quarta-feira - 10/12/2025 - 18:50h
Aplauso

ALRN aprova projeto para repasses de ICMS e IPVA aos municípios

Votação atende a anseio dos municípios que sofrem com atraso de repasses (Foto: Eduardo Maia)

Votação atende a anseio dos municípios que sofrem com atraso de repasses (Foto: Eduardo Maia)

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL) que cria novas regras para os repasses de impostos estaduais aos municípios potiguares. A proposta estabelece critérios e prazos para o crédito das parcelas do ICMS e do IPVA que constitucionalmente pertencem às prefeituras, além dos valores destinados ao Fundeb. Além deste, os parlamentares aprovaram outros projetos de iniciativa parlamentar e dos poderes.

Na discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu tanto ao Colegiado de Líderes pela sensibilidade com a temática e pela tramitação em regime de urgência, quanto aos parlamentares pela aprovação unânime. “A Assembleia está dando um exemplo de união em defesa do RN”, afirmou. A relatora do projeto em plenário, representando as Comissões, foi a deputada Cristiane Dantas (SDD).

O deputado Gustavo Carvalho, anunciou, há uma semana, a retirada da autoria do projeto para dividir a subscrição com todos os deputados da Casa. O anúncio foi durante a reunião com a Femurn, representada por quase 40 prefeitos que vieram à presidência pedir apoio ao projeto.

Agilidade e transparência

Pelo texto, a parte do IPVA devida a cada município deverá ser creditada diariamente na conta individual da prefeitura. Já a parcela municipal do ICMS será repassada até o segundo dia útil de cada semana, referente à arrecadação da semana anterior. Esses créditos serão feitos diretamente pelo agente centralizador de arrecadação — a instituição financeira responsável pelos recursos do Estado — sem necessidade de autorização da gestão estadual.

O projeto também determina que 20% das cotas do Estado e dos municípios sobre Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Dívida Ativa Tributária sejam transferidos semanalmente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), reforçando o financiamento da educação básica. Outra medida prevista é a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Executivo, da arrecadação total e dos valores entregues a cada município, aumentando a transparência dos repasses.

Segundo o autor, a proposta busca evitar atrasos e distorções nos valores distribuídos aos municípios, garantindo fluxo mais estável e previsível para a execução de políticas públicas essenciais.

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Nota do BCS – Matéria de suma importância para os municípios que estão sendo duramente prejudicados. Aplausos!

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Categoria(s): Política
sábado - 29/11/2025 - 05:04h
Saúde pública

Após falta de água e energia, Comissão de Saúde visita hospital

Cristiane Dantas e Terezinha Maia estiveram pessoalmente no hospital (Foto: ALRN)

Cristiane Dantas e Terezinha Maia estiveram pessoalmente no hospital (Foto: ALRN)

Na manhã desta sexta-feira (28), a Comissão de Saúde da ALRN realizou uma inspeção no Hospital Geral Dr. João Machado, no Tirol, após denúncias de queda de energia e falta d’água na unidade. A comissão foi representada pela sua presidente, deputada Cristiane Dantas (SDD), e pela parlamentar Terezinha Maia (PL). A visita reuniu a direção do hospital, técnicos e representantes da Sesap.

Estima-se que o hospital atenda hoje cerca de 170 pacientes, não apenas nas áreas de saúde mental, mas também em serviços vasculares e cardiológicos de todo o estado.

“Como Comissão de Saúde, revemos o dever de fiscalizar, principalmente diante da notícia de queda de energia e desabastecimento de água”, justificou a presidente da comissão.

De acordo com o diretor técnico da unidade, Denis Daniel, a recente sobrecarga elétrica, resultado do aumento da demanda de pacientes, causou curto-circuito e interrupção do fornecimento de energia, o que motivou a falta de água por cerca de uma hora. Apesar do incidente, a UTI e a clínica médica não foram afetadas. “A energia foi regularizada em menos de 24h”, disse ele.

A direção médica revelou que há um projeto de reestruturação elétrica orçado em R$ 1,2 milhão, previsto para garantir a estabilidade energética da unidade.

“Está tudo pronto. No entanto, faltam recursos para viabilizar a obra”, lamentou Juan Adrísio, psiquiatra e diretor médico.

A Sesap afirma que, considerando os quase 70 anos de existência do hospital, outras reformas já estão em curso. “Como melhorias na rede de gás, no setor de nutrição e na ala de saúde mental”, afirmou a secretária adjunta da Sesap/RN, Leidiane Queiroz.

Participou ainda da reunião o diretor-geral, Josadaque Pires, que relatou outro problema recorrente: a escassez de insumos básicos, como toucas, aventais e máscaras, essenciais ao funcionamento seguro da unidade. Segundo Pires, não há material suficiente no momento, mas há expectativa de que a empresa responsável entregue os insumos até a próxima segunda-feira (1).

Durante a visita, a deputada Terezinha Maia ainda questionou o déficit de pessoal e o atraso no pagamento de salários, fatores que afetam diretamente a qualidade do atendimento e a atenção aos pacientes internados. A falta de insumos e equipamentos, como tomógrafo, foi outro ponto de cobrança da comissão da ALRN.

“A boa notícia que recebemos é que o tomógrafo alugado destinado ao hospital Walfredo Gurgel chegará hoje à unidade e deve ser instalado até a próxima terça-feira para entrar em funcionamento”, afirmou Cristiane Dantas.

As parlamentares, os diretores e a equipe da Sesap percorreram vários setores da unidade para verificar de perto as condições estruturais, a disponibilidade de insumos e a regularidade da medicação para os atendimentos. A direção assegura que, no momento, não há desabastecimento de medicamentos essenciais para os tratamentos oferecidos.

Ao final, a comissão reforçou a necessidade de priorizar a liberação de recursos ainda este ano para a reestruturação elétrica, bem como a reposição contínua de insumos críticos.

“Há recursos federais da ordem de R$ 163 milhões que serão inutilizados se não forem aplicados ainda em 2025”, reforçou Cristiane Dantas.

A expectativa é que, com o comprometimento do corpo diretor da unidade e o engajamento da Sesap, junto à atuação parlamentar, a busca pelas reformas necessárias e abastecimentos não cesse, sob a vigilância rigorosa da ALRN.

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Categoria(s): Política / Saúde
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quinta-feira - 09/06/2022 - 12:24h
Cristiane Dantas

Deputada pede pagamento para profissionais da Saúde

Cristiane mostrou preocupação com caso (Foto: João Giliberto)

Cristiane mostrou preocupação com caso (Foto: João Giliberto)

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou em prol do pagamento dos plantões eventuais dos profissionais da Saúde do Estado, bem como da manutenção do adicional de insalubridade, em virtude da Covid-19.

“Hoje nós estamos falando em nome dos servidores da Saúde, que pedem socorro com relação ao pagamento dos plantões trabalhados no mês de maio, além do adicional de insalubridade Covid. Isso é muito preocupante, pelo fato desses profissionais terem uma grande importância, num momento em que a doença está voltando no Estado”, iniciou.

Para Cristiane, a sociedade como um todo precisa cuidar dos trabalhadores da Saúde.

“Nós precisamos desses profissionais motivados nos hospitais, recebendo tudo que lhes for de direito, para que possam desempenhar bem o seu trabalho, que é tão importante. Eles cuidam de nós, salvam nossas vidas, então, nada mais justo que nos preocupemos com eles também”, argumentou, finalizando seu discurso.

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