Cláudio Santos

quarta-feira - 05/08/2015 - 11:01h

Decisão

TJRN cobra prefeito sobre suposto engavetamento de processos

Em sessão plenária nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu emitir pronunciamento oficial acerca de declarações do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, divulgadas em redes sociais na última sexta-feira, nas quais cita o suposto “engavetamento” de processo a seu pedido, pelo Poder Judiciário, em reunião com sindicalistas.

Foram votos divergentes à nota o Presidente Cláudio Santos e o Corregedor Geral Saraiva Sobrinho.

NOTA

1) O Tribunal de Justiça repudia os termos utilizados pelo Prefeito e nega, com veemência, a prática mencionada pelo governante municipal na gravação divulgada. Tampouco, considera esclarecedora a nota emitida pela prefeitura logo após o episódio;

2) A Corte informa que inexiste qualquer processo paralisado nos termos mencionados pelo governante municipal no âmbito do Judiciário Estadual, procedimento que não condiz com a missão deste Poder e dos seus membros;

3) O Tribunal de Justiça solicita ao Prefeito de Natal, que esclareça, de forma detalhada, suas declarações públicas em respeito à dignidade dos integrantes da Justiça do Rio Grande do Norte e à sociedade.

Plenário do TJRN.

Veja abaixo o vídeo polêmico do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT):

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 31/07/2015 - 16:32h

Sistema prisional

Entidade de juízes rebate acusação de “baixa produtividade”

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) emitiu nota dando sua posição em relação à polêmica surgida sobre a atuação dos magistrados criminais do estado. Segundo a entidade, acusação de “baixa produtividade” dos juízes é descabida.

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, responsável pelo sistema penitenciário, aponta a existência de 2.716 presos provisórios aguardando sentença, ou seja, presos que não tiveram ainda o seu caso apreciado pela Justiça, mas que estão ocupando vagas do sistema. O presidente do TJRN, Cláudio Santos, determinou apuração do caso (AQUI).

Veja a nota abaixo:

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN em razão das notícias veiculadas na imprensa local, embasadas em declarações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Claudio Santos, e do Relatório encaminhado pelo Secretário de Justiça do Estado, Dr. Edilson França, que apontam suposta baixa produtividade dos Juízes Criminais como responsável pela crise do sistema prisional do RN, em especial o grande número de presos provisórios, vem se pronunciar, nos seguintes termos:

I – A responsabilidade pelo sistema prisional é exclusiva do Poder Executivo, não havendo ingerência do Poder Judiciário na administração carcerária. É notório que não há investimento em novas unidades prisionais no Estado há vários anos, acarretando o atual caos do sistema prisional diante da falta de vagas em contraponto à crescente criminalidade.

II – A produtividade dos juízes criminais sofre prejuízo pela inoperância do Estado na condução de presos às audiências e elaboração de laudos pelo ITEP-RN, atribuições exclusivas do Poder Executivo.

III – Exemplificando, por limitação da Secretaria de Justiça e Cidadania, na Capital do Estado os juízes criminais do Fórum Central só podem aprazar audiências de processos com réu preso 3 dias por semana e os juízes da Zona Norte têm apenas 2 dias da semana para aprazamento dessas audiências, pois esses são os únicos dias disponibilizados pelo Executivo para condução de presos, sendo corriqueiro a não realização das audiências pela ausência do preso.

IV – Os juízes criminais do Rio Grande do Norte não aceitarão pressões para liberar indevidamente presos provisórios e com isso aumentar a sensação de insegurança que já aflige toda população potiguar.

V – A AMARN repudia com veemência a tentativa de transferência de responsabilidades sobre o sistema carcerário e convoca os magistrados do Estado a manter o compromisso com a celeridade dos processos criminais.

Em Natal, 31 de julho de 2015.

Juiz Cleofas Coêlho de Araujo Junior – Presidente da Amarn

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

quarta-feira - 29/07/2015 - 16:57h

Anúncio

TJRN devolve parte de militares ao Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Claudio Santos, encaminhou ofício ao governador do Estado Robinson Faria (PSD) nesta quarta-feira (28). Nele, oficializa a devolução dos primeiros 20, de um total de 50 policiais militares que retornam à corporação seguindo um cronograma “devidamente aceito por Vossa Excelência em contato com este Presidente”, como declara o Presidente do TJRN no Ofício 630/2015.

