Por Josivan Barbosa

Está nas mãos da Associação Comercial do Rio de Janeiro um plano simples e barato para conter o crime organizado na cidade. O documento é uma contribuição voluntária de policiais federais aposentados.

O documento converge com a tropa do general Braga Neto na percepção de que sem integração entre as forças policiais e de segurança não se vai a lugar algum, mas faz propostas ainda não contempladas naquilo que foi tornado público da intervenção militar.

A começar do efetivo policial. A ONU recomenda uma média de um policial militar para cada 450 habitantes. O Rio tem um para cada 355. Parece suficiente. Só que não. O interventor anunciou que já está em curso a volta de policiais cedidos a outros órgãos da administração. Mas a medida terá pouca eficácia se os policiais continuarem a cumprir dupla jornada.

O plano apresentado pelos ex-policiais federais prevê um regime de dedicação exclusiva para policiais civis e militares. Do jeito que está hoje, o emprego de policial no Rio virou um bico. Na melhor das hipóteses, os policiais trabalham em empresas de segurança privada ou delas são proprietários.

São contratados por muitos dos sócios das associações comerciais.

Na pior, são empregados e empresários do crime. Não é uma norma estadual que coibirá a segunda hipótese mas a existência de policiais que dormem na viatura ou largam missões mais longas para bater o ponto em outro serviço não é um bom começo.

Para ter a mesma dedicação exclusiva que um PF, está todo mundo de acordo que o policial militar precisa ser gratificado. Isso tem um custo, mas a manutenção de tropas militares também o tem. A logística das Forças Armadas impõe comandos mais hierarquizados e deslocamentos mais numerosos do que a mobilidade tática de operações urbanas exige.

Senado aprova MP que pode beneficiar o RN

A MP 801 dispensa os governos estaduais e municipais de parte das exigências para renegociar dívidas com a União e, se não fosse apreciada de imediato, perderia a validade. A MP determinou que os Estados, nos contratos de renegociação assinados com a União, sejam dispensados de apresentar certidões de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A medida também libera os Estados de apresentarem certidão de regularidade com os tributos federais (exceto contribuições previdenciárias) e com a Dívida Ativa da União. Os Estados também estarão dispensados do cumprimento das regras relativas ao funcionamento dos regimes próprios de Previdência, do comprometimento máximo da receita corrente líquida com despesas referentes a parcerias público-privadas e do atendimento de obrigações previstas em contratos de refinanciamento de dívidas com a União.

O vizinho Ceará pode voltar a competir com o RN na produção de frutas

Com chuvas acima da média registrada nos últimos anos, para os meses de janeiro e fevereiro, e com o nível dos reservatórios ligeiramente superior ao de igual período do ano passado, a expectativa para alguns segmentos da agricultura no Estado do Ceará, como o da fruticultura, é de crescimento da área plantada, da produção e, consequentemente, da oferta de empregos gerados pelo setor.

De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado mensalmente pelo IBGE, a produção esperada de frutas no Estado é de 866,1 mil toneladas, o que representa um crescimento de 8,64% em relação à safra obtida em 2017 (792,2 mil toneladas).

Com forte dependência da água dos reservatórios, empresas do segmento da fruticultura irrigada, que nos últimos anos acabou levando parte da produção para outros estados, como o RN,  devido à escassez hídrica no Ceará, deve voltar a produzir no Estado se o volume de chuvas seguir no ritmo atual, o que deve repercutir diretamente na geração de empregos. Estima-se que o setor gere, em média, pouco mais de um emprego por hectare.

Plano de fruticultura do MAPA não chegará ao RN

Apesar do forte marketing do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)  no lançamento pelo ministro Blairo Maggi do Plano Nacional do Desenvolvimento da Fruticultura (PNDF) em parceria com entidades do setor privado dificilmente os produtores de agricultura irrigada do polo RN-CE não se beneficiarão do programa. O plano mostra-se sem objetividade e está parecido com uma forma de marcar espaço do ministro com o setor, já que o MAPA, por tradição, se aproxima mais do negócio rural voltado para a produção de carnes e grãos.

Certificação da OCDE não trará impacto para as nossas frutas

Os produtores brasileiros de frutas e hortaliças começaram o ano com maior segurança para destinar parte de sua produção ao mercado internacional. Desde dezembro, o Brasil passou a integrar o sistema de frutas e hortaliças da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da ONU (OCDE). Foi o primeiro país da América Latina a fazê-lo. Esta é a versão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que não traz qualquer impacto para os nossos produtores de frutas destinadas ao mercado externo.

Durante a semana conversamos com alguns exportadores de frutas da região e percebemos que, apesar do Brasil ter se beneficiado do programa da OCDE desde o final do ano passado, eles ainda não tinham qualquer informação. Isto é facilmente explicado, pois o exportador de frutas da região atende a padrões internacionais aceitos pelas redes de supermercados da Europa os quais são garantidos por certificações internacionais e que já estão consolidados dentro da cadeia de produção de frutas da região.

FIES mais longe de quem precisa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução para regulamentar a modalidade do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) 2, cujos recursos são provenientes de fundos constitucionais (Nordeste, Centro-Oeste e Norte) e de desenvolvimento (Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia). Além disso, foi feito um alinhamento dos encargos financeiros dos dois tipos de fundos.

Segundo o Ministério da Fazenda, as taxas de financiamento do Fies com recursos dos dois fundos terão como referência a Taxa de Longo Prazo (TLP), ajustada pelos coeficientes de desenvolvimento regional, conforme sistemática similar às demais operações de financiamento com recursos desses fundos. Além disso, as resoluções estabeleceram o prazo no qual os agentes operadores dos financiamentos terão que devolver os recursos aos fundos. Em fevereiro, a TLP foi fixada em 4,81%.

As taxas finais dos financiamentos com recursos dos fundos de desenvolvimento ficaram maiores do que aquelas aplicadas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, em que a remuneração dos agentes operadores dos empréstimos é arcada pelos próprios fundos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal do RN (UFERSA)