Pelo menos três dos 24 deputados estaduais do RN abriram mão do uso pessoal do décimo terceiro salário parlamentar de 2019. Todos os 24 deputados tiveram crédito obrigatório de 40% do benefício neste mês de junho – R$ 9.284,83. O restante (60%) será pago em dezembro.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) devolveu o dinheiro aos cofres da Assembleia Legislativa. “Apesar de legal, não acho prudente receber o décimo enquanto servidores estão com salários atrasados”, justificou.

Já Coronel Azevedo (sem partido) doou o recurso para a área da saúde da Polícia Militar. Entregou recursos para o Centro Clínico da Polícia Militar do RN, em Natal. “Assim o farei em todo o meu mandato”, garantiu.

Allyson Bezerra (Solidariedade) antecipou em fevereiro que doaria o numerário a entidades filantrópicas. “Honro o prometido”, afirma. Listou as seguintes instituições: Instituto Amantino Câmara, Casa Âncora, Associação de Surdos de Mossoró (Asmo), Associação de Pessoas com Hepatite em Mossoró (Aphemo), Casa do Caminho, Associação de Apoio aos Portadores de Câncer Mossoró e Região (AAPCMR) e Associação de Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM).

Os deputados do RN não recebiam esses benefícios desde 2015, quando houve questionamento quanto à legalidade desse tipo de pagamento.

Porém, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado sobre o tema, que passa a considerar esses pagamentos constitucionais, a Mesa Diretora da Assembleia apresentou proposição para garantir o pagamento aos parlamentares, adequando-se à decisão da Corte.

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