Seria de bom alvitre, nesse início de gestão, que a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) criasse uma Comissão Permanente de Acumulação de Cargos/Função e Empregos na Prefeitura Municipal de Mossoró.

Por quê?

Simples: para não ficar presa ao lero-lero de discurso de campanha e propaganda governamental, no que se refere à transparência e zelo pela coisa pública, enxugamento de despesas e freio a irregularidades por desconhecimento de causa ou má-fé.

E qual o papel desse colegiado?

I – Apurar os casos de possível irregularidade na acumulação de cargos públicos ou no exercício de demais atividades remuneradas;

II – Verificar a compatibilidade horária das atividades desempenhadas pelo servidor da PMM quando da existência de outro vínculo laboral;

III – Identificar casos de nepotismo, nepotismo cruzado;

IV – Orientar os servidores quanto à possibilidade de acumulação lícita de cargos e às vedações impostas pela legislação;

V – Analisar e emitir parecer quanto à regularidade da situação funcional dos candidatos aprovados em concurso ou processo seletivo, que venham a ser nomeados ou convocados pela PMM.

VI – Analisar e emitir parecer referente à situação funcional dos servidores, para fins de afastamento, aposentadoria e mudança de regime de trabalho.

Etc.

O Blog Carlos Santos, mais uma vez, colabora não apenas com críticas e eventuais denúncias, mas sugerindo mecanismo à melhoria do serviço público, que precisa funcionar em favor da comunidade e, não, preferencialmente em favor de poucos.

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