Cláudio Santos: PM é segurança ao Judiciário (Foto: Web)

Serão devolvidos outros policiais em dezembro deste ano, e em janeiro e dezembro de 2016.

Também está definida a situação dos 72 policiais militares que permanecerão no TJRN em pleno acordo com o Executivo, poder ao qual eles fazem parte e que por lei é responsável pelo seu pagamento. Não há disponibilidade orçamentária do Judiciário para cobrir essa despesa.

Necessidade

O desembargador Cláudio Santos reconhece o déficit de policiais militares e a “iminente necessidade de reforço no policiamento ostensivo em nosso Estado. De outro lado, a Polícia Militar é uma instituição destinada a manutenção da ordem pública do Estado, incluindo a necessidade de incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”.

Também é destacada a parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar em todo o país, em decorrência da obrigação constitucional da PM de manter a ordem pública.

O desembargador Claudio Santos reafirma no ofício que a função dos PMs no Judiciário é de segurança pública e não de vigilância, sendo necessária a proteção de magistrados e servidores que atuam sobretudo em processos e câmaras criminais.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

quarta-feira - 01/07/2015 - 23:44h

Poder

Sintonia fina

O governador Robinson Faria (PSD) anda bastante afinado com o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Cláudio Santos.

Sintonia fina.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 17/06/2015 - 08:42h

Agora

Cornélio Alves é empossado como desembargador

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acaba de empossar seu novo desembargador.

Cornélio Alves foi eleito ontem

Trata-se de Cornélio Alves, eleito pelo plenário da corte no dia passado.

A posse – em andamento – acontece no plenário do TJRN, com presença de familiares, amigos e seg,netos do mundo forense do estado.

“Vou trabalhar para que o poder Judiciário seja cada vez mais forte e independente”, destacou o desembargador Cornélio Alves.

Ele foi empossado e saudado pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

terça-feira - 16/06/2015 - 10:10h

Agora

Começa escolha de novo desembargador do TJRN

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) começou escolha do novo integrante da corte. Realiza sessão extraordinária.

Substituirá ao desembargador Aderson Silvino, que se aposentou em janeiro.

Catorze magistrados da primeira instância concorrem à vaga e a promoção se dará pelo critério de merecimento.

Cada desembargador votante escolhe três nomes.

Sairá lista tríplice e, desse número, um será ungido pelo próprio presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos.

Confira a relação em ordem alfabética dos juízes que requereram inscrição:

Alceu José Cicco – 2ª Vara Criminal Fórum Zona Sul (Natal)
Cícero Martins de Macedo Filho – 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal
Cornélio Alves de Azevedo Neto – 4ª Vara Criminal de Mossoró
Eustáquio José Freire de Farias – 1ª Vara de Precatórias de Natal
Fátima Maria Costa Soares de Lima – 1ª Vara de Família Fórum Zona Sul (Natal)
Francimar Dias Araújo da Silva – 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual de Natal
Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho – 7ª Vara Criminal de Natal, atualmente juiz auxiliar da Presidência
Henrique Baltazar Vilar dos Santos – 12ª Vara Criminal de Natal
Jarbas Antônio da Silva Bezerra – 11ª Vara Criminal de Natal
Jorge Carlos Meira Silva – 4ª Vara de Família de Natal
José Dantas de Paiva – 1ª Vara da Infância e Juventude, atualmente coordenador geral da Infância e Juventude do Poder Judiciário do RN
Maria Neíze de Andrade Fernandes – 2ª Vara de Família de Natal
Sandra Simões de Souza Dantas Elali – 10ª Vara Criminal de Natal
Suely Maria Fernandes Silveira – 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Natal.

Nota do Blog – Ouço nos intramuros, aqui em Natal, onde estou, que Cornélio Alves da comarca de Mossoró é nome cotadíssimo à ascensão.

Bom nome, que se diga.

Tem largo conceito na magistratura e sociedade.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 13/06/2015 - 09:35h

São Miguel

Advogados fazem movimento para nomeação de juiz titular

Cerca de vinte advogados advogados militantes na Comarca de São Miguel/RN decidiram se organizar em uma associação informal. O foco, a princípio, pois outras bandeiras virão, é lutar pela nomeação de um juiz titular para a Comarca.

