quinta-feira - 23/03/2023 - 11:26h
Decisão

Por 6 x 1 TSE mantém campeão de votos sem mandato

Em julgamento à manhã desta quinta-feira (23), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou decidido por 6 x 1 que o policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), conhecido por “Wendel Lagartixa”, não será diplomado como deputado estadual. Ele foi o mais votado concorrente à Assembleia Legislativa do RN em todos os tempos, com 88.265 mil votos, ano passado.

Votação parou com três votos desfavoráveis contra um pró Wendel (Foto: Reprodução TV Ponta Negra)

Votação concluída hoje teve resultado desfavorável a Wendel (Foto: Reprodução TV Ponta Negra)

Porém, não foi diplomado nem tomou posse. Decisão monocrática do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, determinou a retotalização dos votos (veja AQUI) no dia 16 de dezembro do ano passado. Hoje, o plenário do TSE tomou posição sobre a matéria, confirmando entendimento de Lewandowski.

Julgamento tinha sido suspenso terça-feira (14), semana passada, quando estava 3 x 1 desfavorável a Lagartixa, que tentava reverter o resultado através de um recurso. Ele foi condenado por crime hediondo e o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário ao registro de candidatura.

Segue como diplomado e empossado o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que a princípio não tinha sido reeleito.

Wendel ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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terça-feira - 14/03/2023 - 22:30h
Deputado estadual

TSE começa, mas suspende, julgamento sobre mandato de ‘Lagartixa’

Do Tribuna do Norte e Canal BCS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, na noite desta terça-feira (14), a decisão se mantém ou não o indeferimento do registro de candidatura a deputado estadual de Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), conhecido por “Wendel Lagartixa”. O caso, que começou a ser julgado em sessão virtual, após destaque formulado pelo ministro Carlos Horbach. Contudo, o ministro Raul Araújo pediu vista. Estava 3 x 1 contra Wendel.

Votação parou com três votos desfavoráveis contra um pró Wendel (Foto: Reprodução TV Ponta Negra)

Votação parou com três votos desfavoráveis contra um pró Wendel (Foto: Reprodução TV Ponta Negra)

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV justiça.

Em 16 de dezembro de 2022, Wendel foi excluído do rol dos eleitos por determinação individual do ministro Ricardo Lewandowski, ao acatar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator entendeu que, na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (artigo 1º, inciso l, alínea “e”, item 7).

Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Wendel foi o candidato a deputado estadual mais votado na história do Rio Grande do Norte. Foram 88.265 mil votos.

Em seu lugar, como não foi diplomado nem empossado, ganhou vaga o deputado estadual não reeleito Ubaldo Fernandes (PSDB).

Lewandowski determinou a retotalização dos votos (veja AQUI) no dia 16 de dezembro do ano passado.

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quinta-feira - 24/11/2022 - 17:12h
TSE

Deputado defende diplomação do campeão de votos à AL

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), para defender o direito de diplomação e posse do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa (PL). O parlamentar trouxe à tona o processo que julga a elegibilidade deste que tem julgamento marcado para esta sexta-feira (25) – veja AQUI.

Nelter entende que TSE precisa dar ganho de causa ao candidato mais votado do RN (Foto: AL)

Nelter entende que TSE precisa dar ganho de causa ao candidato mais votado do RN (Foto: AL)

O caso a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinará se ele poderá tomar posse no cargo na Assembleia Legislativa.

“A justiça precisa respeitar a vontade do povo que elegeu Wendel Lagartixa com mais de 88 mil votos, tornando ele o deputado mais votado do Rio Grande do Norte”, disse Nelter.

O registro de candidatura de Wendel Lagartixa foi indeferido no final do mês de outubro deste ano, após decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, por condenações por porte ilegal de arma e munições de uso restrito, o que na época eram considerados crimes hediondos.

Lagartixa recebeu 88.265 votos (4,69%) este ano, se tornando o candidato mais votado na história da Assembleia Legislativa.

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