrigues( Foto: ALRN)ALRN)

Uma ótima notícia para as pessoas do espectro autista. A Lei nº 12.459/2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) vai se tornar realidade a partir da implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Rio Grande do Norte. A informação foi dada pelo Governo do Estado, que dará efetividade à legislação proposta pelo parlamentar, consolidando um avanço concreto na política de inclusão potiguar.

O deputado Kleber Rodrigues destacou que a implantação representa a concretização de uma luta construída junto às famílias atípicas.

“Essa é uma conquista que nasceu do diálogo com mães, pais e instituições que convivem com o autismo diariamente. Lutamos muito para que a lei fosse implementada e agora saber que isso vai acontecer é motivo de grande satisfação. A CIPTEA garante dignidade, prioridade e respeito às famílias potiguares”, afirmou o deputado.

A emissão da CIPTEA será emitida pela Polícia Científica do RN e a ação será coordenada pela Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência (CORDE). A proposta é garantir que o documento chegue a todos os municípios do estado, assegurando acesso facilitado às famílias.

A carteira garante prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Também permitirá a criação de um banco de dados estadual, instrumento fundamental para o planejamento e fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com a implementação da carteira, o Rio Grande do Norte avança na consolidação de políticas públicas inclusivas, transformando a legislação de autoria parlamentar em benefício direto para a população.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 10/10/2025 - 05:42h
Deputado Kleber Rodrigues

Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo vira lei no RN

Deputado Kleber Rodrigues mostra importância do documento (Foto: ALRN)

Deputado Kleber Rodrigues mostra importância do documento (Foto: ALRN)

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na política de inclusão. Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9) a Lei nº 12.459, de 8 de outubro de 2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado .

A nova lei garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade de acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A CIPTEA será gratuita e terá validade de cinco anos, permitindo ainda a criação de um banco de dados que ajude o poder público a identificar e planejar políticas voltadas às pessoas com autismo .

Para o deputado Kleber Rodrigues, a medida representa um marco na luta pela inclusão e pelo respeito às famílias que convivem com o autismo:

“A CIPTEA é mais do que um documento. É um símbolo de dignidade, de reconhecimento e de empatia. Com essa lei, o Estado passa a olhar com mais sensibilidade para milhares de famílias potiguares que enfrentam o autismo no dia a dia”, destacou o parlamentar.

A lei também prevê que a expedição da carteira será sem custos e poderá ser realizada por meio de convênios ou parcerias entre o Estado e outras instituições, facilitando o acesso ao documento em todo o território potiguar.

Com a sanção da governadora Fátima Bezerra, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que adotam medidas práticas para garantir direitos e promover inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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quarta-feira - 17/09/2025 - 15:38h
Polícia Científica do RN

Assembleia Legislativa aprova mudança de nome do Itep

Matérias como transferência para Mossoró e carteira para autista foram aprovadas (Foto: Eduardo Maia)

Matérias como transferência para Mossoró e carteira para autista foram aprovadas (Foto: Eduardo Maia)

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN). A partir da sanção, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

De acordo com a justificativa do projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável pela produção da prova material”. A alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática, destacando sua atuação estratégica na elucidação de crimes.

Além da proposta do Governo do Estado que trata da Polícia Científica, os parlamentares também aprovaram outros projetos durante a sessão. Entre eles, o que autoriza a transferência temporária da sede do Executivo para o município de Mossoró e o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

Foram votados ainda requerimentos de sessões solenes, como a entrega do título de cidadão norte-rio-grandense a Anderson Corrêa Santos e a homenagem aos 150 anos de emancipação política do município de Macau. A pauta contemplou também projetos de resolução da Mesa Diretora que alteram dispositivos internos da Assembleia Legislativa. Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo ou promulgação da própria Casa, a depender da natureza de cada proposição.

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