Segundo informações, a Comarca de São Miguel não tem juiz titular há exatos cinco anos, apesar de abranger um território importante com os municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Dr. Severiano e Venha-Ver, sendo responsável pela entrega da justiça a 40.000 jurisdicionados do Estado do Rio Grande do Norte.

Por esta razão, os advogados que atuam na Comarca de São Miguel realizarão uma audiência pública com prefeitos, secretários municipais, vereadores, deputados, escolas, empresas, igrejas, dentre várias outras instituições públicas e privadas, além de toda a sociedade, visando formalizar essa cruzada. Documento será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos.

Vão pedir, clamar, justificando, a nomeação de um Juiz Titular para a Comarca.

A audiência pública ocorrerá no dia 15 de junho (uma segunda-feira), às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de São Miguel. Também haverá uma caminhada pelas principais ruas da cidade no sábado, dia 20 de junho, a partir das 8 horas da manhã.

De acordo com os organizadores do evento, por ser a última Comarca do Estado, não há o interesse dos juízes em judicar na localidade. Os jurisdicionados só contam com a presença de um magistrado uma semana por mês, tempo insuficiente pelo crescente volume de processos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

terça-feira - 09/06/2015 - 05:22h

Administração pública

Executivo dialoga com outros poderes para enfrentar crise

O governador Robinson Faria (PSD) apresentou na tarde desta segunda-feira, 8, um relatório da situação financeira do estado a representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MPRN). Este foi primeiro passo para o estabelecimento de um diálogo contínuo entre todos aqueles que fazem o Estado.

Reunião aponta para um caminho e sacrifícios (Foto: Vivian Galvão)

“Buscamos uma gestão compartilhada, com a participação de outros poderes, e ouvindo sempre a sociedade para estabelecer este diálogo”, destacou Robinson, apontando que estes encontros serão mensais. “Esta é mais uma iniciativa inovadora do meu governo”, acrescentou.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), o desembargador presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos, o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Tompson. Após uma exposição financeira detalhada, o grupo chegou a um consenso de que a situação atual é delicada e exige esforço de todos.

Harmonia

Ezequiel Ferreira elogiou a iniciativa do governador e afirmou que os problemas enfrentados pelo Executivo foram discutidos de forma harmônica e independente. A reunião aconteceu a portas fechadas.

“Estamos todos no mesmo Estado e o nosso desejo é ver o RN crescer e melhorar”, realçou.

Pelo Executivo, ainda estavam a chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e o secretário de Tributação, André Horta.

O líder do governo na Assembleia, Fernando Mineiro (PT), também participou do encontro.

Nota do Blog – Iniciativa imprescindível à superação das dificuldades.

Se os poderes e órgãos de Estado não estiverem uníssonos no enfrentamento dos problemas, assumindo sacrifícios e combatendo seus excessos, vícios e privilégios, será impossível vencer tamanha crise.

Mais do que um pacto, é preciso uma Reforma de Estado. Se isso for alcançado, venceremos.

Por essa via, todos se sacrificam.

Quem topa?

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Categoria(s): Administração Pública

quarta-feira - 03/06/2015 - 17:02h

Merecimento

TJRN escolherá novo desembargador dia 16

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o dia 16 de junho para a escolha da lista tríplice com os nomes dos juízes que concorrerão à vaga na Corte potiguar, decorrente da aposentadoria do desembargador Aderson Silvino, ocorrida em janeiro.

Catorze magistrados da primeira instância concorrem à vaga e a promoção se dará pelo critério de merecimento. A nomeação do novo desembargador caberá ao dirigente máximo do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, presidente do TJRN.

Durante a sessão extraordinária serão apresentados os critérios que serão utilizados para a formação da lista tríplice – dessa relação sairá o nome do novo desembargador do TJ potiguar, a ser definido pelo próprio Pleno. Os membros da Corte de Justiça apreciarão a sugestão de critérios que será apresentada pelo desembargador Ibanez Monteiro, como forma de uniformizar os padrões de escolha da lista.

