O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte atenderá o pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado através de documento protocolado na tarde dessa segunda-feira (23).

Plenário vai apreciar duas matérias (Foto: AL)

A confirmação foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que publica a convocação para os próximos dias 26 e 27 de dezembro.

A mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões: o Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

Em síntese: governo, acuado por dezenas de prefeituras, repensa instituição do Proedi – que impôs goela abaixo sem discussão e através de decreto, ouvindo apenas o setor empresarial.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende à apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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