domingo - 19/05/2019 - 09:12h

Autonomia universitária, livre pensar e aperto financeiro

Por Odemirton Filho

A universidade, como se sabe, é um espaço plural, no qual as mais variadas discussões devem prevalecer, fazendo-se uma ambiência de ideias e coloridos diversos.

Não cabe no âmbito universitário restrições ao pensar, ao discutir. O ensino, a pesquisa e a extensão são indissociáveis ao desenvolvimento de docentes e discentes, sobretudo, de uma nação.

Assim, para bem desempenhar suas funções, é imprescindível que a universidade detenha autonomia didático-científica, administrativa e financeira, a fim de enveredar por caminhos múltiplos, sem amarras que dificultem a circulação de tendências sociais, culturais e políticas.

Nesse sentido é o que preceitua o Art. 207 da Constituição Federal.

Entretanto, nos últimos dias, as universidades federais foram alvo de um contingenciamento de verbas o que, segundo alguns gestores, dificultará o seu regular funcionamento.

Com o escopo de diminuir gastos, o Governo Federal tem contingenciado verbas em quase todos os setores da Administração Pública, em decorrência da grave crise fiscal que atravessa o estado brasileiro.

Todavia, há uma grita em desfavor desse contingenciamento na pasta da Educação, porquanto deverá sacrificar, ainda mais, a sofrível educação brasileira.

Desse modo, em defesa das universidades, milhares de professores, servidores e estudantes foram às ruas na última semana contra esses “cortes”.

Por conseguinte, em seu costumeiro arroubo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) atacou os manifestantes, chamando-os de “idiotas úteis” e “massa de manobra” em favor de grupos específicos.

Ressalte-se que se houve a participação de pessoas defendendo políticos, apesar de não ser o objetivo das manifestações, não deslegitima o movimento, pois as ruas são palco de qualquer espécie de reivindicação.

A luta hercúlea do presidente e de seus seguidores no combate ao que nominam marxismo cultural é desmedida. Para eles o meio acadêmico se resume a uma guerra ideológica e a disseminação de ideais comunistas.

Se, efetivamente, existe essa “doutrinação” à esquerda, parece-me que o objetivo do novo governo é, tão somente, substituir por uma “doutrinação” à direita. Ou talvez promover a revolução conservadora apregoada pelo seu guru ideológico.

Na realidade, a universidade constrói conhecimento e produz pesquisa e extensão, mesmo diante de sua carência estrutural e humana.

Do exposto, quando milhares foram às ruas, ao contrário do que afirmou o presidente, não presenciei idiotas úteis, mas professores, estudantes e servidores em defesa de uma universidade pública e de qualidade.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

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Categoria(s): Artigo
segunda-feira - 17/07/2017 - 13:19h
RN

MP recomenda que Prefeituras reduzam despesa com pessoal

As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.

Essas medidas estão previstas em recomendaçõe sexpedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

As prefeituras de Tangará e Cerro-corá já haviam sido notificadas este mês.

Leia também: MP cobra cortes em gastos com comissionados e outros custos (AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
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terça-feira - 11/10/2016 - 07:37h
Finanças do Estado

Devo, não nego, pago quando puder

Do Blog de Honório de Medeiros

Li atentamente a Nota do Governo do RN (veja AQUI) explicando atrasos nos pagamentos aos servidores. Em síntese é o seguinte: “devo, não nego, pago quando puder”.

Muito mais interessantes foram as postagens no Twitter feitas pela Secretária-Chefe do Gabinete do Governador, Tatiana Mendes Cunha.

Transparecendo indignação com o tratamento recebido pelo RN e outros Estados do Nordeste por parte do Governo Federal, a Secretária, renomada administrativista, diz: “Sempre fomos politicamente fracos, ao ponto de não criarmos condições nem para contrair dívidas”.

E remata: “O alicerce do Pacto Federativo é o tratamento igual e proporcional para todos os entes federados. Manter a harmonia entre os Estados”.

Essa indignação vem a calhar. Afinal o Governo Federal, para ajudar o Rio de Janeiro, editou a Medida Provisória 734/2016, pela qual lhe concedeu um apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões.

Tais recursos foram liberados desprovidos de necessidade de restituição e em parcela única. De novo: liberados em parcela única e sem necessidade de restituição.

Não basta, entretanto, esse blá-blá-blá.

Aos poucos que entendem do assunto, é desnecessário; para os muitos que não entendem, é conversa jogada fora. Em tempos extraordinários, medidas extraordinárias: por que não judicializar a questão?

Por que os Governadores diretamente atingidos por esse tratamento injusto e, como deixa transparecer a Secretária-Chefe do Gabinete Civil, até mesmo ilegal, não procuram a Justiça, após Decreto de Calamidade Pública?

Sem o pagamento da remuneração dos servidores a economia do Estado do RN não funciona.

Isso é básico, elementar. E os resultados do não-pagamento são danosos em curto prazo, mas perversos, terríveis, a médio e longo prazos.

Então é preciso atitude. Mais que nunca. Antes que seja tarde.

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Categoria(s): Administração Pública
sexta-feira - 07/10/2016 - 22:21h
RN

Fim de mandato tem exonerações e mais cortes em prefeituras

Final de ano será de muito mais arrocho em dezenas de prefeituras no RN. Principalmente, naquelas em que o prefeito não se reelegeu ou não fez o sucessor.

Duas explicações para apertar o “cinto”: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dificuldade real de cobertura dos compromissos no final de ano.

Abundam as portarias com exonerações e o quadro deverá ser esse nos próximos dias e semanas.

As contas não fecham e a corrida é contra o tempo também.

Em alguns casos, fala-se até em “caça às bruxas”, àqueles eleitores infiéis.

Mais do que isso: é questão de matemática mesmo.

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Categoria(s): Administração Pública
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