Eles poderão sofrer adaptações para a escolha de três dos 14 juízes de primeiro grau que requereram inscrição para concorrer à vaga deixada por Aderson Silvino, gestor do TJRN no biênio 2013-2014.

A promoção de juiz do 1º para o 2º grau da Magistratura Estadual se dará pelo critério de merecimento e deverá observar as Resoluções 64/2008-TJRN e 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Itens como desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções e o aperfeiçoamento técnico dos candidatos ao cargo estão previstos no normativo, assim como a adequação da conduta do magistrado ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Confira a relação em ordem alfabética dos juízes que requereram inscrição:

Alceu José Cicco – 2ª Vara Criminal Fórum Zona Sul (Natal)
Cícero Martins de Macedo Filho – 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal
Cornélio Alves de Azevedo Neto – 4ª Vara Criminal de Mossoró
Eustáquio José Freire de Farias – 1ª Vara de Precatórias de Natal
Fátima Maria Costa Soares de Lima – 1ª Vara de Família Fórum Zona Sul (Natal)
Francimar Dias Araújo da Silva – 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual de Natal
Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho – 7ª Vara Criminal de Natal, atualmente juiz auxiliar da Presidência
Henrique Baltazar Vilar dos Santos – 12ª Vara Criminal de Natal
Jarbas Antônio da Silva Bezerra – 11ª Vara Criminal de Natal
Jorge Carlos Meira Silva – 4ª Vara de Família de Natal
José Dantas de Paiva – 1ª Vara da Infância e Juventude, atualmente coordenador geral da Infância e Juventude do Poder Judiciário do RN
Maria Neíze de Andrade Fernandes – 2ª Vara de Família de Natal
Sandra Simões de Souza Dantas Elali – 10ª Vara Criminal de Natal
Suely Maria Fernandes Silveira – 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal de Natal.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 13/05/2015 - 11:37h

Alcaçuz

TJRN designa três juízes para execução penal

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos designou três juízes criminais para atuarem, a partir de 18 de maio, na Vara de Execuções Penais da comarca de Nísia Floresta, responsável pela apreciação dos processos dos apenados da Penitenciária de Alcaçuz, a maior do RN.

Foram designados os juízes Andreo Nobre Marques, Cinthia Cibele de Medeiros e José Ricardo Arbex, que terão os processos redistribuídos entre si. A disposição consta na Portaria nº 763/2015 publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 12 de maio.

Na mesma edição do DJe, por meio da Portaria nº 764/2015, a Presidência revogou portaria anterior que havia designado o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos para atuar na comarca de Nísia Floresta.

Dessa forma, o magistrado ficará com atuação exclusiva na 12ª Vara de Execução Penal de Natal, jurisdição de sua titularidade, em razão de terem cessado os motivos determinantes de sua designação inicial, a partir do reforço dos magistrados na comarca de Nísia Floresta.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Segurança Pública/Polícia

quinta-feira - 19/03/2015 - 18:54h

Reação

TJRN orienta juízes para corte de ponto de grevistas

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos, encaminhou um ofício circular aos magistrados da Justiça Estadual solicitando a estes que façam a comunicação ao Departamento de Recursos Humanos sobre os dias não trabalhados por servidores do Poder Judiciário, que participam da paralisação iniciada na última quarta-feira (17). O objetivo é efetivar o desconto imediato no salário dos grevistas.

Todos os diretores dos foros das comarcas já foram comunicados sobre o corte de ponto. A Presidência também encaminhou a determinação à Diretoria de Recursos Humanos do TJ para que sejam tomadas as providências previstas pela medida.

No Ofício Circular nº 18/2015, o desembargador Claudio Santos, aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve aos servidores públicos, com a aplicação, no possível, da Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o exercício do direito de greve na iniciativa privada.

Contudo, o presidente ressalta que o exercício do direito de greve não é absoluto e que a prestação de serviços jurisdicionais deve ser realizada de forma ininterrupta.

“As atividades das categorias representadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte são necessariamente vinculadas ao serviço da Justiça, responsável pela entrega de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, de modo que a greve anunciada, ao prejudicar o seu funcionamento, atenta contra o direito de todos os cidadãos, com flagrante prejuízo ao interesse público”, destaca Claudio Santos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 16/03/2015 - 09:02h

Cláudio Santos

Bala “perdida” atinge apartamento do presidente do TJRN

Do Blog de Thaísa Galvão

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, segundo familiares, não acredita em bala perdida para definir o tiro que atingiu seu apartamento ontem à noite.

