quinta-feira - 03/08/2023 - 11:32h
Prefeitura de Mossoró

Pagamento antecipado de folha causa perda financeira para sindicato

Situação inusitada ocorre com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), devido a antecipação mês após mês do pagamento do salário base e remuneração (hora extra, insalubridade, adicional noturno etc.) do funcionalismo. Muitos sacam todo o crédito e esquecem do valor da Contribuição Sindical.

Paradoxalmente, quando ocorriam atrasos mensais da folha de pessoal, até o fim da gestão passada, não existia esse prejuízo para a entidade.

Em vídeo, a diretora sindical Celina Aquino apela para o pagamento, em face dos problemas de caixa gerados para o Sindiserpum.

Resumindo: pagar antecipado faz bem ao servidor, mas prejudica o sindicato.

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terça-feira - 25/06/2019 - 18:38h
Sindiserpum

Em duelo contra governo, sindicato faz cortes para seguir vivo

A suspensão da mensalidade sindical consignada em folha, via Prefeitura, já provoca efeitos devastadores nas finanças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).A entidade sindical iniciou demissão de prestadores de serviços. Pelo menos quatro profissionais cumprem aviso prévio.

O sindicato também adota outras medidas amargas para se adequar ao novo momento. A ordem é ficar vivo. Na luta.

Enfraquecimento

Com a vigência da lei oriunda do Projeto de Lei Complementar do Executivo 139/2019, aprovado na Câmara Municipal no último dia 5, a mensalidade deixou de ser repassada automaticamente ao Sindiserpum. O servidor que quiser contribuir, precisa pagar diretamente ao sindicato.

Esse novo modelo fez despencar a receita do Sindiserpum, que corre para repor o quadro de contribuintes, por meio de recadastramento.

Estima-se que o total de contribuintes mensais desabou de quatro mil para cerca de 700 associados.

O fato é mais um capítulo da briga política entre inquilinos do Palácio da Resistência e diretores da entidade, que fazem parte dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT). Um duelo com conotação mais política do que legalista.

Leia também: Sindicato busca alternativa para ter mensalidade associativa.

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quinta-feira - 06/06/2019 - 23:50h
Sugestão

Pau que bate em Chico tem que ser mostrado a Francisco

Depois de acompanhar aprovação do Projeto de Lei 139/2019 (veja AQUI) que retira da folha de pagamento da municipalidade a contribuição sindical do servidor, o advogado Fábio Moura dispara:

– Esperando o envio para a Câmara Municipal de Mossoró de um Projeto de Lei acabando com a cobrança vinculada da Taxa de Iluminação Pública no recibo de energia elétrica.

E completa: “O pau que bate em Chico tem que ser mostrado a Francisco!!!”

Faz sentido, sim.

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terça-feira - 26/03/2019 - 11:08h
Justiça trabalhista

TRT derruba decisão de juíza que favorecia Sindipetro/RN

Barbosa: Constituição (Foto: TRT21)

O desembargador José Barbosa Filho acatou pedido da Petrobras contra decisão da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, da 9ª Vara do Trabalho de Natal, que determinou desconto em folha de pagamento dos trabalhadores filiados ao Sindicato dos Petroleiros do RN (SINDIPETRO/RN), para contribuição sindical.

A empresa alegou a constitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que tornaram facultativo o recolhimento da contribuição sindical.

De acordo com a decisão do desembargador, com a Reforma Trabalhista, a cobrança da contribuição sindical passou a depender de autorização prévia e expressa dos integrantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

A decisão isolada que favorecia o Sindipetro foi noticiada por esta página (veja AQUI).

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terça-feira - 01/05/2018 - 14:28h
MPT

Mudanças na contribuição sindical são inconstitucionais

As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária.

Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.

“A Lei nº 13.467/17 neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho”, registra a nota.

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quinta-feira - 16/03/2017 - 15:15h
Brasil sem jeito

A boquinha certa nas reformas Política e Trabalhista

As reformas Política e Trabalhista deveriam convergir, pelo menos num ponto, para consenso quanto à origem de manutenção de partidos e sindicatos.

Eles devem existir com contribuição espontânea de filiados e simpatizantes.

Dinheiro público e compulsório não deve sustentá-los e, na maioria dos casos, apenas à manutenção de uma casta parasita, oligarca e espertalhona.

Mas claro que quase todos os políticos e sindicalistas não pensam assim.

Eles têm razão.

Se vem dando certo, porque mudar.

Por isso essa boquinha será mantida, juntando os contrários.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog
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