Do Portal Noar

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dison diz que ressarciu erário municipal (Foto: AL)

O STJ determinou ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a adoção das medidas que se fizerem necessárias para a execução de pena de cinco anos de prisão por fatos que são imputados a Dison à época em que foi prefeito de Goianinha.

A decisão do STJ, de fevereiro deste ano, destaca que “a confirmação da decisão condenatória em segundo grau, autoriza o início do cumprimento da pena reclusiva pelos condenados, ainda que não tenha havido o transito em julgado”.

A defesa de Dison alega que não está sendo considerado o atenuante de que ele ressarciu os cofres públicos, o que poderia reduzir a pena de cinco anos. Assim, ingressou com habeas corpus pedindo, em liminar, suspensão da execução imediata da pena e, no mérito, a diminuição da pena.

Nota do Blog – Dison é líder da bancada governista na Assembleia Legislativa.

Se ele for preso, a política do RN viverá uma situação inusitada: nunca antes na história da Assembleia Legislativa um deputado foi preso no pleno exercício do seu mandato.

Paralelamente, essa determinação assusta muitos outros políticos, haja vista que é a punição a partir de decisão condenatória em segundo grau.

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