É que a bala, que quebrou uma janela de vidro numa altura de 1 metro e 22 centímetros, atingiu a altura do peito de uma pessoa.

“Não seria nunca uma bala desferida de baixo para cima”, afirmou uma pessoa próxima.

A família não tem dúvida que atiraram no apartamento do presidente do TJ.

O tiro foi desferido por volta de 11 horas da noite, quando a mulher do desembargador, Regina Alvarenga, estava na cozinha, com a luz acesa, facilitando a visão do atirador.

“Ela saiu da linha de tiro 30 segundos antes”, afirmou a fonte que não quis se identificar, justificando que o presidente do TJ entregou o caso aos órgãos competentes.

A perícia no apartamento de Cláudio Santos está começando.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 12/03/2015 - 21:02h

Assembleia geral

Greve na Justiça começará na próxima semana

Do Jornal de Hoje

Os servidores do Judiciário do Rio Grande do Norte vão entrar em greve por tempo indeterminado. A possibilidade, que já vinha sendo especulada desde o início do ano, foi confirmada em assembleia da categoria realizada na manhã de hoje.

O que desencadeou o movimento paredista, segundo as lideranças do sindicato dos servidores, foi a aprovação, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), de parte das medidas de austeridade anunciadas em janeiro pelo presidente/desembargador Cláudio Santos, como o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) e as mudanças no Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

“A decisão foi pela greve com início na próxima semana”, afirmou o diretor-coordenador do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Bernardo Fonseca, em contato após a assembleia, acrescentando que a aprovação das medidas de austeridade pelo Pleno, mostrou que “o presidente Cláudio Santos e os seus aliados só estão preocupados com seus bolsos”.

“A Justiça foi esfaqueada e a população é a maior prejudicada”, afirmou ele.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 02/03/2015 - 17:04h

Precatórios em 2014

TJRN comunica quebra de compromissos do Estado do RN

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, encaminhou ofício ao procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson, comunicando-os do descumprimento do pagamento de precatórios pelo Estado do Rio Grande do Norte no exercício 2014. Também informa o valor total da dívida do Estado com precatórios, que chega à cifra de R$ 275 milhões (valor apurado até junho de 2013).

As informações constam do Memorando nº 21/2015, encaminhado à Presidência pelo juiz auxiliar Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN.

No memorando, o juiz Bruno Lacerda comunica que no orçamento referente ao exercício de 2014 para pagamento de precatórios pelo Estado do RN estava previsto o montante de R$ 79.151.757,45. Contudo, foi efetuado o repasse pelo ente estatal de apenas R$ 7.347.472,07. O juiz auxiliar encaminhou os documentos à Presidência do TJRN “para fins de prevenir e apurar responsabilidades”.

Também é informado que foi encaminhado ao Estado o Ofício nº 1120/2013, em 19 de julho de 2013, informando os valores totais de sua dívida, bem como das autarquias estaduais, apontando que, além do valor a ser pago em 2014 (R$ 79 milhões), ainda havia um passivo de R$ 196.344.271,15, totalizando uma dívida de R$ 275.496.028,61 – valor apurado até junho de 2013.

No ofício enviado ao MPRN e ao TCE/RN, o desembargador Claudio Santos encaminha cópia do Memorando nº 21/2015, assinado pelo juiz Bruno Lacerda.

Secretaria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do RN.

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Categoria(s): Administração Pública

sábado - 07/02/2015 - 15:24h

Segunda-feira

Deputados vão visitar presidente do Tribunal de Justiça

Os deputados estaduais empossados para a 61ª legislatura farão visita de cortesia na próxima segunda-feira (9) às 10h ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Cláudio Santos.

A visita ao poder judiciário foi idealizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), para estreitar a relação entre os poderes.

“A Assembleia irá estreitar a relação com os poderes legislativo e judiciário e membros da sociedade civil do Rio Grande do Norte inicialmente através das visitas e diálogo contínuo”, comentou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.

Na próxima semana, os parlamentares também irão visitar e conversar com o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) sobre os projetos e ações para o Estado.

