quinta-feira - 07/08/2025 - 15:30h
Walter Nunes Jr.

Desembargador Walter Nunes é mantido no Conselho de Política Penal

Juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior tem trajetória que impressiona Foto: JFRN)

Desembargador Walter Nunes da Silva Júnior foi corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (Foto: JFRN)

O desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior foi reconduzido como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O mandato é de dois anos.

O ato foi assinado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O magistrado, que atua como professor da Universidade Federal do RN (UFRN) e foi corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, já ocupava titularidade no Conselho.

Inclusive, como professor universitário ele coordena o projeto de pesquisa “Criminalidade Violenta e Diretrizes para uma política de segurança pública”. O documento apresenta um diagnóstico detalhado da realidade penitenciária do Estado e apresenta recomendações para contribuir com o Comitê Estadual responsável pela elaboração do plano estadual destinado ao enfrentamento ao estado de inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Recentemente, o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, e o secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, encaminharam ofício ao reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz, agradecendo pelo envio das propostas do grupo de pesquisa para o Comitê.

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quarta-feira - 09/08/2023 - 14:50h
SEEU

Penitenciária Federal terá processos exclusivamente de forma eletrônica

Penitenciária Federal de Mossoró obedecerá ao SESUE (Foto oficial)

Penitenciária Federal de Mossoró obedecerá ao SEEU (Foto oficial)

O corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, determinou a adoção exclusiva do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para tramitação de processos no âmbito da corregedoria. Portaria já publicada justifica a definição do SEEU pela necessidade de processar a execução penal e seus incidentes em um único sistema processual e, assim,  promover a racionalização e uniformização no âmbito das Corregedorias Judiciais das Penitenciárias Federais.

Walter Nunes chamou atenção também que o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal e o Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prescrevem que os incidentes devem ser autuados em separado para facilitar a gestão e a celeridade processuais.

O Sistema será aplicado para toda tramitação do procedimento de transferência entre estabelecimentos penais, renovação da permanência do réu no sistema penitenciário federal, remição, falta disciplinar, pedidos de visita, tratamento médico e quaisquer outros pedidos incidentes à execução. O PJe permanecerá apenas para os feitos já em tramitação.

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sexta-feira - 24/04/2020 - 10:48h
Covid-19

Conselho Penitenciário não recomenda liberação de presos

O Conselho Nacional de Administração Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou resolução onde traz a diretrizes básicas para o Sistema Nacional no período de enfrentamento da pandemia.O relator da matéria foi o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró.

Penitenciária Federal de Mossoró (Foto: Depen)

A resolução estabelece diretriz no sentido de que os magistrados não concedam liberdade em razão do risco de contágio da Covid-19 de preso integrante de facção criminosa e, mesmo em relação aos demais presos, que a liberação não se dê sem exame do perfil e sem prévias manifestações do setor de saúde e da direção do presídio.

Visitas

O documento orienta a direção de estabelecimentos prisionais a suspenderem as visitas íntimas e sociais com contato físico, assegurada a realização das visitas sociais por meio de videoconferência.

Também estão suspensos atendimentos presenciais dos advogados; mantendo o meio de contato de videoconferência.

Nota do Blog – Incrível que precise de decisão dessa ordem para se fazer o óbvio. Onde todos estarão mais protegidos da Covid-19 é justamente na segregação social, como muitos de nós – os “livres”.

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