O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou um acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET/RN).

O acordo é de suma importância para as atividades de investigação patrimonial dos devedores trabalhistas, na busca de ativos para o pagamento dos débitos.

A colaboração entre as duas instituições permite o intercâmbio de conhecimentos estratégicos, fiscalização e controle, com o compartilhamento de tecnologias e informações, incluindo a permissão de acesso dos magistrados ao faturamento dos contribuintes constantes na base de dados da Secretaria, por meio da quebra do sigilo fiscal.

É o primeiro acordo desse tipo feito por um Tribunal Regional do Trabalho no país e levou mais de um ano de entendimento entre as duas instituições públicas.

De acordo com a diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN, Priscilla Gatto, essa colaboração torna-se vital “diante da prática comum de ocultação de patrimônio pelos devedores”.

Pouco êxito

Ela lembra que a grande maioria das ordens de bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) tem resultado infrutífero, em razão da insolvência das empresas ou, muitas vezes, em face de manobras fraudulentas.

“Atualmente, o patamar de sucesso do SISBAJUD é na ordem de apenas 5%”, revela Jácio Adriano, Chefe do Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Assim, com a colaboração entre o TRT-RN e a Secretaria de Tributação, as equipes de investigação poderão visualizar o fluxo financeiro/movimento tributário do devedor, evitando a perda de tempo com medidas que não lograrão êxito.

Na prática, o uso da ferramenta será iniciado em 2023, constituindo um elo inédito firmado entre as duas instituições.

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