A programação de visitas aos poderes inclui ainda agenda com o procurador geral do Ministério Público, Rinaldo Reis e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson.

Com informações da AL.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 21/01/2015 - 14:44h

Em Natal

Grevistas da Justiça suspendem paralisação

Tribuna do Norte Online

Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspenderam por 10 dias a greve que estava prevista para começar hoje (21). A decisão foi tomada no início da tarde, em assembleia da categoria, após pedido dos desembargadores.

Com o posicionamento, os servidores retomam o trabalho amanhã (22).

ilegalidade

A greve dos servidores estava prevista desde a semana passada, após reunião dos servidores que tratou sobre a reação do grupo aos cortes anunciados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos.

Prevista para começar hoje, a greve foi adiada porque o presidente do TJRN entrou de licença e o presidente em exercício, desembargador Amílcar Maia, disse que não tomaria medidas administrativas durante o tempo em que estivesse interinamente no comando do Judiciário.

Gratificações

Em discussão durante a assembleia, os servidores decidiram que o mais prudente seria o adiamento da greve para que, durante os dez dias de afastamento de Cláudio Santos, eles pudessem discutir junto aos desembargadores o apoio nas questões envolvendo o fim de gratificações de nível superior, adicional por tempo de serviço, fim dos cargos de diretoria das secretarias, entre outras medidas. Porém, os servidores continuam em “estado de greve”, mas atuando normalmente.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 21/01/2015 - 08:08h

Assembleia Geral

Começa paralisação de servidores da Justiça

Começou a paralisação dos servidores do Judiciário no Rio Grande do Norte. Como decidido à semana passada, movimento não tem dia para acabar.

Grevistas fazem agora Ato Público e Assembleia Geral na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, em Natal.

Eles reivindicam: revogação imediata das dispensas dos Diretores de Secretaria; não implementação do pacote de medidas anunciadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Cláudio Santos; Lei para fixar data-base; e Progressão funcional, conforme determina a lei.

As medidas anunciadas pelo TJRN, entre outras coisas, preveem congelamento da GTNS e da GAE, extinção da IT e das gratificações de Diretores de Secretarias, o que já ocorreu com a dispensa destes dos cargos que ocupavam, através de portaria.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 14/01/2015 - 16:24h

Em Natal

Servidores pressionam presidente do TJRN

Do TN Online

Após os cortes anunciados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, servidores do Judiciários promoveram protesto na manhã de hoje (14).

Protesto apontou supostas incoerências do presidente (Foto: Tribuna do Norte)

Foi em frente à sede do TJRN, na praça 7 de setembro, os servidores vestiram preto e criticaram a postura do novo presidente do poder Judiciário potiguar.

Empunhando cartazes, os servidores cobraram explicações sobre a intenção do presidente do TJRN de implementar o aumento nos salários dos magistrados apesar da necessidade de cortes e também sobre fatos pontuais, como a suposta permanência da mulher de Cláudio Santos em função comissionada dentro do Judiciário.

O protesto ocorre no mesmo dia em que a Corte do TJRN se reúne. Os servidores aguardam um posicionamento dos desembargadores sobre os cortes anunciados.

Caso sejam confirmadas as medidas anunciadas por Cláudio Santos que dependem do aval dos demais magistrados, os servidores ameaçam votar indicativo de greve.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 12/01/2015 - 15:24h

RN

Trabalhadores se armam de preto e podem parar Justiça

Será nessa quarta-feira, 14, às 8h, na Praça Sete de Setembro, em frente à sede do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), mais uma assembleia dos trabalhadores do Judiciário potiguar. Uma greve poderá ser deflagrada.

Na ocasião, vai ser repassado resumo da assembleia ocorrida sábado (10), quando se deliberou que todos compareçam à assembleia vestindo preto.

A mobilização dos trabalhadores se dá em razão das medidas anunciadas pelo novo Presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos que, entre outras coisas, preveem congelamento da GTNS e da GAE (modalidades de gratificação), extinção da IT e das gratificações de Diretores de Secretarias. Já ocorreu até a dispensa deles dos cargos que ocupavam, através de portaria publicada na última sexta-feira, 09.

