quinta-feira - 13/12/2018 - 17:14h
Orçamento 2019

Comissão propõe redução de repasses a poderes e órgãos

Mineiro: preocupação (Foto: Eduardo Maia)

O relatório apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para o orçamento do Estado 2019 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13). Um dos destaques foi a pactuação dos Poderes e Órgãos para a redução do repasse do Executivo no valor de R$ 173 milhões.

O documento apontou também um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o próximo ano.

“Tivemos uma pactuação simbólica que inaugurou uma nova relação entre os Poderes e Órgãos, do entendimento de que a crise não é só do Executivo, mas de todo o Estado”, destacou Mineiro. O relatório aponta a diminuição no orçamento dos Poderes em cerca de R$ 63 milhões e a suspensão de dívida estatal de R$ 111 milhões, totalizando redução de R$ 173 milhões.

Preocupação

“O valor total, que representa 10,26% do previsto para o repasse, não tem grandes impactos no enfrentamento da crise, mas indica um caminho para o diálogo”, observou o relator.

Por outro lado, Mineiro demonstrou preocupação com o déficit orçamentário de cerca de R$ 1,87 bilhão. De acordo com o deputado, foram superestimadas receitas no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a R$ 1,33 bilhão. “Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019, mesmo assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os restos a pagar”, afirmou.

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terça-feira - 21/06/2016 - 07:46h
Gustavo Nogueira

Secretário adia outra vez apresentação de balanço financeiro

Marcada para as 9h30 de hoje, na Assembleia Legislativa, a reunião do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, com a Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, foi adiada.

Ele iria apresentar o balanço financeiro do Executivo.

É mais um adiamento.

Já ocorrera antes.

A justificativa dada é que o secretário precisou fazer viagem de trabalho, urgente.

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quinta-feira - 22/10/2015 - 16:10h
Aumento

Novo IPVA é aprovado, mas “livra” carro com mais de 10 anos

Aprovado o Projeto de Lei 190/2015, de autoria do Governo do Estado, alterando a Lei 6.967/1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (22) da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Comissão se reuniu hoje (Foto: Eduardo Maia)

“Ao analisarmos a proposta, naquilo que coube à Comissão de Finanças e Fiscalização, não restam evidenciadas quaisquer inadequações financeira e ou orçamentárias, por parte desta Casa Legislativa”, disse o deputado Tomba Farias (PSB).

Isenção

“A majoração de 2,5% para 3% será para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas ou esportivas e qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos I e II do artigo 4º da Lei Estadual 6.967. Os veículos com mais de 10 anos de uso continuam isentos”, disse o relator Tomba Farias (PSB).

Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta (PROS), George Soares (PR), José Dias (PSD) e Tomba Farias.

Os efeitos da Lei só entrarão em vigor em 2017.

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