Empresa atua desde 2018 em Mossoró (Foto ilustrativa)

Por Vonúvio Praxedes (Do Blog Diário Político) e Blog Carlos Santos

A empresa Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Aeroportos (INFRACEA), com sede em Brasília, que administra o Aeroporto Dix-Sept Rosado em Mossoró, poderá suspender suas atividades a partir desta quinta-feira, dia 11 de novembro.

Caso a Infracea paralise seus serviços, os voos da Azul Linhas Aéreas serão interrompidos por tempo indeterminado. É a única empresa que opera nesse aeródromo, com voos diários.

A informação que o jornalismo TCM teve acesso é que a medida tem a ver com a falta de repasses de até três meses do Governo do Estado. O valor da dívida pode passar de 470 mil reais.

O aeroporto responsabilidade pública do Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER/RN).

O outro lado

O Governo do RN pronuncia-se em Nota Oficial sobre o assunto, estranhando a postura da empresa, mas admitindo o débito:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Estradas de Rodagem, recebe com surpresa a notícia de possibilidade de encerramento das atividades da empresa INFRACEA, responsável pela administração do Aeroporto Dix-Sept Rosado, na cidade de Mossoró, sem qualquer aviso prévio, posto que, em face da necessidade de definição de valores devidos por ambas as partes, diversas providências têm sido encaminhadas, estando sendo tratadas todas as questões identificadas.

O Governo do Estado esclarece ainda que já providenciou a quitação da parcela correspondente ao mês de setembro, enquanto que a parcela do mês de outubro se dará até o final do presente mês, conforme estabelecido em contrato, assim como aquelas relacionadas ao reajustamento contratual, o que ocorrerá nos próximos dias, razão pela qual espera o adequado posicionamento da citada empresa.

História

A Infracea substituiu o DER/RN em junho de 2018 (veja AQUI) na gestão do Dix-sept Rosado. Antes, quem estava nesse papel era a Consultoria e Administração Aeroportuária EIRELLI-ME (CONSULTEAR), grupo também privado.

Os voos comerciais no aeroporto foram retomados no dia 13 de junho do mesmo ano, com alta demanda da empresa que passou a explorar o serviço, a Azul Linhas Aéreas. A iniciativa foi do Governo Robinson Faria (PSD).

A gestão Fátima Bezerra (PT) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), em julho de 2019, o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 001/2018-PJ – veja AQUI, favorecendo a Infracea.

Falta cumprir sua parte nos compromissos.

Saiba mais sobre a Infracea clicando AQUI.

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