Entidade admite parar, de vez, tudo, se acordo não for cumprido (Foto: ilustrativa)
A Cooperativa de Anestesiologistas de Mossoró (CAM), que presta serviços ao Governo do Estado do RN, com profissionais lotados no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), emite um Comunicado Oficial à População esmiuçando que Estado deve nove meses de pagamentos pelo trabalho de seus profissionais.
Nessa nota, relata retomada de regularização de atividades no HRTM com escala de plantões, graças à interveniência negociadora da Promotoria de Justiça do RN. Também resume o drama do hospital, servidores, pacientes e acompanhantes, além de deixar claro que há longos meses em atraso no pagamento de seus serviços, que podem novamente parar. E, dessa feita, totalmente.
Entenda o caso. Leia:
Comunicado Oficial da CAM à População
Comunicamos a todos que em uma negociação intermediada pelo MP (Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró) liberamos uma escala de plantão temporária para o mês de dezembro 2023, não existiu em nenhum instante nenhum tipo de IMPOSIÇÃO da SESAP que não teve argumentos aceitáveis para a FALTA DE PAGAMENTO durante um PERÍODO DE 9 MESES. Um ato administrativo injusto sem critérios de razoabilidade ou justificativas, deixando toda a população fragilizada e em risco.
Essa situação fática é inadmissível, isto é um reflexo de cruel resultados e a constatação de que não existe políticas públicas para a saúde e a evidência fria do descaso, além da falta de vontade política.
(Quem nos representa?) E o que restou? Hoje, quinta-feira dia, 07 de dezembro de 2023, apresentamos uma escala da Anestesiologia completa para urgência e emergência no mais importante hospital do trauma nessa região. Mesmo assim ainda restam 4 meses de dívidas. Numa demonstração que a CAM tem compromisso com a população e que financiamos parte da saúde pública, pois antecipamos pagamentos de injustos/inúteis tributos sem nenhum tipo de receita (antecipação de pagamentos de impostos).
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) ficou com a obrigação de efetuar o pagamento de 5 meses em dezembro, de um total de 9 meses em atraso. Paralelamente, ainda em dezembro vai apresentar um termo de compromisso no início de janeiro de 2024, com calendário de pagamento dos meses ainda em atraso com as datas de todos os pagamentos dos plantões de 2024.
Esta foi a solução temporária aceita pela classe dos anestesiologistas com intermediação, com muita competência jurídica da promotoria (Primeira da Comarca de Mossoró).
Essa triste, deplorável, cruel, inaceitável e macabra situação, não voltará a acontecer, uma vez que no primeiro dia de descumprimento do que foi acordado entre o Ministério Público, Sesap e CAM, a prestação do serviço será interrompido de forma total.
No tocante ao contrato com a BIOMED (cirurgia ortopédica eletiva) com a CAM, é uma relação entre pessoas jurídicas de direito privado que será interrompida imediatamente diante de qualquer tipo de atraso. Essa empresa também será obrigada a apresentar um calendário de pagamentos que deverá ser cumprido rigorosamente.
A Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM) agradece o trabalho excelente de alguns segmentos da imprensa, as pacientes e acompanhantes que perceberam a omissão do estado (Artigo 196 da CF)
O Tarcísio Maia pede socorro. Os médicos Anestesiologistas pedem socorro para desempenhar com zelo e competência o seu trabalho.
Obs: Ainda existe um longo e inaceitável atraso de pagamento dos anestesiologistas, mas lutaremos incansável e implacavelmente pelos nossos direitos.
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