Do Blog do Heitor Gregório
Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ministra Daldice Maria Santana de Almeida indeferiu recurso da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e mandou que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) devolva recursos que estão sobrando em caixa ao Tesouro Estadual.
Fica ainda a critério do Governo do Estado, compensar nos próximos repasses de duodécimo ao Judiciário, o respectivo saldo em conta corrente.
Quando deixou a Presidência do TJRN, o desembargador Cláudio Santos afirmou ter na conta do Judiciário um saldo de R$ 564 milhões, fruto de economias e regalias cortadas em sua gestão, além de uma significativa redução da folha de pagamento. O magistrado sempre defendeu que esses recursos pertencem ao povo do Rio Grande do Norte, por isso, antes mesmo de qualquer decisão de instância superior, Cláudio chegou a destinar recursos que até então nem foram utilizados pelo Estado, para Saúde, Segurança Pública e Sistema Prisional.
Em março último, o saldo era de R$ 571,3 milhões e o Estado poderia utilizar R$ 253,2 milhões, tendo em vista que o restante do valor é fruto de arrecadação própria do Poder Judiciário.
O CNJ decidiu ainda que o Poder Judiciário está impedido de realizar empréstimos ao Executivo.
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