quinta-feira - 09/10/2025 - 14:34h
OAB/Cremern

2º Seminário de Direito Médico será no próximo dia 23

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do RN (OAB/RN), realiza no dia 23 de outubro de 2025, o 2º Seminário de Direito Médico, que acontecerá no Auditório da OAB/RN, das 13h30 às 17h30.

O encontro reunirá médicos, advogados, juristas e estudantes para debater temas relevantes que envolvem a interface entre a medicina e o direito, trazendo especialistas de referência nacional e regional.

A abertura será conduzida pelo presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome, e pelo presidente da OAB/RN, Dr. Carlos Kelsen Silva dos Santos. O seminário contará com palestras sobre Exame de Proficiência e Exame de Ordem, Cuidados paliativos e a autonomia do paciente, Judicialização da Saúde no Brasil e Publicidade médica à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Entre os palestrantes confirmados estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Luiz Alberto Gurgel de Faria, o Conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Dr. Aldo Medeiros, além de especialistas como Dr. João Braz da Silva Bezerra e Dr. Xisto Tiago de Medeiros Neto.

Para fazer a inscrição gratuita basta acessar o link abaixo e levar 2kg de alimentos não perecíveis:

//www.esaoabrn.org.br/cursos/ver/dia-23-de-outubro-2o-seminario-de-direito-medico

O evento tem coordenação do advogado Klevelando Santos, coordenador jurídico do Cremern.

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Categoria(s): Gerais
quarta-feira - 12/03/2025 - 20:36h
28 de março

Conselho de Medicina realizará o 1º Seminário de Direito Médico

Banner de divulgação do evento (reprodução)

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), vai realizar no próximo dia 28 de março o 1º Seminário de Direito Médico. Iniciativa objetiva debater temas relevantes sobre a interseção entre Medicina e Direito.

O encontro vai acontecer das 8h às 13h, no plenário da OAB, em Natal-RN. O público alvo será constituído por médicos, advogados e estudantes das duas áreas, além dos profissionais interessados no tema Publicidade Médica.

Com inscrição gratuita, o seminário terá vagas limitadas e cada participante deverá contribuir com a campanha solidária, doando 2 kg de alimentos não perecíveis. O interessado pode se inscrever através do portal do Cremern (www.cremern.org.br)

Entre os palestrantes confirmados, estão: Gisele Maria da Silva Araújo Leite (Juíza Federal), que abordará A Importância da Conciliação e da Mediação na Solução de Demandas Coletivas de Saúde; Debora Daniele Rodrigues e Melo (Delegada de Repressão a Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil de Goiás), com a palestra Combate à Invasão do Ato Médico sob uma Perspectiva Diferente; Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti (1º Vice-Presidente do CFM), que tratará da Publicidade Médica, trazendo informações sobre a Resolução CFM nº 2.336/2023; Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante (3º Vice-Presidente do CFM), com a palestra Tecnologia e Inovação na Medicina; José Alejandro Bullon (Coordenador Jurídico do CFM), que discutirá a Judicialização da Saúde e Gabriella Belkisse (Assessora de Relações Institucionais do CFM), encerrando o evento com a palestra Atuação Institucional do CFM no Âmbito do Poder Legislativo.

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Categoria(s): Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
quinta-feira - 20/02/2025 - 16:34h
Tarcísio Maia

Sem diretor técnico há meses, hospital é obrigado a ocupar função

Tarcísio Maia é o retrato do abandono da saúde pública do RN, sobretudo no interior (Foto: Arquivo)

Tarcísio Maia é o retrato do abandono da saúde pública do RN, sobretudo no interior (Foto: Arquivo)

Do Blog Saulo Vale

A Justiça Federal julgou procedente o pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) e determinou que o Governo do Estado faça a inscrição do Diretor Técnico do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), no prazo de 30 dias a contar da sentença. A decisão foi assinada pelo juiz Janilson Bezerra de Siqueira, na tarde da quarta-feira (19).

O descumprimento da decisão judicial implicará em pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

De acordo com o Decreto nº 20.931/32 nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal.

O Processo N.º: 0810629-04.2024.4.05.8400 foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Cremern, tendo os advogados Klevelando Santos e Tales Rocha Barbalho como responsáveis.

Nota do Blog Carlos Santos – O HRTM teve o médico Hugo Marcus Aguiar de Melo Rodrigues nomeado dia 31 de julho de 2024. Mas dia 19 de agosto, menos de um mês depois, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) anunciou que ele tinha pedido exoneração do cargo. Antes disso, o hospital ficou vários meses sem ter essa função ocupada.

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Categoria(s): Política / Saúde
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