“O alvo são os trabalhadores do Judiciário, mas ele acertou na população. Como vão ficar as secretarias sem diretores? É um Robin Hood às avessas, este Desembargador. Tira de quem ganha menos para dar a quem ganha mais”, diz Bernardo Fonseca, dirigente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SISJERN).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

domingo - 11/01/2015 - 22:08h

Poder

Jardim do Seridó, capital potiguar da Justiça

Localizada a 224 quilômetros de Natal e com população pouco acima de 12 mil pessoas, Jardim do Seridó ganhou dimensão bem além dos seus 367,645 km2.

Joseane: TRT (Foto: TRT/RN)

Esse pequeno e pacato município seridoense é o berço dos presidentes de dois importantes colegiados judiciais assentados no Rio Grande do Norte.

A desembargadora Joseane Dantas assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) na sexta-feira (9).

Veja AQUI.

Joseane atua na Justiça do Trabalho desde 1984 ocupando, inicialmente, o cargo de servidora do TRT da 6ª Região. Em 1993, ela foi aprovada em concurso e assumiu cargo de juíza substituta do TRT da 21ª Região.

Já o desembargador Cláudio Santos passou a presidir o Tribunal de Justiça do RN (TJRN). sua posse foi no último dia 2.

Santos: No TJRN (Foto: Web)

Veja AQUI.

Cláudio Manoel de Amorim Santos é formado em Comunicação Social e Direito. Foi secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, entre 2003 e 2004, gestão Wilma de Faria (PSB).

Em Agosto de 2004, ele tomou posse como desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Saiu de lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 10/01/2015 - 10:25h

Para refletirmos

O lugar da verdadeira Justiça

O Presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, poderia divulgar qual o custo anual do “Justiça na Praça”.

Uma perguntinha oportuna, também:

– É mais importante justiça nos tribunais ou fazer “justiça” na praça?

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sexta-feira - 09/01/2015 - 20:29h

Ação prática

Presidente do TJ anuncia medidas para conter gastos

O desembargador Claudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), passou do discurso à prática. Do verbo à caneta.

Cláudio Santos: ação de verdade (Foto: Web)

“Vamos nos ocupar de enquadrar o Tribunal de Justiça na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos em uma situação vexatória, pois qualquer órgão que desborde da LRF é julgado por nós. Devemos dar o exemplo”, frisou.

Claudio Santos anunciou a exoneração de 100 cargos comissionados; o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS); a suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria; a extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); a extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça e de Gabinete; além da redução nos contratos de terceirização vigentes.

O magistrado explicou ainda que algumas das medidas anunciadas dependem da edição de lei, devendo antes ser aprovadas pelo Pleno do TJRN e encaminhadas para apreciação da Assembleia Legislativa. “As medidas que são de iniciativa apenas da Presidência foram tomadas e são irreversíveis”, frisou.

O gestor disse ainda que a administração do TJ ainda irá apurar, em valores financeiros, o quanto essas medidas irão representar em termos de economia para o Judiciário.

Ajustes

O presidente da Corte Estadual de Justiça afirmou que estas são medidas iniciais no processo de ajuste das contas do Poder Judiciário aos limites legais, ressaltando que elas não bastam para que o Judiciário atinja o limite de 6% da receita corrente líquida do Estado determinado pela LRF.

“Nós temos R$ 136 milhões [decorrentes de decisões judiciais] para serem absorvidos na folha normal. Nós temos que nos enquadrar. O que o Tribunal de Contas quer é isso, com justa razão”.

Claudio Santos lembrou que apesar do esforço, o Judiciário precisará de tempo para se adequar à lei, um período que pode chegar a 10 anos. O presidente apontou a concessão da GTNS, via decisões judiciais, como causa para o descontrole dos gastos com pessoal pelo TJRN. Como os vencimentos não podem ser reduzidos e as decisões judiciais devem ser observadas, a gestão “está praticamente imobilizada”.

À imprensa, o desembargador Claudio Santos anunciou que irá reformular o site do Portal da Transparência do TJRN, para que a população tenha acesso facilitado às despesas e receitas do Judiciário.

Com informações do TJRN.

Nota do Blog – Bonito, bonito demais.

Belo exemplo, desembargador.

Que outros poderes e órgãos de Estado façam o mesmo e parem de olhar apenas pro próprio umbigo.

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